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Indenização por danos morais. Inscrição do nome da parte demandante em cadastro desabonador do crédito. Pai que não realizou pagamento da mensalidade da faculdade do filho

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização por danos morais Inscrição do nome da parte demandante em cadastro desabonador do crédito Pai que não realizou pagamento da mensalidade da faculdade do filho

Data de Publicação: 31/08/2022

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Exoneração de alimentos. Alimentos ex cônjuge. Acordo entre alimentante e um dos filhos beneficiários. Alimentos intuito familiae

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentos ex cônjuge Acordo entre alimentante e um dos filhos beneficiários Alimentos intuito familiae

Data de Publicação: 31/08/2022

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Curatela. Venda de bem. Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Venda de bem Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela Possibilidade Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 31/08/2022

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Pessoa idosa. Vítima de golpe do motoboy. Danos morais configurado

Tribunal: TJPE

Tema(s): Pessoa idosa Vítima de golpe do motoboy Danos morais configurado

Data de Publicação: 30/08/2022

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Pessoa com deficiência. Irretroatividade tributária. Autorização de venda de carro comprado com isenção de ICMS

Tribunal: STF

Tema(s): Pessoa com deficiência Irretroatividade tributária Autorização de venda de carro comprado com isenção de ICMS

Data de Publicação: 30/08/2022

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Plano de saúde. Cobertura de parto de urgência. Negativa de cobertura indevida. Dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Cobertura de parto de urgência Negativa de cobertura indevida Dano moral

Data de Publicação: 30/08/2022

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Alimentos gravídicos. indícios de paternidade. Valor. Razoabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos indícios de paternidade Valor Razoabilidade

Data de Publicação: 30/08/2022

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Alimentos entre cônjuges. Deveres de coabitação e mútua assistência .Incapacidade momentânea para prover a própria subsistência. Alimentos devidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos entre cônjuges Deveres de coabitação e mútua assistência Incapacidade momentânea para prover a própria subsistência Alimentos devidos

Data de Publicação: 30/08/2022

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Violência doméstica. Condenação por agressão moral a ex-mulher. Dano moral configurado

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Violência doméstica Condenação por agressão moral a ex-mulher Dano moral configurado

Data de Publicação: 29/08/2022

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Possibilidade de os herdeiros pleitearem danos morais em nome do falecido. Fraude na contratação de empréstimo consignado. Reparação por danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Possibilidade de os herdeiros pleitearem danos morais em nome do falecido Fraude na contratação de empréstimo consignado Reparação por danos morais

Data de Publicação: 29/08/2022

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