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Ação de sobrepartilha. Pretensão de partilhar quotas sociais da sociedade de advogados então pertencentes ao varão. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de sobrepartilha Pretensão de partilhar quotas sociais da sociedade de advogados então pertencentes ao varão Possibilidade

Data de Publicação: 22/06/2017

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Ação indenizatória por danos morais. Envio de mensagens e fotos referentes a caso extraconjugal. Condenação da ré ao pagamento de R$ 15.000

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Ação indenizatória por danos morais Envio de mensagens e fotos referentes a caso extraconjugal Condenação da ré ao pagamento de R$ 15000

Data de Publicação: 14/06/2017

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Penhora. Bem de família. Locação do imóvel. Manutenção da impenhorabilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Penhora Bem de família Locação do imóvel Manutenção da impenhorabilidade

Data de Publicação: 12/06/2017

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Inventário. Depósito de valores auferidos pelo espólio nos autos

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Depósito de valores auferidos pelo espólio nos autos

Data de Publicação: 29/05/2017

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Penhora de honorários profissionais. Verba de natureza alimentar. Regra

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de honorários profissionais Verba de natureza alimentar Regra

Data de Publicação: 26/05/2017

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Reconhecimento e dissolução de união estável com alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com alimentos

Data de Publicação: 24/05/2017

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Fornecimento de alimento especial a paciente hipossuficiente. Responsabilidade do estado. Princípio da reserva do possível

Tribunal: TJCE

Tema(s): Fornecimento de alimento especial a paciente hipossuficiente Responsabilidade do estado Princípio da reserva do possível

Data de Publicação: 23/05/2017

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Execução de alimentos na constância de exoneração. Retroação dos efeitos de sentença exoneratória à data da citação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de alimentos na constância de exoneração Retroação dos efeitos de sentença exoneratória à data da citação

Data de Publicação: 22/05/2017

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Direito de família. Separação consensual c/c com partilha de bens e outros. Alimentos transitórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Separação consensual c/c com partilha de bens e outros Alimentos transitórios

Data de Publicação: 15/05/2017

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Direito de Família. Alimentos compensatórios. Equilíbrio econômico

Tribunal: TJBA

Tema(s): Direito de Família Alimentos compensatórios Equilíbrio econômico

Data de Publicação: 03/04/2017

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