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Ação de alimentos. Fixação dos alimentos em favor do irmão

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de alimentos Fixação dos alimentos em favor do irmão

Data de Publicação: 27/03/2024

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Inventário. Plano de previdência privada. Exclusão indevida herdeiro

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Plano de previdência privada Exclusão indevida herdeiro

Data de Publicação: 26/03/2024

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Guarda e convivência familiar. Alienação parental. Inversão. Guarda provisória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda e convivência familiar Alienação parental Inversão Guarda provisória

Data de Publicação: 26/03/2024

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União estável putativa. Boa fé

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável putativa Boa fé

Data de Publicação: 26/03/2024

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Testamento público. Testamento conjuntivo simultâneo. Vedação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento público Testamento conjuntivo simultâneo Vedação

Data de Publicação: 25/03/2024

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Cumprimento de sentença. Convivência familiar. Multa cominatória (astreintes)

Tribunal: TJSP

Tema(s): Cumprimento de sentença Convivência familiar Multa cominatória (astreintes)

Data de Publicação: 22/03/2024

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Registros públicos. Inclusão regime de bens na certidão de casamento e não alteração. Casamento estrangeiro. Inclusão dados

Tribunal: TJSP

Tema(s): Registros públicos Inclusão regime de bens na certidão de casamento e não alteração Casamento estrangeiro Inclusão dados

Data de Publicação: 19/03/2024

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Tutela provisória de evidência. Emenda constitucional nº 66/2010. Divórcio. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Tutela provisória de evidência Emenda constitucional nº 66/2010 Divórcio Possibilidade

Data de Publicação: 15/03/2024

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Criança e adolescente sob a guarda. Efeitos previdenciários. Dependência econômica

Tribunal: STF

Tema(s): Criança e adolescente sob a guarda Efeitos previdenciários Dependência econômica

Data de Publicação: 15/03/2024

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Homofobia. Racismo em sua dimensão social

Tribunal: STJ

Tema(s): Homofobia Racismo em sua dimensão social

Data de Publicação: 14/03/2024

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