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Usucapião. Usucapião de totalidade de imóvel independente de inventário. Cabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usucapião Usucapião de totalidade de imóvel independente de inventário Cabimento

Data de Publicação: 15/04/2021

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Manutenção de pai biológico e afetivo em registro civil de menor. Paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Manutenção de pai biológico e afetivo em registro civil de menor Paternidade socioafetiva Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 14/04/2021

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Feminicídio comprovado. Pedido para anular o júri. Rejeição

Tribunal: TJSP

Tema(s): Feminicídio comprovado Pedido para anular o júri Rejeição

Data de Publicação: 12/04/2021

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Ausência de idosos em audiência de conciliação virtual. Dificuldade de locomoção e falta de destreza com aparatos tecnológicos. Pandemia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ausência de idosos em audiência de conciliação virtual Dificuldade de locomoção e falta de destreza com aparatos tecnológicos Pandemia

Data de Publicação: 08/04/2021

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Direito de visita. Pessoa idosa. Autorização de visita de médica a tio-avô idoso internado com Covid

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito de visita Pessoa idosa Autorização de visita de médica a tio-avô idoso internado com Covid

Data de Publicação: 07/04/2021

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Pessoa idosa. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Sequelas após ser acometido pela covid-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pessoa idosa Fornecimento de medicamentos de alto custo Sequelas após ser acometido pela covid-19

Data de Publicação: 06/04/2021

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Penhora de imóvel. Usufruto vitalício e gravado com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Ressalvado o direito real de usufruto

Tribunal: TJSP

Tema(s): Penhora de imóvel Usufruto vitalício e gravado com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade Ressalvado o direito real de usufruto

Data de Publicação: 06/04/2021

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Pessoa incapaz e curatelada. Síndrome neurológica grave e de epilepsia. Fornecimento de remédio a base de canabidiol. Excepcionalidade do caso. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pessoa incapaz e curatelada Síndrome neurológica grave e de epilepsia Fornecimento de remédio a base de canabidiol Excepcionalidade do caso Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2021

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Retificação de transcrição de casamento estrangeiro. Pretensão de excluir o patronímico do ex-cônjuge. Modificação do nome que depende da alteração do registro originário sob pena de violação do princípio da verdade registral

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de transcrição de casamento estrangeiro Pretensão de excluir o patronímico do ex-cônjuge Modificação do nome que depende da alteração do registro originário sob pena de violação do princípio da verdade registral

Data de Publicação: 26/03/2021

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Indenização por dano moral. Pretensão em razão de abandono afetivo por parte do genitor. Ausente demonstração de conduta dolosa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por dano moral Pretensão em razão de abandono afetivo por parte do genitor Ausente demonstração de conduta dolosa

Data de Publicação: 25/03/2021

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