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Inventário. Lavratura de sucessivos testamentos públicos. Espólio. Direitos sucessórios

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Lavratura de sucessivos testamentos públicos Espólio Direitos sucessórios

Data de Publicação: 30/03/2021

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Acompanhamento familiar em internação. Pessoa idosa. Autorização. COVID-19

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Acompanhamento familiar em internação Pessoa idosa Autorização COVID-19

Data de Publicação: 12/03/2021

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Oferecimento de alimentos. Necessidade. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Oferecimento de alimentos Necessidade Possibilidade

Data de Publicação: 09/02/2021

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Homem que agrediu mulher em briga de trânsito. Agressões que foram intensificadas por sua orientação sexual. Danos morais

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Homem que agrediu mulher em briga de trânsito Agressões que foram intensificadas por sua orientação sexual Danos morais

Data de Publicação: 08/02/2021

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Pensão vitalícia por morte à esposa de pessoa transgênera. Cônjuge que fez resignação da identidade sexual durante o casamento. Concessão do benefício

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pensão vitalícia por morte à esposa de pessoa transgênera Cônjuge que fez resignação da identidade sexual durante o casamento Concessão do benefício

Data de Publicação: 08/02/2021

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Inventário. Extinção do feito em razão da indisponibilidade dos bens do falecido. Âmbito de processo falimentar. Necessidade de preservação do inventário e da pessoa formal

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Extinção do feito em razão da indisponibilidade dos bens do falecido Âmbito de processo falimentar Necessidade de preservação do inventário e da pessoa formal

Data de Publicação: 31/01/2021

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Destituição do Poder Familiar. Manutenção. Criança em família substituta. Direito de Família

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Destituição do Poder Familiar Manutenção Criança em família substituta Direito de Família

Data de Publicação: 31/01/2021

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Anulatória de testamento. Anulação de terceiro testamento. Gravames não configurados

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Anulatória de testamento Anulação de terceiro testamento Gravames não configurados

Data de Publicação: 18/01/2021

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Inventário. Anulação de distribuição. Ausência de fundamento apto

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Anulação de distribuição Ausência de fundamento apto

Data de Publicação: 17/01/2021

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Penhora de aposentadoria. Possibilidade se medida não comprometer subsistência digna. Sem natureza alimentar

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Penhora de aposentadoria Possibilidade se medida não comprometer subsistência digna Sem natureza alimentar

Data de Publicação: 17/12/2020

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