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17584 resultados

Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Pedido de anulação de registro civil. Presença de vínculo afetivo.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 09/04/2026

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Divórcio Litigioso. Post Mortem. Falecimento da Autora no Curso da Lide.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 09/04/2026

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Alegação de abandono afetivo. Pedido de dano moral. Não reconhecimento.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 09/04/2026

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Infidelidade Conjugal. Indenização por Dano Moral. Exposição Pública.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 09/04/2026

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Busca e apreensão do menor. Mudança de estado sem consentimento do genitor e de autorização judicial. Guarda unilateral.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 09/04/2026

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Alteração de Regime de Bens. Separação total para Comunhão Universal. Efeitos ex tunc.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime de Separação de Bens

Data de Publicação: 08/04/2026

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Renovação da Habilitação para Adoção Negativa. Ambiente inadequado para criança. Ausência de direito adquirido.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 08/04/2026

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Interdição. Curatela Provisória. Falecimento do Curatelado. Perda Superveniente do Objeto.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 08/04/2026

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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Filiação reconhecida.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Maternidade

Data de Publicação: 08/04/2026

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Partilha de Bem Imóvel. Posterior ao Divórcio. Conflito de Competência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 08/04/2026

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