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Menor sob guarda da avó falecida. Direito à pensão temporária por morte. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Menor sob guarda da avó falecida Direito à pensão temporária por morte Possibilidade

Data de Publicação: 24/06/2022

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Extinção de condomínio. Morar com os filhos não afasta direito de ex marido a imóvel do casal. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Extinção de condomínio Morar com os filhos não afasta direito de ex marido a imóvel do casal Partilha de bens

Data de Publicação: 20/06/2022

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Pedido de justiça gratuita. Apuração da condição econômica da parte. No caso em tela do menor e não de seus representantes legais

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de justiça gratuita Apuração da condição econômica da parte No caso em tela do menor e não de seus representantes legais

Data de Publicação: 10/06/2022

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Conflitos familiares. Ameaças e perseguições. Medidas protetivas. Compensação por dano moral. Possibilidade.

Tribunal: STJ

Tema(s): Conflitos familiares Ameaças e perseguições Medidas protetivas Compensação por dano moral Possibilidade

Data de Publicação: 03/06/2022

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Curatela. Idoso. Perícia judicial conclusiva. Decretada a incapacidade absoluta. Impossibilidade. Reforma legislativa. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: STJ

Tema(s): Curatela Idoso Perícia judicial conclusiva Decretada a incapacidade absoluta Impossibilidade Reforma legislativa Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 31/05/2022

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Dívida de ascendente pré-morto. Pretensão de alcance de quinhão herdado por representação. Impossibilidade. Responsabilidade patrimonial limitada às forças da herança do devedor

Tribunal: STJ

Tema(s): Dívida de ascendente pré-morto Pretensão de alcance de quinhão herdado por representação Impossibilidade Responsabilidade patrimonial limitada às forças da herança do devedor

Data de Publicação: 31/05/2022

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Itcmd. Incidência no plano de previdência vgbl. Alegação de violação ao art. 794 do código civil. Natureza de seguro do vgbl. Não caracterização de herança. Entendimento recentemente pacificado pela segunda turma do STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Itcmd Incidência no plano de previdência vgbl Alegação de violação ao art 794 do código civil Natureza de seguro do vgbl Não caracterização de herança Entendimento recentemente pacificado pela segunda turma do STJ

Data de Publicação: 31/05/2022

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Concessão de prisão domiciliar. Acusada mãe de menor de 12 anos. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Acusada mãe de menor de 12 anos Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 27/05/2022

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Bem de família. Caução. Imóvel de empresa usado como moradia. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Caução Imóvel de empresa usado como moradia Impenhorabilidade

Data de Publicação: 23/05/2022

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Proteção à criança. Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor. Conteúdo que viola direitos de crianças e adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Proteção à criança Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor Conteúdo que viola direitos de crianças e adolescente

Data de Publicação: 20/05/2022

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