Lições de Joelma e Chimbinha

Disputa pela guarda dos filhos, denúncias de violência, conflito pelo patrimônio. Indo para além das notícias publicadas na mídia, o divórcio de Joelma e Chimbinha tem muitas nuances importantes do ponto de vista do Direito de Família. O caso retrata comportamentos não recomendados e que, por si só, geram consequências negativas acompanhadas por uma plateia atenta. O div& ...

Estado laico é conquista de todos e das famílias

Durante quase 400 anos, desde o início da colonização portuguesa até o advento da República, o Estado e a Igreja Católica integravam a ordem política brasileira. A Constituição imperial de 1824, apesar de sua inspiração iluminista e liberal, estabeleceu em seu artigo 5º: “A religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a re ...

Limites do Direito devem garantir autonomia privada sem ceder a moralismo

A família mudou tanto nas últimas décadas, que chegam a dizer que ela está em desordem. Em vários momentos históricos como a introdução da lei do divórcio no Brasil (1977), chegaram mesmo a proclamar o seu fim. Ainda bem que a família mudou e está sempre em mutação e transcende sua própria historicidade. Hoje ela está melhor, mais viva, mais ...

Reprodução assistida ganha Provimento

Recentemente, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução nº 2.121/2.015, de 16 de julho, especificando novas normas éticas para o emprego das técnicas de reprodução assistida, como as de (i) permitir exceções ao limite da idade máxima de gestação de RHA estabelecido aos cinquenta anos, admitidas por fundamentos científicos e sem os riscos graves de s ...

O tratamento diferenciado da sucessão do cônjuge e do companheiro no código civil e seus graves problemas.

  O TRATAMENTO DIFERENCIADO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL E SEUS GRAVES PROBLEMAS. A NECESSIDADE IMEDIATA DE UMA REFORMA LEGISLATIVA.   Flávio Tartuce1     Com vigência desde janeiro de 2003, o Código Civil de 2002 completará em breve 13 anos de aplicação no País. Entre inovações, avanços e tran ...

A “redemocratização” do papel da família e do estado na busca da “desdemocratização” da criminalidade infanto – adolescente

A “REDEMOCRATIZAÇÃO” DO PAPEL DA FAMÍLIA E DO ESTADO NA BUSCA DA “DESDEMOCRATIZAÇÃO” DA CRIMINALIDADE INFANTO – ADOLESCENTE   THE "DEMOCRATIZATION" OF THE ROLE OF THE FAMILY AND THE STATE IN PURSUIT OF "DESDEMOCRATIZAÇÃO" THE CHILDISH CRIME - TEENAGER   Daniela Costa Queiróz Medeiros1     Resumo: Este art ...

Novo CPC não recriou ou restaurou a separação judicial

Em 2010, com a Emenda Constitucional 66, foram removidos os últimos obstáculos para realização direta do divórcio judicial ou extrajudicial, no Brasil: as exigências de prévia separação judicial ou prévia separação de fato mínima de dois anos. Essa interpretação, que se tornou dominante, deve orientar a aplicação do CPC de 2015, ...

A cobrança dos alimentos no novo CPC

Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência. Disto ninguém duvida. No entanto o novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015), em vias de entrar em vigor, parece ter se olvidado da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto a busca dos alimentos como o seu adimplemento. De forma para l&aa ...

Invisibilidade em xeque

A legislação brasileira tal como está, e ao contrário do que muitos pensam, é incentivadora de relações familiares simultâneas. Sim, pois se não há responsabilidade e responsabilização em dividir patrimônio ou pagar pensão alimentícia, ou previdenciária, para quem estabeleceu uma família paralela, estamos incentivando e premiando ...

Estatuto da Família x Estatuto das Famílias. Singular x plural. Exclusão x inclusão

Estatuto da Família x Estatuto das Famílias. Singular x plural. Exclusão x inclusão     O Brasil vive, no presente momento, um grande conflito ideológico e, como não poderia ser diferente, tal colisão atinge não só os aplicadores do Direito como também os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, especialmente em temas condizentes aos costumes e &agr ...