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Prestação de contas. Revogação. Indisponibilidade do quinhão hereditário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Prestação de contas Revogação Indisponibilidade do quinhão hereditário

Data de Publicação: 15/06/2021

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União estável. Partilha. Acordo extrajudicial

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Partilha Acordo extrajudicial

Data de Publicação: 14/06/2021

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Divórcio. Partilha de bens. Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel. Incomunicabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel Incomunicabilidade

Data de Publicação: 09/06/2021

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Inventário. Competência para processar o inventário. Último domicilio do de cujus

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Competência para processar o inventário Último domicilio do de cujus

Data de Publicação: 09/06/2021

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Sobrepartilha. Inventário e sobrepartilha realizados extrajudicialmente. Impossibilidade de tramitação de ambos nos autos do inventário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sobrepartilha Inventário e sobrepartilha realizados extrajudicialmente Impossibilidade de tramitação de ambos nos autos do inventário

Data de Publicação: 09/06/2021

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Executado falecido. Renuncia à herança. Parte ilegítima para responder por dívidas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Executado falecido Renuncia à herança Parte ilegítima para responder por dívidas

Data de Publicação: 07/05/2021

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Inventário. Cabível o inventário extrajudicial. Extinta a ação de inventário judicial oportunizado o inventário extrajudicial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Cabível o inventário extrajudicial Extinta a ação de inventário judicial oportunizado o inventário extrajudicial

Data de Publicação: 05/05/2021

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Divórcio. Partilha. Prescrição

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Prescrição

Data de Publicação: 05/05/2021

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Venda de veículo em nome do de cujus. Pedido de alvará. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Venda de veículo em nome do de cujus Pedido de alvará Possibilidade

Data de Publicação: 03/05/2021

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Divórcio. Partilha. Prescrição

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Prescrição

Data de Publicação: 29/04/2021

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