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Seguradora. Pagamento de danos morais a companheira de falecido em acidente. Negativa

Tribunal: TJCE

Tema(s): Seguradora Pagamento de danos morais a companheira de falecido em acidente Negativa

Data de Publicação: 22/09/2021

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Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos

Tribunal: TJCE

Tema(s): Testamentos particulares Legados com bens e herdeiros distintos Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos

Data de Publicação: 03/09/2021

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Processo de inventário. Espólio. Exclusão de imóveis alienados de maneira informal

Tribunal: TJCE

Tema(s): Processo de inventário Espólio Exclusão de imóveis alienados de maneira informal

Data de Publicação: 04/08/2021

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Medida protetiva. Danos à integridade a animal de estimação. Proteção à integridade física e à vida dos animais

Tribunal: TJCE

Tema(s): Medida protetiva Danos à integridade a animal de estimação Proteção à integridade física e à vida dos animais

Data de Publicação: 15/04/2021

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Retificação de registro civil. Alteração do nome da genitora para constar o nome modificado em decorrência de divórcio Possibilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do nome da genitora para constar o nome modificado em decorrência de divórcio Possibilidade

Data de Publicação: 27/09/2020

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Operadora de saúde multada. Descumprimento de decisão. Dever de restabelecer atendimentos de pacientes com autismo

Tribunal: TJCE

Tema(s): Operadora de saúde multada Descumprimento de decisão Dever de restabelecer atendimentos de pacientes com autismo

Data de Publicação: 26/08/2020

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Advogado agredido por agentes públicos. Conduta desonrosa e abusiva. Indenização por dano moral

Tribunal: TJCE

Tema(s): Advogado agredido por agentes públicos Conduta desonrosa e abusiva Indenização por dano moral

Data de Publicação: 19/08/2020

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Pensão alimentícia. Penhora do auxílio emergencial. Caráter salarial. Possibilidade. Pandemia

Tribunal: TJCE

Tema(s): Pensão alimentícia Penhora do auxílio emergencial Caráter salarial Possibilidade Pandemia

Data de Publicação: 26/05/2020

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Transação extrajudicial. Videochamada. Acordo sobre guarda e alimentos. COVID-19

Tribunal: TJCE

Tema(s): Transação extrajudicial Videochamada Acordo sobre guarda e alimentos COVID-19

Data de Publicação: 27/04/2020

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Alimentos. Ex-cônjuge. Pensão alimentícia. Necessidade. Capacidade laborativa. Prazo certo

Tribunal: TJCE

Tema(s): Alimentos Ex-cônjuge Pensão alimentícia Necessidade Capacidade laborativa Prazo certo

Data de Publicação: 23/03/2020

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