A Sucessão na Morte Digital

“A ordem do mundo é dada pela morte” (Albert Camus – A peste”) Eu sou do tempo em que a sucessão post mortem se resumia a transferência do patrimônio do defunto, o que era privilégio de poucos. Paulatinamente, uma nova ordem se instalou e o próprio conceito de herança se atualizou. Da transmissão da casa de praia e dos discos do Roberto Carlos, passamos a emitir d ...

A extensão existencial por testamentos afetivos

A extensão existencial por testamentos afetivos Jones Figueirêdo Alves Cuide-se pensar do uso dos atuais recursos tecnológicos para a presença continuada de quem assegura uma vida digital pós-morte, fazendo-se permanecer atuante por uma extensão existencial organizada propositadamente. No filme “La Corrispondenza”, de Giuseppe Tornatore, agora lançado em Madrid (“El Pa&iacut ...

Do apadrinhamento: Breve análise da lei portuguesa e do projeto de lei brasileiro

Do apadrinhamento: Breve análise da lei portuguesa e do projeto de lei brasileiro[1]       Flávio Tartuce[2]     Entre os dias 1º e 2 de junho de 2016, promoveu-se em Portugal o I Encontro IBDFAM-CDF, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família e pelo Centro de Direito da Família, ligado à secular Universidade de Coimbra. O evento teve a coordena&cced ...

Do apadrinhamento: Breve análise da lei portuguesa e do projeto de lei brasileiro

Do apadrinhamento: Breve análise da lei portuguesa e do projeto de lei brasileiro[1]       Flávio Tartuce[2]     Entre os dias 1º e 2 de junho de 2016, promoveu-se em Portugal o I Encontro IBDFAM-CDF, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família e pelo Centro de Direito da Família, ligado à secular Universidade de Coimbra. O evento teve a coordena&cced ...

A maternidade por opção e a mulher que nela existe

“Eu não estou grávida. Estou é farta” – expressou a atriz Jennifer Aniston, de 47 anos, reagindo a cobranças sociais e à matéria da revista “In Touch”, (13.07.16) “depois de ter mais uma gravidez falsa anunciada pela mídia americana”, como anota Roberta Jungmann, na sua coluna “Persona” (Folha de Pernambuco, 17.07.16). Antes, a revista america ...

O miúdo português e o princípio esquecido. Quando o gesto reensina a sociedade fraterna

Uma breve cena pós-jogo reensinou ao mundo, domingo passado, um princípio esquecido. O garoto português que consolou o torcedor francês, achado em prantos (https://m.youtube.com/watch?v=8Gwt4nB3Y8k), ensaiou no seu gesto infantil solidário, a prática do espírito da fraternidade (“principium fraternitas”) que deve servir a um novo Estado, como princípio e valor supremo. Um “ ...

Sociedade de fato na separação convencional de bens

  Flávio Tartuce[1]       Fui consultado recentemente sobre hipótese fática interessante, que dizia respeito à possibilidade ou não de se reconhecer a existência de uma sociedade de fato dentro do regime da separação convencional de bens. Em outras palavras, mesmo tendo os cônjuges optado pelo regime da separação de bens, por força de ...

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD

Comentários para o Artigo 14 - Liberdade e Segurança da Pessoa.    Artigo 14 - Liberdade esegurança da pessoa 1. Os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas: a) Gozem do direito à liberdade e à segurança da pessoa; e b) Não sejam privadas ilegal ou arbitrariamente de sua liberdade e que tod ...

O trágico familiar e a denúncia-decência

01. Quando o menino Bernardo Uglione Boldrini, de onze anos, “chegou a procurar o Ministério Público, por conta própria, pedindo para não morar mais com o pai e a madrasta, indicando duas famílias com as quais gostaria de ficar” (01/2014) e expondo o cotidiano de omissões e carências, quatro meses antes de ser assassinado; a sua denúncia operou um ato decente de recusa motivada ...

O silogismo sofístico do abuso sexual travestido em alienação parental

       Silogismo, conceito filosófico, é um modelo aristotélico de raciocínio lógico baseado na ideia de dedução. Como todos sabem, ele é composto por duas premissas e uma conclusão deduzida. Muito usado no Direito, baseia a Jurisprudência, dando sustentação à ideia de igualdade de direitos para todos.      &n ...