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União estável post mortem. Prova do direito alegado. Reconhecimento

Tribunal: TJAP

Tema(s): União estável post mortem Prova do direito alegado Reconhecimento

Data de Publicação: 25/07/2022

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Anulação de pacto antenupcial. Intervenção de terceiro. Prevalência da preservação da intimidade e privacidade do casal em detrimento do interesse puramente econômico do terceiro interveniente

Tribunal: TJAP

Tema(s): Anulação de pacto antenupcial Intervenção de terceiro Prevalência da preservação da intimidade e privacidade do casal em detrimento do interesse puramente econômico do terceiro interveniente

Data de Publicação: 14/06/2022

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Anulação de pacto antenupcial. Regime de separação de bens. Alegação de vício de consentimento. Ônus probatório da parte autora

Tribunal: TJAP

Tema(s): Anulação de pacto antenupcial Regime de separação de bens Alegação de vício de consentimento Ônus probatório da parte autora

Data de Publicação: 07/02/2022

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Guarda compartilhada. Direito de visita. Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Direito de visita Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados

Data de Publicação: 03/02/2022

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União estável post mortem. Reconhecimento. Convivência pública

Tribunal: TJAP

Tema(s): União estável post mortem Reconhecimento Convivência pública

Data de Publicação: 08/12/2021

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Guarda compartilhada. Direito de visita uma vez por semana. Possibilidade

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Direito de visita uma vez por semana Possibilidade

Data de Publicação: 22/09/2021

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Guarda compartilhada. Manutenção. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Manutenção Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 16/08/2021

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Guarda compartilhada. Alteração das condições. Manutenção

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Alteração das condições Manutenção

Data de Publicação: 27/04/2021

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Guarda compartilhada. Regulamentação. Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados com pernoite

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Regulamentação Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados com pernoite

Data de Publicação: 07/10/2020

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Ausência de prova segura que o autor da herança tinha domicílio certo. Imóveis em foros diferentes. Prevalência do juízo onde foi ajuizada a ação

Tribunal: TJAP

Tema(s): Ausência de prova segura que o autor da herança tinha domicílio certo Imóveis em foros diferentes Prevalência do juízo onde foi ajuizada a ação

Data de Publicação: 08/09/2020

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