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Interdição. Curatela especial. Indeferimento de designação de defensor dativo. Nomeação do ministério público. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Interdição Curatela especial Indeferimento de designação de defensor dativo Nomeação do ministério público Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2016

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Subsistência. Compensatórios. Indeferimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Subsistência Compensatórios Indeferimento

Data de Publicação: 10/08/2016

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Exoneração de alimentos. Filhos maiores. Divergência jurisprudencial. Incidência da súmula nº 284 STF

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Filhos maiores Divergência jurisprudencial Incidência da súmula nº 284 STF

Data de Publicação: 09/08/2016

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Exoneração de alimentos. Fato novo. Comprovação

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Fato novo Comprovação

Data de Publicação: 09/08/2016

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Sobrepartilha. Aquisição anterior ao casamento. Nulidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sobrepartilha Aquisição anterior ao casamento Nulidade

Data de Publicação: 05/08/2016

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Alimentos gravídicos. Minoração

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Minoração

Data de Publicação: 20/07/2016

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Namoro qualificado x união estável. Pensão por morte. Peculiaridades

Tribunal: TRF2

Tema(s): Namoro qualificado x união estável Pensão por morte Peculiaridades

Data de Publicação: 07/07/2016

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Pensão entre ex-cônjuges. Caráter temporário. Exoneração

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão entre ex-cônjuges Caráter temporário Exoneração

Data de Publicação: 05/07/2016

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Lei 13.058/14. Regra. Guarda compartilhada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei 13058/14 Regra Guarda compartilhada

Data de Publicação: 04/07/2016

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Dever de fidelidade. Não intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dever de fidelidade Não intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos

Data de Publicação: 10/06/2016

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