Tema(s): Transsexual Discriminação após submeter-se a cirurgia Imposição de reforma ex officio por invalidez permanente para o serviço militar Nulidade do ato Garantia de aposentadoria
Data de Publicação: 20/04/2021
Tema(s): Impedimento da administração pública de nomear pessoas condenadas pela lei Maria da Penha Lei municipal Constitucionalidade
Data de Publicação: 20/04/2021
Tema(s): Inventário e partilha Declaratória de inexistência de união estável em curso Reserva do quinhão Possibilidade
Data de Publicação: 20/04/2021
Tema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento Impossibilidade
Data de Publicação: 19/04/2021
Tema(s): União estável post mortem Tempo de união estável reconhecido parcialmente Existência dos requisitos
Data de Publicação: 19/04/2021
Tema(s): Substituição de curador Situação de risco para o incapaz Melhor interesse do curatelado
Data de Publicação: 19/04/2021
Tema(s): Executado falecido Renuncia à herança Parte ilegítima para responder por dívidas
Data de Publicação: 16/04/2021
Tema(s): Inventário Tramitação conjunta Possibilidade Cumulação de inventários
Data de Publicação: 16/04/2021
Tema(s): Danos morais Ex-empregada grávida que sofreu cobranças quanto aos cuidados da filha Assédio moral
Data de Publicação: 16/04/2021
Tema(s): Medida protetiva Danos à integridade a animal de estimação Proteção à integridade física e à vida dos animais
Data de Publicação: 15/04/2021
