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Regulamentação de visita de idoso. Direito de convivência familiar. Direito de convivência com genitor em finais de semana alternados. Melhor interesse do idoso

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visita de idoso Direito de convivência familiar Direito de convivência com genitor em finais de semana alternados Melhor interesse do idoso

Data de Publicação: 29/07/2021

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Companheiro excluído do inventário. Pretensão de partilha de imóvel configurado como particular. Afastamento do direito de meação. Direito hereditário configurado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Companheiro excluído do inventário Pretensão de partilha de imóvel configurado como particular Afastamento do direito de meação Direito hereditário configurado

Data de Publicação: 26/07/2021

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Confirmação de testamento particular. Perda de objeto. Inocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Confirmação de testamento particular Perda de objeto Inocorrência

Data de Publicação: 26/07/2021

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Inventário. Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Alvará judicial Requisitos Existência de bens a inventariar Impossibilidade

Data de Publicação: 22/07/2021

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Inventário. Nulidade de Venda. Incompetência do Juízo Sucessório. Colação. Prosseguimento do Inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Nulidade de Venda Incompetência do Juízo Sucessório Colação Prosseguimento do Inventário

Data de Publicação: 22/07/2021

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Limitação da curatela. Necessidade. Excepcionalidade do caso concreto. Alcance patrimonial e negocial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Limitação da curatela Necessidade Excepcionalidade do caso concreto Alcance patrimonial e negocial

Data de Publicação: 22/07/2021

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa . Redução dos Limites da Curatela. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Redução dos Limites da Curatela Necessidade

Data de Publicação: 22/07/2021

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Curatela. Obrigação legal de prestar contas. Proteção do patrimônio da pessoa incapaz

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Obrigação legal de prestar contas Proteção do patrimônio da pessoa incapaz

Data de Publicação: 22/07/2021

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Alimentos Gravídico. Trinômio. Necessidade,possibilidade,proporcionalidade. Valor. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Gravídico Trinômio Necessidade,possibilidade,proporcionalidade Valor Adequação

Data de Publicação: 22/07/2021

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Guarda provisória. Tutela de urgência. Requisitos. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda provisória Tutela de urgência Requisitos Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 22/07/2021

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