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Inventário. Reconhecimento de união estável ajuizada em relação ao segundo inventariado. Suspensão do inventário. Prejudicialidade reconhecida

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável ajuizada em relação ao segundo inventariado Suspensão do inventário Prejudicialidade reconhecida

Data de Publicação: 14/06/2021

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Gêmeos prematuros. Licença paternidade. Indenização ao pai equivalente a período de licença-maternidade

Tribunal: TRT-15

Tema(s): Gêmeos prematuros Licença paternidade Indenização ao pai equivalente a período de licença-maternidade

Data de Publicação: 11/06/2021

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Pessoa com deficiência. Válida a dispensa sem justa causa. Substituição por outra pessoa nas mesmas condições

Tribunal: TRT3

Tema(s): Pessoa com deficiência Válida a dispensa sem justa causa Substituição por outra pessoa nas mesmas condições

Data de Publicação: 11/06/2021

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Inventário. Espólio. Benefícios da justiça gratuita. Expedição de alvará para pagamentos das custas do inventário e de tributos. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Espólio Benefícios da justiça gratuita Expedição de alvará para pagamentos das custas do inventário e de tributos Possibilidade

Data de Publicação: 11/06/2021

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Concessão de pensão por morte. Menor sob guarda. Pensão de morte devida

Tribunal: TJMS

Tema(s): Concessão de pensão por morte Menor sob guarda Pensão de morte devida

Data de Publicação: 10/06/2021

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Homem que agrediu namorada. Violência doméstica. Indenização por danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Homem que agrediu namorada Violência doméstica Indenização por danos morais

Data de Publicação: 10/06/2021

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Inventário. Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Alvará judicial Requisitos Existência de bens a inventariar Impossibilidade

Data de Publicação: 10/06/2021

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Direito de menor sob guarda à pensão por morte junto ao INSS. Previdenciário. Possibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Direito de menor sob guarda à pensão por morte junto ao INSS Previdenciário Possibilidade

Data de Publicação: 09/06/2021

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Impossibilidade de implantação de embriões após morte de um dos cônjuges. Inseminação artificial. Necessidade de manifestação

Tribunal: STJ

Tema(s): Impossibilidade de implantação de embriões após morte de um dos cônjuges Inseminação artificial Necessidade de manifestação

Data de Publicação: 09/06/2021

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Inventário. Competência para processar o inventário. Último domicilio do de cujus

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Competência para processar o inventário Último domicilio do de cujus

Data de Publicação: 09/06/2021

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