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Habeas corpus negado. Violação sexual mediante fraude. Produção de vídeos com cenas de sexo com adolescentes

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus negado Violação sexual mediante fraude Produção de vídeos com cenas de sexo com adolescentes

Data de Publicação: 14/12/2022

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Estatuto da pessoa idosa. Doação. Imóvel rural. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Cancelamento. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Estatuto da pessoa idosa Doação Imóvel rural Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Cancelamento Possibilidade

Data de Publicação: 07/12/2022

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Adoção de criança. Desistência de adoção depois de longo período de convivência. Ruptura abrupta do vínculo afetivo. Dano moral configurado

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção de criança Desistência de adoção depois de longo período de convivência Ruptura abrupta do vínculo afetivo Dano moral configurado

Data de Publicação: 17/11/2022

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Advogado. Inadimplemento de pensão alimentícia. Prerrogativa da sala de estado maior não pode incidir na prisão civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Advogado Inadimplemento de pensão alimentícia Prerrogativa da sala de estado maior não pode incidir na prisão civil

Data de Publicação: 08/11/2022

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Bem de família. Execução a proteção. Penhora para executar dívida relativa ao próprio imóvel. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Execução a proteção Penhora para executar dívida relativa ao próprio imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 07/11/2022

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Investigação de paternidade post mortem. Recusa dos descendentes em se submeterem ao exame indireto de DNA. Exumação dos restos mortais. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Recusa dos descendentes em se submeterem ao exame indireto de DNA Exumação dos restos mortais Possibilidade

Data de Publicação: 03/11/2022

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Plano de saúde. Transferência de titularidade do plano de saúde aos dependentes idosos. Plano coletivo por adesão. Possibilidade de transferência

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Transferência de titularidade do plano de saúde aos dependentes idosos Plano coletivo por adesão Possibilidade de transferência

Data de Publicação: 31/10/2022

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União estável com separação total de bens. Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável com separação total de bens Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2022

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Competência para processar crime de estupro perpetrado contra criança. Critério etário inapto a afastar a competência. Competência da vara especializada em crimes Contra criança e adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Competência para processar crime de estupro perpetrado contra criança Critério etário inapto a afastar a competência Competência da vara especializada em crimes Contra criança e adolescente

Data de Publicação: 27/10/2022

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Contrato particular de união estável com separação total de bens. Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida. União estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato particular de união estável com separação total de bens Penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida União estável não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público

Data de Publicação: 26/10/2022

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