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Indenização a pessoa idosa. Acesso a aposentadoria. Excesso de burocracia imposto pelo banco revelou nítida ofensa à honra da autora

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização a pessoa idosa Acesso a aposentadoria Excesso de burocracia imposto pelo banco revelou nítida ofensa à honra da autora

Data de Publicação: 24/10/2022

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Homologatória de partilha. Veículo de considerável valor que se quis deixar sob a forma de codicilo. Impossibilidade. Disposição de vontade que somente pode tratar de bens de pouco valor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Homologatória de partilha Veículo de considerável valor que se quis deixar sob a forma de codicilo Impossibilidade Disposição de vontade que somente pode tratar de bens de pouco valor

Data de Publicação: 30/09/2022

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Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Manutenção

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança Manutenção

Data de Publicação: 26/09/2022

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Indenização por danos morais. Inscrição do nome da parte demandante em cadastro desabonador do crédito. Pai que não realizou pagamento da mensalidade da faculdade do filho

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização por danos morais Inscrição do nome da parte demandante em cadastro desabonador do crédito Pai que não realizou pagamento da mensalidade da faculdade do filho

Data de Publicação: 31/08/2022

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Proibição de exclusão de alunos com deficiência por rendimento. Medidas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Salvo mediante a elaboração de laudo emitido por equipe multiprofissional

Tribunal: TJSC

Tema(s): Proibição de exclusão de alunos com deficiência por rendimento Medidas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência Salvo mediante a elaboração de laudo emitido por equipe multiprofissional

Data de Publicação: 01/08/2022

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Alienação parental. Constantes alterações do domicílio do filho. Prevalência do princípio do melhor interesse do menor. Direito à convivência e formação do vínculo paterno-filial

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alienação parental Constantes alterações do domicílio do filho Prevalência do princípio do melhor interesse do menor Direito à convivência e formação do vínculo paterno-filial

Data de Publicação: 08/07/2022

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Erro médico. Danos morais configurados. Morte de homem. Pensão a viúva

Tribunal: TJSC

Tema(s): Erro médico Danos morais configurados Morte de homem Pensão a viúva

Data de Publicação: 07/04/2022

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Impedimento de doação de sangue. Orientação sexual. Danos morais configurado

Tribunal: TJSC

Tema(s): Impedimento de doação de sangue Orientação sexual Danos morais configurado

Data de Publicação: 08/03/2022

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Divórcio litigioso com alimentos compensatórios. Partilha de bens. Regulamentação de convívio familiar e fixação de alimentos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio litigioso com alimentos compensatórios Partilha de bens Regulamentação de convívio familiar e fixação de alimentos

Data de Publicação: 13/10/2021

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Indenização. Veiculação da imagem de idoso em rede social sem autorização. Ofensa a dignidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização Veiculação da imagem de idoso em rede social sem autorização Ofensa a dignidade

Data de Publicação: 22/09/2021

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