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Retificação do registro civil. Alteração de sobrenome para homenagear mãe e avó. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Retificação do registro civil Alteração de sobrenome para homenagear mãe e avó Possibilidade

Data de Publicação: 20/07/2021

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Dissolução de união estável. Imóvel construído pelo casal. Direito a partilha de casa em terreno do pai do ex-companheiro.

Tribunal: TJPR

Tema(s): Dissolução de união estável Imóvel construído pelo casal Direito a partilha de casa em terreno do pai do ex-companheiro

Data de Publicação: 07/05/2021

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Procuração outorgada por analfabeta e assinada por duas testemunhas. Pessoa idosa. Validade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Procuração outorgada por analfabeta e assinada por duas testemunhas Pessoa idosa Validade

Data de Publicação: 09/04/2021

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Retificação de registro civil. Pretensão de inclusão do sobrenome do genitor no assento de nascimento. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Retificação de registro civil Pretensão de inclusão do sobrenome do genitor no assento de nascimento Possibilidade

Data de Publicação: 06/04/2021

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Pensão vitalícia. Acidente de trabalho. Esposa que saiu do trabalho para cuidar exclusivamente do companheiro. Custeio de tratamento de fertilização in vitro

Tribunal: TJPR

Tema(s): Pensão vitalícia Acidente de trabalho Esposa que saiu do trabalho para cuidar exclusivamente do companheiro Custeio de tratamento de fertilização in vitro

Data de Publicação: 26/03/2021

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Alimentos. Execução que se processa no interesse do credor alimentar. Inocorrência. Débitos originados antes da crise instaurada do COVID-19

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alimentos Execução que se processa no interesse do credor alimentar Inocorrência Débitos originados antes da crise instaurada do COVID-19

Data de Publicação: 22/03/2021

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Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. COVID-19

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda compartilhada Regulamentação de visitas COVID-19

Data de Publicação: 22/03/2021

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Alimentos cumulada com regulamentação de visitas. Alteração da convivência paterna para modalidade presencial. Covid-19

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alimentos cumulada com regulamentação de visitas Alteração da convivência paterna para modalidade presencial Covid-19

Data de Publicação: 22/03/2021

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Plano de saúde. Custeio implante de dispositivo cardíaco em bebê. Situação excepcional

Tribunal: TJPR

Tema(s): Plano de saúde Custeio implante de dispositivo cardíaco em bebê Situação excepcional

Data de Publicação: 17/03/2021

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Divórcio. Visitação paterno filial. Impedimento do contato paterno por ato da agravante. Justificativa não acolhida. Multa devida

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio Visitação paterno filial Impedimento do contato paterno por ato da agravante Justificativa não acolhida Multa devida

Data de Publicação: 14/03/2021

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