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Curatela. Limites da curatela. Atos de natureza negocial e patrimonial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Limites da curatela Atos de natureza negocial e patrimonial

Data de Publicação: 26/07/2022

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Regime da separação de bens. Morte da madrasta e do pai. Direito sucessório dos enteados. Previsão do pacto antenupcial. Averbações indevidas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regime da separação de bens Morte da madrasta e do pai Direito sucessório dos enteados Previsão do pacto antenupcial Averbações indevidas

Data de Publicação: 25/07/2022

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Divórcio. Alimentos compensatórios .Desequilíbrio econômico financeiro. Demonstração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Desequilíbrio econômico financeiro Demonstração

Data de Publicação: 25/07/2022

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União estável post mortem. Prova do direito alegado. Reconhecimento

Tribunal: TJAP

Tema(s): União estável post mortem Prova do direito alegado Reconhecimento

Data de Publicação: 25/07/2022

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Pessoa idosa. Cobertura de tratamento de câncer pelo plano de saúde. Multa diária estipulada em caso de descumprimento

Tribunal: TJPE

Tema(s): Pessoa idosa Cobertura de tratamento de câncer pelo plano de saúde Multa diária estipulada em caso de descumprimento

Data de Publicação: 25/07/2022

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Penhora sobre direitos de posse de imóvel. Bem de família. Comprovação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Penhora sobre direitos de posse de imóvel Bem de família Comprovação

Data de Publicação: 25/07/2022

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Anulação de ato. Nomeação negada de professora por causa de gravidez. Dignidade da pessoa humana. Proteção constitucional à maternidade e à família

Tribunal: TJPR

Tema(s): Anulação de ato Nomeação negada de professora por causa de gravidez Dignidade da pessoa humana Proteção constitucional à maternidade e à família

Data de Publicação: 22/07/2022

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Mãe de criança com espectro autista. Pleito de redução da jornada. Possibilidade

Tribunal: TRT3

Tema(s): Mãe de criança com espectro autista Pleito de redução da jornada Possibilidade

Data de Publicação: 22/07/2022

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Doação de bens imóveis. Pretensão de não trazer à colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado. Doação sem dispensa de colação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Doação de bens imóveis Pretensão de não trazer à colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado Doação sem dispensa de colação

Data de Publicação: 21/07/2022

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Alimentos. Valores recebidos via stock options. Integração no cálculo de pensão alimentícia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Valores recebidos via stock options Integração no cálculo de pensão alimentícia

Data de Publicação: 20/07/2022

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