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Ação de alimentos. Alimentos fixados em favor da mãe. Responsabilidade solidária

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação de alimentos Alimentos fixados em favor da mãe Responsabilidade solidária

Data de Publicação: 19/03/2024

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Danos morais. Abandono afetivo. Possibilidade.

Tribunal: TJMT

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Possibilidade

Data de Publicação: 12/03/2024

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Plano de saúde. Extensão de benefícios à detentora de barriga solidária

Tribunal: TJMT

Tema(s): Plano de saúde Extensão de benefícios à detentora de barriga solidária

Data de Publicação: 06/03/2024

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Alimentos compensatórios. Possibilidade. Administração exclusiva

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos compensatórios Possibilidade Administração exclusiva

Data de Publicação: 20/02/2024

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Retificação do sobrenome do menor adotado. Possibilidade. Eca

Tribunal: TJMT

Tema(s): Retificação do sobrenome do menor adotado Possibilidade Eca

Data de Publicação: 08/02/2024

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Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Maioridade civil não tem o condão de exonerar o alimentante. Necessidade de recebimento dos alimentos comprovada

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior de idade Maioridade civil não tem o condão de exonerar o alimentante Necessidade de recebimento dos alimentos comprovada

Data de Publicação: 08/02/2024

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Exoneração de alimento. Maioridade. Frequência em ensino médio. Necessidade de manutenção dos alimentos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimento Maioridade Frequência em ensino médio Necessidade de manutenção dos alimentos

Data de Publicação: 31/01/2024

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Testamento particular. Cumprimento dos requisitos legais. Prevalença da real vontade do autor da herança. Manifestação livre e consciente

Tribunal: TJMT

Tema(s): Testamento particular Cumprimento dos requisitos legais Prevalença da real vontade do autor da herança Manifestação livre e consciente

Data de Publicação: 30/01/2024

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Pensão por morte. Companheira.União estável reconhecida por outros meios. Segurança concedida

Tribunal: TJMT

Tema(s): Pensão por morte CompanheiraUnião estável reconhecida por outros meios Segurança concedida

Data de Publicação: 11/01/2024

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Servidor público. Pedido de transferência de cidade para cuidar de saúde mental da mãe. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Servidor público Pedido de transferência de cidade para cuidar de saúde mental da mãe Possibilidade

Data de Publicação: 08/01/2024

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