A liberdade de não casar e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 pelo STF

Começaram a namorar. Ela foi ao apartamento dele algumas vezes. Como dormia na residência do namorado algumas noites por semana, começou a deixar sua escova de dente naquele copinho que fica na pia do banheiro. Para seu conforto levou também suas pantufas para se deslocar dentro de casa no inverno. As coisas permaneceram assim por certo lapso temporal. Do ponto de vista jurídico, se poderia cogitar estarem j&aa ...

A liberdade de não casar e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 pelo STF

Começaram a namorar. Ela foi ao apartamento dele algumas vezes. Como dormia na residência do namorado algumas noites por semana, começou a deixar sua escova de dente naquele copinho que fica na pia do banheiro. Para seu conforto levou também suas pantufas para se deslocar dentro de casa no inverno. As coisas permaneceram assim por certo lapso temporal. Do ponto de vista jurídico, se poderia cogitar estarem j&aa ...

Estado civil de convivente no novo processo civil

Tem sido bastante discutida na doutrina a existência ou não de um estado civil de convivente, diante das relações familiares subjacentes e em face de pessoa solteira ou viúva, que portando os respectivos estados civis dito prevalecentes, mantenha um relacionamento convivencial com outrem.   Agora, a exigência prevista no art. 319, inciso II, do novo Código de Processo Civil, no sentido de ...

Da extrajudicialização do Direito de Família e das sucessões – Parte I - Da mediação

O Novo Código de Processo Civil, em vigor no país desde o dia 18 de março de 2016, tem como um dos seus nortes principiológicos a desjudicialização dos conflitos e contendas. Entre as suas normas fundamentais, preceitua o Estatuto Processual emergente que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2&or ...

Precisamos enfrentar e planejar a destinação de nossos bens

Embora a certeza mais absoluta da vida seja a morte, temos muita dificuldade em deparar-nos com essa realidade. Certamente em razão dessa dificuldade, evitamos pensar, falar ou fazer testamento. Ainda não está incorporado na cultura jurídica brasileira a elaboração de testamentos. Apenas 5% da sucessão hereditária é feita com disposição de última vontade. Dever& ...

Direito das Famílias no CPC-2015 e os restos do amor

O código de Processo Civil é a “lei das leis”, pois tem um dos maiores espectros de incidência, por ser aplicável direta e supletivamente na operacionalização de todas áreas do Direito que não tenham natureza penal. O CPC-2015 fez muitos avanços, que ainda estão sendo absorvidos pelos operadores do Direito. Talvez seja no Direito de Família que ela tenha tra ...

Guarda compatilhada: a distância não importa ao afeto e à responsabilidade

Guarda compatilhada: a distância não importa ao afeto e à responsabilidade   Renato Faloni de Andrade, Defensor Público em Minas Gerais. Professor no curso de graduação em Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, campus Alfenas/MG. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – ...

Liberdade para amar, solidariedade nas famílias

No último domingo, a colunista Martha Medeiros publicou sensível reflexão sobre o amor, sentimento verdadeiramente indecifrável. Em seu texto, constatou que "o amor já foi uno, concreto e definido. Mas o século mudou e com ele as variantes do amor, que se multiplicaram. Hoje há diversas formatações para vivenciá-lo, são inúmeros os seus significados e ilimitadas as suas maneiras de encantar e transformar. O amor romântico – 'eu e ...

A Sucessão na Morte Digital

“A ordem do mundo é dada pela morte” (Albert Camus – A peste”) Eu sou do tempo em que a sucessão post mortem se resumia a transferência do patrimônio do defunto, o que era privilégio de poucos. Paulatinamente, uma nova ordem se instalou e o próprio conceito de herança se atualizou. Da transmissão da casa de praia e dos discos do Roberto Carlos, passamos a emitir d ...

A extensão existencial por testamentos afetivos

A extensão existencial por testamentos afetivos Jones Figueirêdo Alves Cuide-se pensar do uso dos atuais recursos tecnológicos para a presença continuada de quem assegura uma vida digital pós-morte, fazendo-se permanecer atuante por uma extensão existencial organizada propositadamente. No filme “La Corrispondenza”, de Giuseppe Tornatore, agora lançado em Madrid (“El Pa&iacut ...