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Inventário. Ex‑cônjuge do autor da herança. Decisão que determinou a exclusão do processo. Impossibilidade de ingresso no inventário. Definição do crédito em processo de divórcio.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 07/07/2026

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Herança jacente. Alienação. Leilão judicial. Desnecessário que se aguarde a declaração de vacância.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 07/07/2026

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União Estável. Post Mortem. Ausência de Comprovação de Convivência Pública.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 06/07/2026

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Adoção à brasileira. Fraude ao sistema legal de adoção. Reconhecimento registral de paternidade inexistente. Retirada da criança do país.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 06/07/2026

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Inventário de Bens. Pessoa Indígena. Partilha Hereditária a Comunidade Indígena.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 06/07/2026

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Retificação de Registro Civil. Casamento de Ascendentes. Obtenção de Cidadania Italiana.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 06/07/2026

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Inversão de guarda. Indícios de risco à integridade da criança. Violência doméstica. Visitas supervisionadas . Princípio do melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 06/07/2026

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Guarda unilateral de filha menor com síndrome de down. Visita paterna supervisionada. Alimentos provisórios e compensatórios.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda e alimentos

Data de Publicação: 03/07/2026

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Ação de divórcio consensual. Extinção do processo sem resolução de mérito por morte de uma das partes. Direito potestativo ao divórcio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 03/07/2026

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Ação de petição de herança. Anulação de inventário e partilha. Exclusão de herdeiras por divergência registral. Sentença que não enfrenta decisão transitada em julgado de retificação de registro civil.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 03/07/2026

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