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Interdição. Curatela. Incapacidade Civil. Proteção ao Idoso.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 28/08/2025

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Herança Jacente. Falecimento sem Herdeiros. Declaração de Vacância.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 28/08/2025

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Ação de Alimentos Provisórios. Avoengos. Obrigação Subsidiária.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/08/2025

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Regulamentação de Guarda. Divórcio. Visitação do Genitor.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/08/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Casamento Anterior Não Dissolvido.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 28/08/2025

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Revisão de Alimentos. Teoria da Aparência. Capacidade no Alimentante.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/08/2025

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Ação de Guarda. Unilateral Paterna. Fixação de Residência.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 27/08/2025

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Inventário Extrajudicial. Existência de Testamento. Concordância dos Herdeiros.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 27/08/2025

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Partilha de Bens. União Estável. Imóvel Financiado. Esforço Comum.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 27/08/2025

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Divórcio Litigioso. Alimentos entre Ex-Cônjuges. Fixação.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 27/08/2025

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