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Modificação de guarda de filho menor. Ação originariamente proposta perante domicilio do réu genitor. Mudança de domicílio da menor evidenciada. Remessa dos autos ao juízo do novo domicílio. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Modificação de guarda de filho menor Ação originariamente proposta perante domicilio do réu genitor Mudança de domicílio da menor evidenciada Remessa dos autos ao juízo do novo domicílio Possibilidade

Data de Publicação: 18/07/2021

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Remuneração pelo exercício da curatela. Remuneração do curador. Critérios. Princípio da razoabilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Remuneração pelo exercício da curatela Remuneração do curador Critérios Princípio da razoabilidade

Data de Publicação: 16/07/2021

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Testamento particular. Requisitos legais não preenchidos. Alienação dos bens legados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Requisitos legais não preenchidos Alienação dos bens legados

Data de Publicação: 16/07/2021

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Espólio. Herdeiros. Prescrição afastada. Prazo quinquenal. Existência de bem. Princípio da Saisine

Tribunal: TJDF

Tema(s): Espólio Herdeiros Prescrição afastada Prazo quinquenal Existência de bem Princípio da Saisine

Data de Publicação: 16/07/2021

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União estável post mortem. Tempo de união estável reconhecido parcialmente. Existência dos requisitos

Tribunal: TJPA

Tema(s): União estável post mortem Tempo de união estável reconhecido parcialmente Existência dos requisitos

Data de Publicação: 15/07/2021

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Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Igualdade entre os genitores

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Igualdade entre os genitores

Data de Publicação: 15/07/2021

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Inventário. Retificação de partilha. Possibilidade. Ausência de indícios de prejuízo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Retificação de partilha Possibilidade Ausência de indícios de prejuízo

Data de Publicação: 14/07/2021

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Arbitramento de aluguel. Casal separado. Uso do imóvel comum por apenas um dos cônjuges. Direito à indenização

Tribunal: TJDF

Tema(s): Arbitramento de aluguel Casal separado Uso do imóvel comum por apenas um dos cônjuges Direito à indenização

Data de Publicação: 14/07/2021

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Abandono de incapaz. Pessoa com deficiência. Pai que abandonou filha com esquizofrenia. Condenação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono de incapaz Pessoa com deficiência Pai que abandonou filha com esquizofrenia Condenação

Data de Publicação: 14/07/2021

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Partilha de bens na ação de dissolução de união estável. Meação. Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha de bens na ação de dissolução de união estável Meação Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro Possibilidade

Data de Publicação: 13/07/2021

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