Tema(s): Dissolução de união estável com partilha de bens Ausência de affectio maritalis Namoro qualificado
Data de Publicação: 23/06/2023
Tema(s): Guarda compartilhada Direito de visita Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados
Data de Publicação: 05/05/2023
Tema(s): União estável post mortem Prova do direito alegado Reconhecimento
Data de Publicação: 16/02/2023
Tema(s): Anulação de pacto antenupcial Intervenção de terceiro Prevalência da preservação da intimidade e privacidade do casal em detrimento do interesse puramente econômico do terceiro interveniente
Data de Publicação: 13/02/2023
Tema(s): Anulação de pacto antenupcial Regime de separação de bens Alegação de vício de consentimento Ônus probatório da parte autora
Data de Publicação: 07/02/2022
Tema(s): União estável post mortem Reconhecimento Convivência pública
Data de Publicação: 08/12/2021
Tema(s): Guarda compartilhada Direito de visita uma vez por semana Possibilidade
Data de Publicação: 22/09/2021
Tema(s): Guarda compartilhada Manutenção Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 16/08/2021
Tema(s): Guarda compartilhada Alteração das condições Manutenção
Data de Publicação: 27/04/2021
Tema(s): Guarda compartilhada Regulamentação Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados com pernoite
Data de Publicação: 07/10/2020
