Construção do instituto da usucapião familiar: Questões controversas Autor: Edson Oliveira da Silva e Gislene Cremaschi Lima Construção do instituto da usucapião familiar: Questões controversas     Trabajo presentado como uno de los prerrequisitos para la evaluación del aprendizaje en la disciplina "Derechos Reales" ministrada por el Prof. Dr. Carlos Mario Clerc en enero de 2019 en el Doctorado en Derecho Civil de la Universidad de Buenos Aires. Elaborado pelos alunos do curso: EDSON OLIVEIRA DA SILVA; GH ...

Divórcio sem dúvidas para leigos Autor: Karen Francis Schubert O Direito de Família provavelmente foi uma das áreas do Direito que mais evoluiu para acompanhar os avanços da sociedade nos últimos anos. Foram inúmeras as alterações visando diminuir o estresse do término das relações, facilitando a vida dos casais e evitando ao máximo processos longos e desgastantes. Aqui abordarei exclusivamente a questão da dissoluç& ...

Súmula 621 do STJ incentiva o inadimplemento dos alimentos Autor: Maria Berenice Dias Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente do IBDFAM   Vez por outra é bem difícil argumentar diante do óbvio. E quando é consagrado um absurdo - para lá de descabido – por uma Corte Superior da Justiça, a dificuldade só aumenta. Apesar disso a jurisprudência passa a seguir cegamente o que foi sumulado, sem atentar ao equívoco do seu enunciado. Diz a S&uacu ...

A gemelaridade do natimorto Autor: Márcia Fidelis A gemelaridade do natimorto   A leitura do registro de pessoas físicas, à luz do ordenamento jurídico vigente, leva ao conceito de registro de nascimento como marco inicial do exercício dos direitos da personalidade de cada cidadão. O registro faz nascer formalmente mais um membro de uma sociedade. Contudo, é o nascimento com vida que determina o início da personalidade jurídica, ...

A guarda compartilhada: O que e em nome de quem se deve compartilhar Autor: Claudia Pretti Vasconcellos Pellegrini A guarda compartilhada: O que e em nome de quem se deve compartilhar   Claudia Pretti Vasconcellos Pellegrini[1]     A família, célula mínima de nossa organização civilizatória, e primeira garantidora de estruturas fundamentais para a constituição subjetiva dos filhos, vem sofrendo modificações ao longo dos tempos, modificações essas q ...

O Direito à Privacidade dos Dados na Seara do Direito das Famílias Autor: Patrícia Sanches e Elizabeth Lamosa Patrícia Corrêa Sanches Advogada, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, docente na Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, e nos Cursos de Pós-Graduação da UCAM-RJ/IBDFAM e da UNISANTA-SP.   Elizabeth Lamosa Advogada com formação em Psicologia, especialista em dados e relações interpessoais. &nbs ...

O início do prazo para a ação de petição de herança. Polêmica Autor: Flávio Tartuce O INÍCIO DO PRAZO PARA A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. POLÊMICA[1]         Flávio Tartuce[2]     Como inovação festejada, o Código Civil de 2002 passou a tratar da ação de petição de herança (petitio hereditatis) entre os seus arts. 1.824 a 1.828, que é a demanda que visa a incluir um ...

História de um Casamento, o filme Autor: Lourival Serejo HISTÓRIA DE UM CASAMENTO, O FILME Lourival Serejo[1]   Sob a direção de Noah Baumbach, História de um casamento é desses filmes que geram várias análises, dependendo da perspectiva e dos valores daquele que lhe assiste. O filme retrata o fim de um casamento moderno, entre dois jovens que se amam e trabalham. Embora haja convergência nas atividades artísticas do casal, o ...

Abandono afetivo de idosos Autor: Maria Luiza Póvoa Cruz É possível punir ou responsabilizar legalmente os filhos pelo abandono afetivo aos pais idosos?  Embora o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) já determine como direito da pessoa idosa a manutenção dos vínculos afetivos com a família e o convívio comunitário, o projeto de lei 4.229/2019 quer ir além e propõe a responsabilização civil d ...

Família e sucessões em retrospectiva. O ano de 2019 Autor: Flávio Tartuce Família e sucessões em retrospectiva. O ano de 2019         Flávio Tartuce[1]     Neste meu último texto de 2019, farei uma retrospectiva dos principais acontecimentos do último ano sobre o Direito de Família e das Sucessões no Brasil, tendo como foco principal as alterações legislativas, as principais decisões judiciais superior ...