Herança digital

Herança digital Serão transmitidos aos herdeiros todos os conteúdos de contas ou arquivos digitais de titularidade do autor da herança, como legado virtual do acervo representado por vídeos, livros, músicas, fotos, e-emails e documentos outros armazenados nos servidores de internet e em sistemas de computação em nuvem. São as heranças de bens digitais, alcançando val ...

Quem pariu que embale!

        A expressão é tão antiga como a crença de que os filhos são propriedades das mães. Afinal, saíram do seu ventre. São elas que padecem no paraíso, desdobram fibra por fibra o coração.             Mas os tempos mudaram e os pais foram convocados a participar mais da vida dos filhos. Ao d ...

Considerações sobre a Lei nº 13.046 de 1º de dezembro de 2014

A fim de coibir a violência perpetrada em face de crianças e adolescentes e seguindo a mesma trilha da Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014), veio à luz em 1º de dezembro de 2014, a Lei nº 13.046.  Trata-se de uma lei que inseriu três novos dispositivos na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente de maneira a aperfeiçoar o tratamento da prevenç&atil ...

Da inviabilidade da redução ou exoneração dos alimentos em sede de liminar ou de tutela antecipada inaudita altera pars

Da inviabilidade da redução ou exoneração dos alimentos em sede de liminar ou de tutela antecipada inaudita altera pars     AUTORES   Marcelo Fernandes dos  Santos Promotor de Justiça de Minas Gerais Professor de Direito Civil da Unifenas – Campus Alfenas Mestre em Direito pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações (Unincor)   Let ...

Síndrome da alienação parental: o direito e a psicologia

Marina Soares Peres Moreira[1] Jacqueline Feltrin Quintana[2]   RESUMO: A denominada Síndrome da Alienação Parental (SAP) é uma prática utilizada de forma recorrente e irresponsável que põe em risco a saúde emocional e compromete o sadio desenvolvimento de uma criança. A lei nº 12.318, sancionada no dia 26 de agosto de 2010, define a Alienação Parental ...

Planejamento sucessório: proteção do patrimônio e das relações familiares

Resumo: O presente trabalho busca refletir sobre a possibilidade de planejar a sucessão mesmo antes da morte do autor, visto que é direito previsto no ordenamento jurídico pátrio essa possibilidade. O que se busca, então, é entender em quais momentos e quais as melhores formas para efetivar esse planejamento, objetivando preservar o patrimônio e as relações familiares.  Para tan ...

Lei nº 13.058, de 22/12/2014 - GUARDA COMPARTILHADA O QUE REALMENTE MUDA

As disposições da Lei nº 13.058, de 22/12/2014, desde o original Projeto nº 1009/2011, este último convertido no Projeto nº 117/2013, vem sendo apresentadas equivocadamente como criadoras da “guarda compartilhada” no direito brasileiro, o que está gerando falsas expectativas de que algo substancial irá mudar em relação ao tratamento judicial do relacionamento entre pais ...

Reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva

RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Leandro Lomeu[1]   Tem que ser selado, registrado, carimbado Avaliado, rotulado se quiser voar! Se quiser voar... [2] (O Carimbador Maluco – Plunct, Plact Zum. Raul Seixas)   1. Estado e Afetividade             A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, tal &eacu ...

Guarda Compartilhada

Guarda Compartilhada   Como já é de conhecimento de muitos operadores do direito, já foi aprovada pela Câmara e recentemente pelo Senado projeto de Lei (PLC 117/2013) de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá que altera a lei que trata sobre a Guarda Compartilhada. Falta ainda a sanção presidencial. Com a nova lei os juízes determinarão o compartilhamento obrigatór ...

Separação-lázara

Nesta última quinta-feira (04/12/2014) o projeto do novo Código de Processo Civil, na Comissão Especial do Senado, foi aprovado por votação simbólica, sem quaisquer contestações. Agora vai a plenário, e assim deve ser votado quarta-feira próxima (10/12/2014) às 11h, em sessão extraordinária. Interessa urgente que o conhecimento jurídico da lei n& ...