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15799 resultados

Danos Morais. Abuso Sexual Infantil. Indenização.

Tribunal: STJ

Tema(s): Abuso Sexual

Data de Publicação: 30/09/2024

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Menor de Idade Autor. Plano de Saúde. Obrigação Contratual.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Vara da Infância

Data de Publicação: 27/09/2024

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Anulação de Testamento. Incapacidade do Testador. Registro e Cumprimento.

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/09/2024

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Nomeação de Curador. Partilha. Pessoa Incapaz e Representante.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 27/09/2024

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Prisão Civil. Débitos Alimentares. Pensão Alimentar.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Habeas Corpos

Data de Publicação: 27/09/2024

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União Estável. Inventário. Meação à Herança.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 27/09/2024

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Pensão Alimentícia. Fixação do Valor. Cálculo de Salário.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 26/09/2024

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Testamento Público. Partilha de Bens. Herança.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 26/09/2024

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Abertura do Inventário. Patrimônio do Espólio. Regularização de Escritura de Imóvel.

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Escritura Pública

Data de Publicação: 26/09/2024

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Bens Sonegados. Sobrepartilha. Omissão no Inventário.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 26/09/2024

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