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Doação de bens imóveis. Pretensão de não trazer à colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado. Doação sem dispensa de colação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Doação de bens imóveis Pretensão de não trazer à colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado Doação sem dispensa de colação

Data de Publicação: 20/05/2022

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Alteração de guarda. Visitação paterna. Residência paterna próxima da materna. Ampliação do período de convivência. Possibilidade. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração de guarda Visitação paterna Residência paterna próxima da materna Ampliação do período de convivência Possibilidade Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/05/2022

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Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário. Preliminar. Nulidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário Preliminar Nulidade

Data de Publicação: 18/05/2022

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Declaratória de ineficácia de testamento. Ausência de justa causa para restrição da herança legítima. Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Declaratória de ineficácia de testamento Ausência de justa causa para restrição da herança legítima Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento

Data de Publicação: 17/05/2022

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Pedido de alvará para venda de veículo. Alienação de veículo deixado pelo falecido. Deferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de alvará para venda de veículo Alienação de veículo deixado pelo falecido Deferimento

Data de Publicação: 16/05/2022

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Dissolução de união estável e partilha de bens. Imóvel financiado. Alienação fiduciária em garantia. Comunicabilidade apenas da entrada e parcelas adimplidas durante a sociedade conjugal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dissolução de união estável e partilha de bens Imóvel financiado Alienação fiduciária em garantia Comunicabilidade apenas da entrada e parcelas adimplidas durante a sociedade conjugal

Data de Publicação: 10/05/2022

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Ação de sonegados. Pedido de suspensão da tramitação do inventário. Ausência de questão prejudicial. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de sonegados Pedido de suspensão da tramitação do inventário Ausência de questão prejudicial Descabimento

Data de Publicação: 29/04/2022

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Sobrepartilha. Homologação de sobrepartilha amigável. Recolhimento do Itcmd. Reforma da decisão. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sobrepartilha Homologação de sobrepartilha amigável Recolhimento do Itcmd Reforma da decisão Cabimento

Data de Publicação: 27/04/2022

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Curatela. Submissão à curatela que afeta tão somente aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. Impossibilidade de extensão aos demais atos da vida civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela Submissão à curatela que afeta tão somente aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial Impossibilidade de extensão aos demais atos da vida civil

Data de Publicação: 22/04/2022

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Declaratória de união estável post mortem. Reconhecimento do direito real de habitação. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Declaratória de união estável post mortem Reconhecimento do direito real de habitação Possibilidade

Data de Publicação: 12/04/2022

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