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Capacidade de direito. Polo ativo da lide. Danos morais. Impossibilidade de cachorro configurar em processo judicial

Tribunal: TJPB

Tema(s): Capacidade de direito Polo ativo da lide Danos morais Impossibilidade de cachorro configurar em processo judicial

Data de Publicação: 04/03/2021

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Unidade familiar. Autorização de transferência para acompanhar tratamento da filha. Zika congênita crônica

Tribunal: TJPB

Tema(s): Unidade familiar Autorização de transferência para acompanhar tratamento da filha Zika congênita crônica

Data de Publicação: 23/11/2020

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Danos morais. Mulher que ficou presa em ala masculina. Situação vexatória e humilhante

Tribunal: TJPB

Tema(s): Danos morais Mulher que ficou presa em ala masculina Situação vexatória e humilhante

Data de Publicação: 14/10/2020

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Salvo-conduto para que cidadãos transitem em praia. Pandemia. Competência dos Estados. Negativa

Tribunal: TJPB

Tema(s): Salvo-conduto para que cidadãos transitem em praia Pandemia Competência dos Estados Negativa

Data de Publicação: 13/05/2020

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Reconhecimento de união estável post mortem. Reconciliação após a rescisão da sociedade de fato. Requisitos preenchidos

Tribunal: TJPB

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reconciliação após a rescisão da sociedade de fato Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 29/04/2020

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Casal de idosos. Remarcação de passagens aéreas sem custo adicional. Coronavírus. Possibilidade

Tribunal: TJPB

Tema(s): Casal de idosos Remarcação de passagens aéreas sem custo adicional Coronavírus Possibilidade

Data de Publicação: 18/03/2020

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Direito de família. Perda do pátrio poder. Adoção

Tribunal: TJPB

Tema(s): Direito de família Perda do pátrio poder Adoção

Data de Publicação: 29/09/2019

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Reconhecimento de união estável post mortem. Reconciliação após rescisão da sociedade de fato. Requisitos preenchidos

Tribunal: TJPB

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reconciliação após rescisão da sociedade de fato Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 09/09/2019

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Guarda menor. Criança inserida em seio familiar estruturado. Desenvolvimento psicológico, moral e afetivo demonstrados. Pedido de visita da genitora. Indeferimento. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJPB

Tema(s): Guarda menor Criança inserida em seio familiar estruturado Desenvolvimento psicológico, moral e afetivo demonstrados Pedido de visita da genitora Indeferimento Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 29/08/2019

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Direito do idoso. Filha é condenada por usar cartão de crédito da mãe sem autorização. Violência patrimonial

Tribunal: TJPB

Tema(s): Direito do idoso Filha é condenada por usar cartão de crédito da mãe sem autorização Violência patrimonial

Data de Publicação: 09/07/2019

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