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Inventário. Inclusão de valores referentes ao seguro no rol de bens do espólio. Insurgência das autoras. Desvirtuamento da natureza securitária

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Inclusão de valores referentes ao seguro no rol de bens do espólio Insurgência das autoras Desvirtuamento da natureza securitária

Data de Publicação: 17/05/2022

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Inventário. Regime de separação obrigatória. Incomunicabilidade dos saldos bancários em conta exclusiva da viúva. Ausência de prova de esforço comum. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória Incomunicabilidade dos saldos bancários em conta exclusiva da viúva Ausência de prova de esforço comum Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 06/05/2022

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Criança com transtorno do espectro autista. Acompanhamento multiprofissional para desenvolver suas potencialidades. Necessidade de repetição de ano letivo

Tribunal: TJPR

Tema(s): Criança com transtorno do espectro autista Acompanhamento multiprofissional para desenvolver suas potencialidades Necessidade de repetição de ano letivo

Data de Publicação: 28/04/2022

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Alvará judicial. Restituição de imposto de renda não recebido em vida pelo de cujus. Desnecessidade de apresentação de certidões negativas de tributos

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alvará judicial Restituição de imposto de renda não recebido em vida pelo de cujus Desnecessidade de apresentação de certidões negativas de tributos

Data de Publicação: 25/04/2022

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Retificação de registro civil. Pretensão de inclusão do sobrenome do genitor no assento de nascimento. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Retificação de registro civil Pretensão de inclusão do sobrenome do genitor no assento de nascimento Possibilidade

Data de Publicação: 14/04/2022

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União Estável post mortem. Casamento religioso islâmico. Libaneses residentes no Brasil. Regime da comunhão parcial

Tribunal: TJPR

Tema(s): União Estável post mortem Casamento religioso islâmico Libaneses residentes no Brasil Regime da comunhão parcial

Data de Publicação: 11/04/2022

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Retificação do registro civil. Alteração de sobrenome para homenagear mãe e avó. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Retificação do registro civil Alteração de sobrenome para homenagear mãe e avó Possibilidade

Data de Publicação: 07/04/2022

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Curatela provisória. Possibilidade. Enfermidade. Déficit acentuado de cognição. Laudos médicos e audiência. Comprovação.

Tribunal: TJPR

Tema(s): Curatela provisória Possibilidade Enfermidade Déficit acentuado de cognição Laudos médicos e audiência Comprovação

Data de Publicação: 29/03/2022

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Inventário. Reconhecimento de união estável post mortem. Direito real de habitação. Reserva de quinhão. Admissibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável post mortem Direito real de habitação Reserva de quinhão Admissibilidade

Data de Publicação: 16/03/2022

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Anulação de ato. Nomeação negada de professora por causa de gravidez. Dignidade da pessoa humana. Proteção constitucional à maternidade e à família

Tribunal: TJPR

Tema(s): Anulação de ato Nomeação negada de professora por causa de gravidez Dignidade da pessoa humana Proteção constitucional à maternidade e à família

Data de Publicação: 11/03/2022

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