Adoção inconstitucional

A Constituição Federal assegura a crianças e adolescentes, com prioridade absoluta, o direito à convivência familiar. No entanto, a lei, que merece ser chamada contra a Adoção, a reconhece como medida excepcional, o que faz com que abrigos estejam lotados. Isto porque, ao manifestar o desejo de abrir mão do filho, a mãe é submetida a verdadeira lavagem cerebral, em clara afront ...

Separações malconduzidas

Quando as separações de casais ocorrem no plano fático, por òbvio antes de os processos judiciais as consolidarem juridicamente, impende que os pares envolvidos atuem, conscientemente, com ações pessoais capazes de inibir que a ruptura da convivência implique em prejuízos maiores na reorganização familiar. Ou seja, trabalhem com mecanismo de ações para bem conduzi- ...

Famílias mútuas

A troca de bebês em maternidades, nascidos em mesmo dia, decorrente da ineficiência da administração hospitalar, tem provocado que famílias assumam como filhos os que são de outras, tendo-os, todavia, como verdadeiros filhos, ao fim e ao cabo da convivência familiar prolongada, em manifesta parentalidade socioafetiva. As primeiras repercussões fáticas são danosas, quando a n&atil ...

O Nascituro órfão

Designa-se como nascituro aquele que concebido, há de nascer, e que em vida-intra-uterina tem sua existência já tutelada (a exemplo dos alimentos gravídicos), bem como os seus direitos postos a salvo, desde a concepção; tudo conforme a leitura concepcionista do artigo 2º do Código Civil, embora sua personalidade civil comece do nascimento com vida. Significa, assim, o ser já concebido e ...

Ode à caridade no Direito das Famílias pós-convencional

  Luiz Felipe Nobre Braga[1]   “Alguns homens veem as coisas como são e dizem ‘Por quê’? Eu sonho com as coisas que nunca foram e digo ‘Por que não?’” Bernard Shaw    Foi-se o tempo em que a única preocupação do Direito era a criação legislativa. De certo modo, pode-se dizer que esta herança dogmática ainda persiste, ...

STJ vai uniformizar jurisprudência sobre abandono afetivo

 Abandono afetivo é termo hoje encontrado com relativa frequência no âmbito forense e nos mais variados manuais de direito de família.   Em resumo, consiste na indiferença afetiva dispensada por um genitor a sua prole, um desajuste familiar que sempre existiu na sociedade e, decerto, continuará a existir, desafiando soluções de terapeutas e especialistas.   O que é re ...

Novo CPC e Família

O projeto do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Câmara dos Deputados (26.03.2014), apresenta importantes inovações para a eficiência da jurisdição e a efetividade dos julgados e, designadamente, também propõe significativos avanços para a área de família.  Anota-se, porém, que malgrado a supressão, no texto senatorial, sobre as aç ...

Mediação familiar: a mulher em busca da felicidade

  Mediação familiar: a mulher em busca da felicidade   Deisemara Turatti Langoski[1] Sílvia Ozelame Rigo Moschetta[2]    Sumário: 1 Introdução. 2 A mediação como instrumento de humanização das relações familiares. 3 A experiência da Mediação Familiar na universidade. 3.1 Iniciativa do gênero na busca da Media&cc ...

Investigação de paternidade: novas evoluções

A paternidade ou maternidade socioafetiva, embora seja criação recente do Direito brasileiro, já abraçada pela jurisprudência, inclusive do STJ, não é nova. A organização jurídica das famílias estrutura-se em torno da sexualidade e da economia. Sexo, casamento e reprodução foi por muitos séculos o esteio do Direito de Família. É certo q ...

STJ - interdição de psicopata: necessidade ou possibilidade?

  Célia Barbosa Abreu Professora da Universidade Federal Fluminense   A interdição civil, ato judicial pelo qual é designado um curador, declarando incapaz uma pessoa maior, portadora de transtorno mental, foi, por longa data, aplicada aqueles que aprioristicamente o legislador designava incapazes.  Em suma, a existência de um problema mental era determinante para a decretaçã ...