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Reconhecimento e dissolução de união estável. Presunção esforço comum

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Presunção esforço comum

Data de Publicação: 05/04/2024

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Alimentos. Incidência 13º e férias

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos Incidência 13º e férias

Data de Publicação: 05/04/2024

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Existência de pai registral e socioafetivo. Pluriparentalidade. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Existência de pai registral e socioafetivo Pluriparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2024

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Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 04/04/2024

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Divórcio litigioso. Óbito do autor no curso da ação. Divórcio post mortem. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Óbito do autor no curso da ação Divórcio post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 04/04/2024

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Conflito de competência. Guarda. Deslocamento da competência diante da alteração do domicílio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Conflito de competência Guarda Deslocamento da competência diante da alteração do domicílio

Data de Publicação: 04/04/2024

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Imposto de renda. Pensão alimentícia. Não incidência

Tribunal: TRF 3

Tema(s): Imposto de renda Pensão alimentícia Não incidência

Data de Publicação: 04/04/2024

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Direito das sucessões. União estável. Testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito das sucessões União estável Testamento

Data de Publicação: 04/04/2024

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Divórcio liminar. Tutela de evidência. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio liminar Tutela de evidência Possibilidade

Data de Publicação: 03/04/2024

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Família. Comunicação virtual entre pai e filha. Residência exterior

Tribunal: TJAL

Tema(s): Família Comunicação virtual entre pai e filha Residência exterior

Data de Publicação: 03/04/2024

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