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Indenização por danos morais. Estabelecimento indenizará por compartilhar imagens de confusão a ex-marido. Imagens utilizadas em separação litigiosa do casal

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por danos morais Estabelecimento indenizará por compartilhar imagens de confusão a ex-marido Imagens utilizadas em separação litigiosa do casal

Data de Publicação: 06/12/2023

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Direito a vaga em creche. Direito constitucional. Direito á educação. Obrigação de garantir acesso de crianças de zero a cinco anos de idade à educação infantil

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito a vaga em creche Direito constitucional Direito á educação Obrigação de garantir acesso de crianças de zero a cinco anos de idade à educação infantil

Data de Publicação: 04/12/2023

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Plano de saúde. Garantia de tratamento a paciente autista. Tutela de urgência. Obrigação de cobertura

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Garantia de tratamento a paciente autista Tutela de urgência Obrigação de cobertura

Data de Publicação: 04/12/2023

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Testamento. Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Cláusulas se mostram lesivas aos interesses do autor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Cláusulas se mostram lesivas aos interesses do autor

Data de Publicação: 01/12/2023

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Pedido de destituição do poder familiar. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Adoção a brasileira. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pedido de destituição do poder familiar Reconhecimento de filiação socioafetiva Adoção a brasileira Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 30/11/2023

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Curatela. Exercício compartilhado. Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela Exercício compartilhado Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento

Data de Publicação: 29/11/2023

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Restabelecimento do direito real de habitação a viúva. Filhos de falecido pagarão aluguel à viúva após demolirem casa. Aluguel vitalício. Danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Restabelecimento do direito real de habitação a viúva Filhos de falecido pagarão aluguel à viúva após demolirem casa Aluguel vitalício Danos morais

Data de Publicação: 24/11/2023

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Direito real de habitação. Direito de alienação do imóvel. Pessoa idosa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação Direito de alienação do imóvel Pessoa idosa

Data de Publicação: 23/11/2023

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Execução de título extrajudicial. Falecimento do executado. Resíduo previdenciário. Penhora. Admissibilidade. Constituição de herança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Falecimento do executado Resíduo previdenciário Penhora Admissibilidade Constituição de herança

Data de Publicação: 23/11/2023

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Autorização judicial. Mulher com transtorno de ansiedade. Embarque de animal de assistência emocional em cabine voo internacional. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Autorização judicial Mulher com transtorno de ansiedade Embarque de animal de assistência emocional em cabine voo internacional Possibilidade

Data de Publicação: 21/11/2023

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