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Dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens. Namoro qualificado. Objetivo de constituir família.

Tribunal: TJAP

Tema(s): Dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens Namoro qualificado Objetivo de constituir família

Data de Publicação: 11/04/2018

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Habeas Corpus. Execução de Alimentos. Exoneração de Alimentos. Maioridade

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Execução de Alimentos Exoneração de Alimentos Maioridade

Data de Publicação: 11/04/2018

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Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico. Doação inoficiosa. Legítima

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico Doação inoficiosa Legítima

Data de Publicação: 29/03/2018

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Inventário. Direito de usar e de fruir antecipadamente dos bens deixados. Partilha. Testamento público

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Direito de usar e de fruir antecipadamente dos bens deixados Partilha Testamento público

Data de Publicação: 07/03/2018

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Multa. Negligência na educação do filho

Tribunal: TJES

Tema(s): Multa Negligência na educação do filho

Data de Publicação: 20/02/2018

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Retificação de registro civil. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 09/02/2018

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Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Acidente com morte. Ação de indenização por ato ilícito com pedido de alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Responsabilidade civil em acidente de trânsito Acidente com morte Ação de indenização por ato ilícito com pedido de alimentos

Data de Publicação: 08/02/2018

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Fim da união estável. Danos materiais e morais. Indeferimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fim da união estável Danos materiais e morais Indeferimento

Data de Publicação: 26/01/2018

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Ação de exoneração de pensão alimentícia c/c majoração de alimentos. Ex-cônjuge capaz e apta ao trabalho

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de exoneração de pensão alimentícia c/c majoração de alimentos Ex-cônjuge capaz e apta ao trabalho

Data de Publicação: 14/12/2017

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Ação de regulamentação de visitas c/c fixação de alimentos e pedido incidental de averiguação de alienação parental. Necessidade de regularização das visitas

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas c/c fixação de alimentos e pedido incidental de averiguação de alienação parental Necessidade de regularização das visitas

Data de Publicação: 12/12/2017

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