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Guarda compartilhada. Fixação de residência. Melhor interesse dos menores. Estudo Psicossocial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Fixação de residência Melhor interesse dos menores Estudo Psicossocial

Data de Publicação: 19/05/2021

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Alteração do regime de bens adotado. Direito de terceiro não resguardado. Impossibilidade. Patronímico do cônjuge. Acréscimo posterior ao casamento. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração do regime de bens adotado Direito de terceiro não resguardado Impossibilidade Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento Cabimento

Data de Publicação: 18/05/2021

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Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 18/05/2021

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Empréstimo fraudulento no nome de aposentado. Desconto de benefício previdenciário. Indenização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Empréstimo fraudulento no nome de aposentado Desconto de benefício previdenciário Indenização

Data de Publicação: 18/05/2021

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Inventário pelo rito de arrolamento sumário. Pedido de juntada de certidão negativa junto ao INSSS. Desnecessidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário pelo rito de arrolamento sumário Pedido de juntada de certidão negativa junto ao INSSS Desnecessidade

Data de Publicação: 18/05/2021

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Casal homoafetivo. Inseminação caseira. Reconhecimento de dupla maternidade

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Casal homoafetivo Inseminação caseira Reconhecimento de dupla maternidade

Data de Publicação: 17/05/2021

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Pessoa idosa. Vítima de estelionato. Curandeirismo. Condenação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pessoa idosa Vítima de estelionato Curandeirismo Condenação

Data de Publicação: 17/05/2021

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Redução de jornada de trabalho. Mãe de criança com transtorno do espectro autista. Cuidados necessários. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TRT15

Tema(s): Redução de jornada de trabalho Mãe de criança com transtorno do espectro autista Cuidados necessários Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 17/05/2021

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Agressão a passageiro em transporte público. Homofobia. Indenização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agressão a passageiro em transporte público Homofobia Indenização

Data de Publicação: 17/05/2021

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Inventário. Comunhão universal de bens. Direito à meação. Bem imóvel objeto de legado no testamento. Redução da disposição testamentária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Comunhão universal de bens Direito à meação Bem imóvel objeto de legado no testamento Redução da disposição testamentária

Data de Publicação: 14/05/2021

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