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Herança. Imóvel de uso exclusivo pelo inventariante. Aluguéis. Descabimento. Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente. Manutenção

Tribunal: TJSC

Tema(s): Herança Imóvel de uso exclusivo pelo inventariante Aluguéis Descabimento Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente Manutenção

Data de Publicação: 06/12/2023

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Genitora que não comunicou o pai de seu filho sobre a celebração de batismo. Indenização por danos morais. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Genitora que não comunicou o pai de seu filho sobre a celebração de batismo Indenização por danos morais Possibilidade

Data de Publicação: 20/11/2023

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Alteração no horário de trabalho. Mãe solteira. Impossibilidade de mudança. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alteração no horário de trabalho Mãe solteira Impossibilidade de mudança Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 17/11/2023

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Indenização por danos morais. Inscrição do nome da parte demandante em cadastro desabonador do crédito. Pai que não realizou pagamento da mensalidade da faculdade do filho

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização por danos morais Inscrição do nome da parte demandante em cadastro desabonador do crédito Pai que não realizou pagamento da mensalidade da faculdade do filho

Data de Publicação: 10/11/2023

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Responsabilidade civil. Viúva será indenizada após corpo do marido levado a velório errado. Violação à dignidade do morto e de seus familiares

Tribunal: TJSC

Tema(s): Responsabilidade civil Viúva será indenizada após corpo do marido levado a velório errado Violação à dignidade do morto e de seus familiares

Data de Publicação: 07/11/2023

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Provas de stalkeamento. Relacionamento abusivo. Configuração de danos morais. Direito à imagem e à honra da pessoa atingida

Tribunal: TJSC

Tema(s): Provas de stalkeamento Relacionamento abusivo Configuração de danos morais Direito à imagem e à honra da pessoa atingida

Data de Publicação: 31/10/2023

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Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Manutenção

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança Manutenção

Data de Publicação: 18/10/2023

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Pessoa com deficiência. Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião. Indenização por danos morais

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pessoa com deficiência Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião Indenização por danos morais

Data de Publicação: 21/08/2023

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Homologatória de partilha. Veículo de considerável valor que se quis deixar sob a forma de codicilo. Impossibilidade. Disposição de vontade que somente pode tratar de bens de pouco valor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Homologatória de partilha Veículo de considerável valor que se quis deixar sob a forma de codicilo Impossibilidade Disposição de vontade que somente pode tratar de bens de pouco valor

Data de Publicação: 07/08/2023

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Pessoa idosa. Prestadora de serviços descumpriu os deveres de informação à idosa. Pagamento de danos materiais e morais

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pessoa idosa Prestadora de serviços descumpriu os deveres de informação à idosa Pagamento de danos materiais e morais

Data de Publicação: 03/07/2023

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