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Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial. Pretensão de fazer prevalecer o regime da comunhão universal. Ausente pacto antenupcial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial Pretensão de fazer prevalecer o regime da comunhão universal Ausente pacto antenupcial

Data de Publicação: 14/09/2021

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Sucessões. Inventário. Suspensão do feito até a ultimação do inventário do marido pré-morto da autora da herança

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Inventário Suspensão do feito até a ultimação do inventário do marido pré-morto da autora da herança

Data de Publicação: 14/09/2021

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Aborto causado em acidente automobilístico. Pagamento de pensão vitalícia. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Aborto causado em acidente automobilístico Pagamento de pensão vitalícia Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2021

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Exoneração de alimentos. Preliminar defensiva. Inépcia incial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Preliminar defensiva Inépcia incial

Data de Publicação: 01/09/2021

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Alienação de bem. Alvará para venda de veículo em nome do de cujus. Deferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alienação de bem Alvará para venda de veículo em nome do de cujus Deferimento

Data de Publicação: 01/09/2021

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Filiação proposta pelos avós paternos. Possibilidade jurídica. Ação de filiação post mortem. Destituição do poder familiar. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Filiação proposta pelos avós paternos Possibilidade jurídica Ação de filiação post mortem Destituição do poder familiar Possibilidade

Data de Publicação: 31/08/2021

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Destituição do poder familiar cumulada com adoção. Genitor que deixou a filha aos cuidados dos tios maternos. Infante que possui vínculos afetivos consolidados com os tios. Superior interesse da criança

Tribunal: TJRS

Tema(s): Destituição do poder familiar cumulada com adoção Genitor que deixou a filha aos cuidados dos tios maternos Infante que possui vínculos afetivos consolidados com os tios Superior interesse da criança

Data de Publicação: 30/08/2021

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Destituição do poder familiar cumulada com adoção. Abandono. Inércia da genitora em buscar contato com o filho. Criança que possui estreitos vínculos afetivos com a esposa de seu pai

Tribunal: TJRS

Tema(s): Destituição do poder familiar cumulada com adoção Abandono Inércia da genitora em buscar contato com o filho Criança que possui estreitos vínculos afetivos com a esposa de seu pai

Data de Publicação: 30/08/2021

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Reconhecimento post mortem de união estável. Provas. Manutenção da sentença

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Provas Manutenção da sentença

Data de Publicação: 23/08/2021

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Testamento público. Entendimento de que o testamento posterior trouxe cláusula que revogou o testamento objeto da presente lide. Inocorrência de revogação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento público Entendimento de que o testamento posterior trouxe cláusula que revogou o testamento objeto da presente lide Inocorrência de revogação

Data de Publicação: 13/08/2021

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