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Concessão de licença no trabalho. Filho portador de autismo com agitação psicomotora severa. Melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Concessão de licença no trabalho Filho portador de autismo com agitação psicomotora severa Melhor interesse da criança e do adolescente Possibilidade

Data de Publicação: 20/10/2020

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Penhora de imóvel. Direito habitacional. Dona de construção que danificou imóvel vizinho. Disponibilização de casa aos exequentes

Tribunal: TJSC

Tema(s): Penhora de imóvel Direito habitacional Dona de construção que danificou imóvel vizinho Disponibilização de casa aos exequentes

Data de Publicação: 15/10/2020

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Adoção a brasileira. Reconhecimento da consolidação do vínculo afetivo. Afastamento do procedimento legal de adoção. Prevalência do melhor interesse do menor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção a brasileira Reconhecimento da consolidação do vínculo afetivo Afastamento do procedimento legal de adoção Prevalência do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 21/09/2020

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Inventário extrajudicial. Insurgência dos herdeiros. Penhora no rosto dos autos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário extrajudicial Insurgência dos herdeiros Penhora no rosto dos autos

Data de Publicação: 04/09/2020

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Pensão por morte. Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido. Extensão do benefício

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pensão por morte Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido Extensão do benefício

Data de Publicação: 03/09/2020

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Dispensa de inventário. Levantamento de quantia em contas bancárias por alvará judicial. Herdeiros comprovaram que pai não deixou outros bens a inventariar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dispensa de inventário Levantamento de quantia em contas bancárias por alvará judicial Herdeiros comprovaram que pai não deixou outros bens a inventariar

Data de Publicação: 02/09/2020

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Decisão que nomeou filho do de cujus como inventariante. Insurgência da viúva. Remoção de inventariante. Pleito não analidade em primeira grau. Impossibilidade apreciação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Decisão que nomeou filho do de cujus como inventariante Insurgência da viúva Remoção de inventariante Pleito não analidade em primeira grau Impossibilidade apreciação

Data de Publicação: 25/08/2020

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Direito de convivência paterna. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança do adolescente. Pandemia

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de convivência paterna Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança do adolescente Pandemia

Data de Publicação: 07/08/2020

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Direito de visita. Convivência que deverá ser alternada entre os genitores. Melhor interesse da criança e do adolescente. Pandemia

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de visita Convivência que deverá ser alternada entre os genitores Melhor interesse da criança e do adolescente Pandemia

Data de Publicação: 06/08/2020

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Divórcio litigioso. Controvérsia remanescente em relação à partilha de bens. Contratação de financiamento habitacional

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio litigioso Controvérsia remanescente em relação à partilha de bens Contratação de financiamento habitacional

Data de Publicação: 05/08/2020

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