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Curatela deferida em favor de um dos filhos. Possibilidade. União estável não comprovada. Inviabilidade da substituição da curadoria

Tribunal: TJMT

Tema(s): Curatela deferida em favor de um dos filhos Possibilidade União estável não comprovada Inviabilidade da substituição da curadoria

Data de Publicação: 23/06/2021

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Alimentos de filho menor. Sentença estrangeira. Convenção de Haia de alimentos. Mitigação dos requisitos

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos de filho menor Sentença estrangeira Convenção de Haia de alimentos Mitigação dos requisitos

Data de Publicação: 23/06/2021

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Anulatória de testamento. Suposta contradição entre os testamentos feitos pelo falecido. Inexistência de prova. Presunção de legalidade do instrumento público

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulatória de testamento Suposta contradição entre os testamentos feitos pelo falecido Inexistência de prova Presunção de legalidade do instrumento público

Data de Publicação: 23/06/2021

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Garantia de tratamento de criança com autismo. Inércia dos entes públicos. Determinação de bloqueio de valores de Município e Estado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Garantia de tratamento de criança com autismo Inércia dos entes públicos Determinação de bloqueio de valores de Município e Estado

Data de Publicação: 23/06/2021

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Seguro de pessoa. Cobertura por morte. Óbito de segurada. Demanda de filha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Seguro de pessoa Cobertura por morte Óbito de segurada Demanda de filha

Data de Publicação: 22/06/2021

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Indenização por danos morais. Falha na prestação de serviço. Parto realizado no corredor do hospital

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Indenização por danos morais Falha na prestação de serviço Parto realizado no corredor do hospital

Data de Publicação: 22/06/2021

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Testamento público. Cláusula revogatória constante no testamento posterior. Inocorrência de revogação

Tribunal: TJPA

Tema(s): Testamento público Cláusula revogatória constante no testamento posterior Inocorrência de revogação

Data de Publicação: 22/06/2021

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Curatela. Pedido de dispensa da prestação de contas. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela Pedido de dispensa da prestação de contas Impossibilidade

Data de Publicação: 22/06/2021

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Reconhecimento de união estável. Casamento simultâneo Impossibilidade .

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de união estável Casamento simultâneo Impossibilidade

Data de Publicação: 22/06/2021

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Inventário. Decisão estrangeira. Disposição de última vontade. Possibilidade de homologação. Cunho essencialmente declaratório

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Decisão estrangeira Disposição de última vontade Possibilidade de homologação Cunho essencialmente declaratório

Data de Publicação: 22/06/2021

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