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Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade do pacto sucessório Negócio que subsiste como doação Adiantamento de herança Colação

Data de Publicação: 08/02/2023

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União estável. Reconhecimento em inventário. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável Reconhecimento em inventário Possibilidade

Data de Publicação: 07/02/2023

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Pessoa transsexual. Indenização por danos morais por impedimento de usar banheiro feminino. Preconceito. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pessoa transsexual Indenização por danos morais por impedimento de usar banheiro feminino Preconceito Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 06/02/2023

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Danos morais. Indenização por empréstimo realizado sem autorização. Pessoa idosa. Inexistência de contrato

Tribunal: TJSP

Tema(s): Danos morais Indenização por empréstimo realizado sem autorização Pessoa idosa Inexistência de contrato

Data de Publicação: 27/01/2023

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Anulação de testamento cerrado. Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva. Validação do testamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulação de testamento cerrado Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva Validação do testamento

Data de Publicação: 26/01/2023

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Alimentos provisórios a ex cônjuge. Indevidos. Necessidade não demonstrada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos provisórios a ex cônjuge Indevidos Necessidade não demonstrada

Data de Publicação: 24/01/2023

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Curatela. Exercício compartilhado. Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela Exercício compartilhado Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento

Data de Publicação: 23/01/2023

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Pensão por morte. Pretensão de restituição de valores pagos indevidamente a título de pensão por morte pelos apelados. Má fé. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte Pretensão de restituição de valores pagos indevidamente a título de pensão por morte pelos apelados Má fé Possibilidade

Data de Publicação: 20/01/2023

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Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade do pacto sucessório Negócio que subsiste como doação Adiantamento de herança Colação

Data de Publicação: 30/12/2022

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Descontos indevidos em proventos de aposentadoria. Empréstimo consignado. Negativa da celebração. Indenização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Descontos indevidos em proventos de aposentadoria Empréstimo consignado Negativa da celebração Indenização

Data de Publicação: 30/12/2022

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