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Prisão civil. Alimentos provisórios. Prisão domiciliar. Pandemia
Tribunal: STJTema(s): Prisão civil Alimentos provisórios Prisão domiciliar Pandemia
Data de Publicação: 11/09/2020
Nulidade de atos jurídicos. Ciência da união estável impede garantia fiduciária de parte de imóvel. Convivente que não autorizou negócio
Tribunal: STJTema(s): Nulidade de atos jurídicos Ciência da união estável impede garantia fiduciária de parte de imóvel Convivente que não autorizou negócio
Data de Publicação: 01/09/2020
Cabimento de embargos de terceiro. Penhora de imóvel ainda não entregue. Comprovação de posse
Tribunal: STJTema(s): Cabimento de embargos de terceiro Penhora de imóvel ainda não entregue Comprovação de posse
Data de Publicação: 01/09/2020
Substituição da preventiva por domiciliar. Atuada mãe de filhos menores de 12 anos. Impossibilidade. Agente colocou em risco a vida dos filhos para se furtar do flagrante policial
Tribunal: STJTema(s): Substituição da preventiva por domiciliar Atuada mãe de filhos menores de 12 anos Impossibilidade Agente colocou em risco a vida dos filhos para se furtar do flagrante policial
Data de Publicação: 28/08/2020
Cobrança do plano de saúde da esposa falecida. Continuidade de cobrança após a comunicação da morte da beneficiária é ilegal. Configuração de danos morais
Tribunal: STJTema(s): Cobrança do plano de saúde da esposa falecida Continuidade de cobrança após a comunicação da morte da beneficiária é ilegal Configuração de danos morais
Data de Publicação: 27/08/2020
Ordem cronológica em fila de adoção não tem caráter absoluto. Recém-nascida deve permanecer com família substituta. Melhor interesse da criança. Pandemia
Tribunal: STJTema(s): Ordem cronológica em fila de adoção não tem caráter absoluto Recém-nascida deve permanecer com família substituta Melhor interesse da criança Pandemia
Data de Publicação: 19/08/2020
Homicídio de adolescente. Crime cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos. Pena aumentada em razão da pouca idade da vítima
Tribunal: STJTema(s): Homicídio de adolescente Crime cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos Pena aumentada em razão da pouca idade da vítima
Data de Publicação: 17/08/2020
Usucapião especial urbana. Prescrição extintiva. Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
Tribunal: STJTema(s): Usucapião especial urbana Prescrição extintiva Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
Data de Publicação: 10/08/2020
Divórcio. Partilha. Cotas sociais de empresa. Juros e correção monetária. Cabimento
Tribunal: STJTema(s): Divórcio Partilha Cotas sociais de empresa Juros e correção monetária Cabimento
Data de Publicação: 07/08/2020
Dívida particular de sócio. Penhora. Quotas sociais. Sociedade em recuperação judicial. Possibilidade
Tribunal: STJTema(s): Dívida particular de sócio Penhora Quotas sociais Sociedade em recuperação judicial Possibilidade
Data de Publicação: 04/08/2020
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