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Pessoa idosa. Pagamento de danos morais. Condenação de banco a indenizar idosa vítima de fraude

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pessoa idosa Pagamento de danos morais Condenação de banco a indenizar idosa vítima de fraude

Data de Publicação: 16/03/2023

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Homologatória de partilha. Veículo de considerável valor que se quis deixar sob a forma de codicilo. Impossibilidade. Disposição de vontade que somente pode tratar de bens de pouco valor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Homologatória de partilha Veículo de considerável valor que se quis deixar sob a forma de codicilo Impossibilidade Disposição de vontade que somente pode tratar de bens de pouco valor

Data de Publicação: 01/03/2023

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Alteração no horário de trabalho. Mãe solteira. Impossibilidade de mudança. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alteração no horário de trabalho Mãe solteira Impossibilidade de mudança Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 22/02/2023

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Itcmd. Doação de bens móveis. Doador residente no exterior. Prova segura. Parcial falta de dialeticidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Itcmd Doação de bens móveis Doador residente no exterior Prova segura Parcial falta de dialeticidade

Data de Publicação: 15/02/2023

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Genitora que não comunicou o pai de seu filho sobre a celebração de batismo. Indenização por danos morais. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Genitora que não comunicou o pai de seu filho sobre a celebração de batismo Indenização por danos morais Possibilidade

Data de Publicação: 24/01/2023

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Herança. Imóvel de uso exclusivo pelo inventariante. Aluguéis. Descabimento. Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente. Manutenção

Tribunal: TJSC

Tema(s): Herança Imóvel de uso exclusivo pelo inventariante Aluguéis Descabimento Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente Manutenção

Data de Publicação: 08/12/2022

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Indenização a pessoa idosa. Acesso a aposentadoria. Excesso de burocracia imposto pelo banco revelou nítida ofensa à honra da autora

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização a pessoa idosa Acesso a aposentadoria Excesso de burocracia imposto pelo banco revelou nítida ofensa à honra da autora

Data de Publicação: 24/10/2022

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Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Manutenção

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança Manutenção

Data de Publicação: 26/09/2022

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Indenização por danos morais. Inscrição do nome da parte demandante em cadastro desabonador do crédito. Pai que não realizou pagamento da mensalidade da faculdade do filho

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização por danos morais Inscrição do nome da parte demandante em cadastro desabonador do crédito Pai que não realizou pagamento da mensalidade da faculdade do filho

Data de Publicação: 31/08/2022

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Proibição de exclusão de alunos com deficiência por rendimento. Medidas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Salvo mediante a elaboração de laudo emitido por equipe multiprofissional

Tribunal: TJSC

Tema(s): Proibição de exclusão de alunos com deficiência por rendimento Medidas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência Salvo mediante a elaboração de laudo emitido por equipe multiprofissional

Data de Publicação: 01/08/2022

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