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Inventário. Pedido de homologação do plano de partilha. Impossibilidade . Anulação de testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de homologação do plano de partilha Impossibilidade Anulação de testamento

Data de Publicação: 20/05/2022

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Doação de bens imóveis. Pretensão de não trazer à colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado. Doação sem dispensa de colação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Doação de bens imóveis Pretensão de não trazer à colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado Doação sem dispensa de colação

Data de Publicação: 20/05/2022

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Proteção à criança. Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor. Conteúdo que viola direitos de crianças e adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Proteção à criança Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor Conteúdo que viola direitos de crianças e adolescente

Data de Publicação: 20/05/2022

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Arbitramento de alugueis. Direito real de habitação. Copropriedade preexistente da filha exclusiva do de cujus

Tribunal: STJ

Tema(s): Arbitramento de alugueis Direito real de habitação Copropriedade preexistente da filha exclusiva do de cujus

Data de Publicação: 20/05/2022

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Abordagem discriminatória. Transexual impedida de usar banheiro feminino de evento. Dano moral configurado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abordagem discriminatória Transexual impedida de usar banheiro feminino de evento Dano moral configurado

Data de Publicação: 20/05/2022

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Curatela. Perícia médica. Não realização. Prova indispensável. Oitiva do curatelado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Curatela Perícia médica Não realização Prova indispensável Oitiva do curatelado

Data de Publicação: 19/05/2022

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Reconhecimento da união estável em sede de inventário. Documentos evidentes juntados aos autos do processo. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento da união estável em sede de inventário Documentos evidentes juntados aos autos do processo Possibilidade

Data de Publicação: 19/05/2022

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Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos. Possibilidade. Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Tribunal: TJGO

Tema(s): Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos Possibilidade Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Data de Publicação: 19/05/2022

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Alteração de guarda. Visitação paterna. Residência paterna próxima da materna. Ampliação do período de convivência. Possibilidade. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração de guarda Visitação paterna Residência paterna próxima da materna Ampliação do período de convivência Possibilidade Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/05/2022

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Alimentos provisório. Acidente de trânsito. Alimentos indenizatórios. Prisão civil restrita ao inadimplemento voluntário e inescusável de alimentos decorrentes de direito de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisório Acidente de trânsito Alimentos indenizatórios Prisão civil restrita ao inadimplemento voluntário e inescusável de alimentos decorrentes de direito de família

Data de Publicação: 19/05/2022

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