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Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais abandono afetivo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Responsabilidade civil Indenização Danos morais abandono afetivo

Data de Publicação: 23/05/2024

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Testamento. Falta número mínimo de testemunhas. Relativização das formalidades

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento Falta número mínimo de testemunhas Relativização das formalidades

Data de Publicação: 15/05/2024

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Divórcio litigioso. Divórcio por liminar. Violência doméstica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio litigioso Divórcio por liminar Violência doméstica

Data de Publicação: 12/04/2024

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Inventário. Cessão de direitos hereditários. Instrumento particular

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários Instrumento particular

Data de Publicação: 12/04/2024

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Inventário. Arrolamento sumário. ITCMD

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Arrolamento sumário ITCMD

Data de Publicação: 11/04/2024

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Inventário. Companheiro. Herdeiro necessário

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Companheiro Herdeiro necessário

Data de Publicação: 10/04/2024

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Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica inversa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agravo de instrumento Desconsideração da personalidade jurídica inversa

Data de Publicação: 09/04/2024

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Conflito de competência. Guarda. Deslocamento da competência diante da alteração do domicílio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Conflito de competência Guarda Deslocamento da competência diante da alteração do domicílio

Data de Publicação: 04/04/2024

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Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução Desconsideração da personalidade jurídica Grupo econômico familiar

Data de Publicação: 03/04/2024

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Direito de Família. Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Artigo 1.593 CCB

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Artigo 1593 CCB

Data de Publicação: 27/03/2024

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