A evolução do direito das famílias e da condução de seus conflitos: novos desafios para a sociedade Autor: Felícia Zuardi Spinola Garcia Propósito do Trabalho: Por duas vezes, o “flerte” com o Direito de Família aconteceu na vida da autora: na faculdade e na escola da magistratura. Contudo, a maneira como o litígio de família era conduzido não facilitava sua aproximação. Uma realidade dura e triste nos conflitos e soluções que não convenciam. Finalmente, após muitos anos e em novo cont ...

Anotações ao provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça. Primeira parte Autor: Flávio Tartuce ANOTAÇÕES AO PROVIMENTO 63 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PRIMEIRA PARTE[1]     Flávio Tartuce[2]   Um dos temas de Direito de Família que mais se transformou nos últimos anos em nosso País foi o parentesco, notadamente diante do impacto gerado pelo reconhecimento de duas novas modalidades de parentesco civil. A primeira delas é relacionada à técni ...

Dia internacional de combate à alienação parental Autor: Conrado Paulino da Rosa A ruptura de um relacionamento conjugal ou convivencial, invariavelmente, acarreta frustrações e sofrimentos que apresentarão consequências nas vidas dos participantes e, até mesmo, podem obstaculizar a retomada da vida afetiva, ainda que em caráter temporário. Nas dissoluções que tenham resultado filiação, principalmente enquanto crianças e adolescentes, exist ...

A sucessão na comunhão parcial de bens estimula o homicídio entre cônjuges Autor: Marcela B. Soukef Viégas Não dá pra negar que o título causa certo desconforto e até mesmo impacto, principalmente aos casados sob o regime da comunhão parcial de bens, mas após tanto estudar sobre a sucessão neste regime de bens, entendo ser imprescindível esclarecer e trazer ao conhecimento de todos alguns aspectos sobre o tema, principalmente sobre a interferência da lei na autonomia da vontade manifestad ...

Guarda compartilhada: o filho não é de um nem de outro, é de ambos Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Guarda de filho é uma expressão que tende a acabar. É que ela traz consigo um significante que está mais para objeto do que para sujeito. Mais para posse e propriedade do que cuidado com os filhos. Assim como a expressão “visitas” foi substituída por “convivência” pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90), o Estatuto das Famílias (PLs ...

Os filhos abandonados da Pátria que os pariu. Autor: Maria Berenice Dias O refrão que empolgou o país no último Carnaval retrata a triste realidade de milhares de crianças e adolescentes que, abandonados pelos pais ou deles afastados por maus tratos ou abusos, restam literalmente depositados em abrigos. E lá permanecem por anos, até atingem a maioridade, quando são postos porta a fora. No mais das vezes, eles acabam envolvidos com drogas e elas, na prostituiç&a ...

Agora alienação parental dá cadeia! Autor: Maria Berenice Dias  Desqualificar, tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Esta realidade, no entanto, não era percebida ou reconhecida. Muito menos, punida. No entanto, quando os pais foram convocados a participar mais ativamente da vida dos filhos, graças ao ingresso da mulher no mercado de tra ...

Quem matou Naiara Autor: Maria Berenice Dias Maria Berenice Dias Advogada, Vice Presidente Nacional do IBDFAM   No dia 9 de março, Naiara, aos sete anos de idade, foi sequestrada, estuprada e morta. O autor do crime está preso, mas cabe perguntar: de quem é a responsabilidade por sua morte? Talvez Naiara sequer merecesse ter nascido. Foi a 8ª filha de uma mãe que, pela negligência com que tratava os filhos, há um ano já era ...

União estável e namoro qualificado Autor: Flávio Tartuce A união estável traz para os aplicadores do Direito grandes dificuldades na análise dos seus elementos caracterizadores. Nos termos do que consta do art. 1.723, caput, do Código Civil de 2002, dispositivo fundamental para a análise do tema, "é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, cont&ia ...

A Responsabilidade Civil da Pessoa com Deficiência qualificada pelo Apoio e de seus Apoiadores Autor: Nelson Rosenvald O art. 116 da Lei n. 13.146/15, criou um "tertium genus" em matéria de modelos protetivos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para além dos tradicionais institutos da 'tutela' e 'curatela', disciplinou a 'Tomada de Decisão Apoiada'. O Título IV do Livro IV da Parte Especial do Código Civil, passou a vigorar acrescido do art. 1.783-A, consubstanciando 11 pa ...