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Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos. Partilha da posse .Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos Partilha da posse Possibilidade

Data de Publicação: 28/06/2022

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Interdição. Curatela deferida em favor de um dos filhos. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Interdição Curatela deferida em favor de um dos filhos Possibilidade

Data de Publicação: 28/06/2022

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Alineação parental. Depoimento pessoal em audiência. Audiência no formato do artigo 696 do CPC

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Alineação parental Depoimento pessoal em audiência Audiência no formato do artigo 696 do CPC

Data de Publicação: 28/06/2022

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Alimentos. Pensão. Efeitos de sentença sobre alimentos retroagem à data da citação

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Pensão Efeitos de sentença sobre alimentos retroagem à data da citação

Data de Publicação: 28/06/2022

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Indenização por Dano Moral. Vazamento de dados sobre pensão por morte. LGPD

Tribunal: TRF3

Tema(s): Indenização por Dano Moral Vazamento de dados sobre pensão por morte LGPD

Data de Publicação: 28/06/2022

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Inadimplência de seguro de vida. Pedido de indenização. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inadimplência de seguro de vida Pedido de indenização Impossibilidade

Data de Publicação: 27/06/2022

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Indenização por danos morais. Violação de sepultura. Desaparecimento dos restos mortais da falecida genitora

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Indenização por danos morais Violação de sepultura Desaparecimento dos restos mortais da falecida genitora

Data de Publicação: 27/06/2022

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Inventário. Pedido de homologação do plano de partilha. Impossibilidade . Anulação de testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de homologação do plano de partilha Impossibilidade Anulação de testamento

Data de Publicação: 27/06/2022

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Inventário e partilha. Herdeira que postula inclusão de bens do de cujus. Inclusão dos bens no plano de partilha. Cabimento

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário e partilha Herdeira que postula inclusão de bens do de cujus Inclusão dos bens no plano de partilha Cabimento

Data de Publicação: 27/06/2022

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União estável post mortem. Prova do direito alegado. Reconhecimento

Tribunal: TJAP

Tema(s): União estável post mortem Prova do direito alegado Reconhecimento

Data de Publicação: 27/06/2022

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