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Anulatória de testamento judicial. Prescrição. Partilha realizada sem a participação de herdeiro necessário
Tribunal: TJMGTema(s): Anulatória de testamento judicial Prescrição Partilha realizada sem a participação de herdeiro necessário
Data de Publicação: 19/10/2020
Nulidade de testamento público. Preliminar de inobservância do princípio da dialeticidade rejeitada. Redução mental da capacidade da testadora
Tribunal: TJMGTema(s): Nulidade de testamento público Preliminar de inobservância do princípio da dialeticidade rejeitada Redução mental da capacidade da testadora
Data de Publicação: 18/10/2020
Pensão alimentícia. Avó paterna. Ausência de comprovação da incapacidade do genitor
Tribunal: TJMGTema(s): Pensão alimentícia Avó paterna Ausência de comprovação da incapacidade do genitor
Data de Publicação: 16/10/2020
Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação
Data de Publicação: 15/10/2020
Execução de alimentos. Pensão. Prisão civil. Penhora de benefício emergencial. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Execução de alimentos Pensão Prisão civil Penhora de benefício emergencial Possibilidade
Data de Publicação: 14/10/2020
Sobrepartilha. Indenização. Auxílio financeiro emergencial. Medida cautelar de constrição de bens
Tribunal: TJMGTema(s): Sobrepartilha Indenização Auxílio financeiro emergencial Medida cautelar de constrição de bens
Data de Publicação: 13/10/2020
Inventário. Sobrestamento do feito. Usucapião. Possibilidade. Princípio da economia processual
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Sobrestamento do feito Usucapião Possibilidade Princípio da economia processual
Data de Publicação: 09/10/2020
Prestação de contas. Inventário. Indícios da manutenção da inventariante na administração dos bens comuns
Tribunal: TJMGTema(s): Prestação de contas Inventário Indícios da manutenção da inventariante na administração dos bens comuns
Data de Publicação: 08/10/2020
Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Necessidade. Comprovação
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Necessidade Comprovação
Data de Publicação: 06/10/2020
Interdição. Atribuição de curatela definitiva. Pedido de substituição de curatela
Tribunal: TJMGTema(s): Interdição Atribuição de curatela definitiva Pedido de substituição de curatela
Data de Publicação: 05/10/2020
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