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Partilha de bens definida em ação divórcio. Cunho patrimonial. Competência do juízo civel e empresarial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens definida em ação divórcio Cunho patrimonial Competência do juízo civel e empresarial

Data de Publicação: 01/12/2023

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Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo .Ausência de intimação pessoal .Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo Ausência de intimação pessoal Desnecessidade

Data de Publicação: 01/12/2023

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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo .Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 01/12/2023

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Alimentos. Incapacidade financeira. Comprovação. Redução. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Incapacidade financeira Comprovação Redução Impossibilidade

Data de Publicação: 30/11/2023

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Nulidade. Revogação de testamento. Incapacidade civil da testadora não comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade Revogação de testamento Incapacidade civil da testadora não comprovada

Data de Publicação: 30/11/2023

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Alimentos. Inclusão dos avós. Litisconsórcio facultativo. Exclusão da bisavó

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Inclusão dos avós Litisconsórcio facultativo Exclusão da bisavó

Data de Publicação: 29/11/2023

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Alimentos. Possibilidade do alimentante. Alteração indevida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Possibilidade do alimentante Alteração indevida

Data de Publicação: 29/11/2023

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Inventário. Reconhecimento de união estável post mortem. Suspensão do processo. Questão prejudicial. Não configuração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável post mortem Suspensão do processo Questão prejudicial Não configuração

Data de Publicação: 28/11/2023

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Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel Cabimento

Data de Publicação: 28/11/2023

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Alimentos. Possibilidade do alimentante. Minoração indevida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Possibilidade do alimentante Minoração indevida

Data de Publicação: 27/11/2023

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