Famílias mútuas

A troca de bebês em maternidades, nascidos em mesmo dia, decorrente da ineficiência da administração hospitalar, tem provocado que famílias assumam como filhos os que são de outras, tendo-os, todavia, como verdadeiros filhos, ao fim e ao cabo da convivência familiar prolongada, em manifesta parentalidade socioafetiva. As primeiras repercussões fáticas são danosas, quando a n&atil ...

O Nascituro órfão

Designa-se como nascituro aquele que concebido, há de nascer, e que em vida-intra-uterina tem sua existência já tutelada (a exemplo dos alimentos gravídicos), bem como os seus direitos postos a salvo, desde a concepção; tudo conforme a leitura concepcionista do artigo 2º do Código Civil, embora sua personalidade civil comece do nascimento com vida. Significa, assim, o ser já concebido e ...

Ode à caridade no Direito das Famílias pós-convencional

  Luiz Felipe Nobre Braga[1]   “Alguns homens veem as coisas como são e dizem ‘Por quê’? Eu sonho com as coisas que nunca foram e digo ‘Por que não?’” Bernard Shaw    Foi-se o tempo em que a única preocupação do Direito era a criação legislativa. De certo modo, pode-se dizer que esta herança dogmática ainda persiste, ...

STJ vai uniformizar jurisprudência sobre abandono afetivo

 Abandono afetivo é termo hoje encontrado com relativa frequência no âmbito forense e nos mais variados manuais de direito de família.   Em resumo, consiste na indiferença afetiva dispensada por um genitor a sua prole, um desajuste familiar que sempre existiu na sociedade e, decerto, continuará a existir, desafiando soluções de terapeutas e especialistas.   O que é re ...

Novo CPC e Família

O projeto do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Câmara dos Deputados (26.03.2014), apresenta importantes inovações para a eficiência da jurisdição e a efetividade dos julgados e, designadamente, também propõe significativos avanços para a área de família.  Anota-se, porém, que malgrado a supressão, no texto senatorial, sobre as aç ...

Mediação familiar: a mulher em busca da felicidade

  Mediação familiar: a mulher em busca da felicidade   Deisemara Turatti Langoski[1] Sílvia Ozelame Rigo Moschetta[2]    Sumário: 1 Introdução. 2 A mediação como instrumento de humanização das relações familiares. 3 A experiência da Mediação Familiar na universidade. 3.1 Iniciativa do gênero na busca da Media&cc ...

Investigação de paternidade: novas evoluções

A paternidade ou maternidade socioafetiva, embora seja criação recente do Direito brasileiro, já abraçada pela jurisprudência, inclusive do STJ, não é nova. A organização jurídica das famílias estrutura-se em torno da sexualidade e da economia. Sexo, casamento e reprodução foi por muitos séculos o esteio do Direito de Família. É certo q ...

STJ - interdição de psicopata: necessidade ou possibilidade?

  Célia Barbosa Abreu Professora da Universidade Federal Fluminense   A interdição civil, ato judicial pelo qual é designado um curador, declarando incapaz uma pessoa maior, portadora de transtorno mental, foi, por longa data, aplicada aqueles que aprioristicamente o legislador designava incapazes.  Em suma, a existência de um problema mental era determinante para a decretaçã ...

A concepção da união estável como ato-fato jurídico e suas repercussões processuais

  A concepção da união estável como ato-fato jurídico e suas repercussões processuais[1]   PAULO LÔBO[2]     Sumário: 1. SITUANDO O ÂMBITO DO PROBLEMA; 2. ATO-FATO JURÍDICO COMO ESPÉCIE DO FATO JURÍDICO; 3. A CONFUSA FACULDADE DE CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO; 4. QUANDO SE INICIA A UNIÃO ESTÁVEL ...

Base de Dados de DNA

O perfil genético de uma pessoa pode ser armazenado em base de dados para a identificação do DNA, a permitir uma tecnologia automatizada de reconhecimento por marcadores digitais, facilitando o encontro familiar entre pais e filhos biológicos, crianças roubadas, e mais ainda, soluções imediatas nas investigações criminais? A resposta sugere aplicar técnicas de biometria como s ...