Acolhimento institucional de idoso em entidade de longa permanência (ILPI). Matéria defensiva não apreciada na origem. Supressão de instância. Ausência dos requisitos autorizadores da medida liminar.
Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança. Ausência de comprovação inequívoca. Inexistência de manifestação pública e contínua de filiação.
Doação inoficiosa. Imóvel doado em vida. Pedido de depósito judicial de aluguéis. Antecipação indevida dos efeitos de eventual procedência da pretensão sucessória
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