Maria Berenice Dias[1]

Gestada por mais de 20 anos, a chamada  Lei Maria da Penha – uma justa homenagem a quem se pode chamar de sua mãe –, comemora 15 anos de existência.

Eu disse comemorar? Mas há o que comemorar?

Sim, com certeza a Lei merece parabéns.

Apesar de ser uma das legislações mais avançadas do mundo, não cansa de ser submetida a sucessivas cirurgias reparadoras.Mas, como todas as plásticas, nem sempre a tornaram melhor.

Foram retoques para dar-lhe mais vitalidade, digo, efetividade.

Mas isso basta?

Os crescentes números da violência doméstica, somados aosassustadores números de feminicídios, mostram que só alterações na lei não bastam.

Mas o que falta?

Políticas públicas para dar segurança a quem toma coragem para denunciar o seu agressor que um dia foi o seu amor.

Faltam casas de passagem para abrigar aquelas que não podem ser encontradas por quem a coloca em risco de vida.

Também não há estruturas que auxiliem as vítimas a superar seus sofrimentos, a desenvolverem capacidades para que possam se livrar da dependência econômica e emocional que as manteve presas dentro do ciclo da violência.  

Igualmente falta comprometimento do Poder Judiciário que, sob falaciosas alegações de escassez de recursos, não instala Juizados da Violência Doméstica e Familiar. Claro que não em todas as Comarcas, mas nas grandes cidades. Mas sequer é feita capacitação a quem acumula tais funções, equivocadamente atribuídas às Varas Criminais.

E o que dizer dos Grupos Reflexivos de Gênero, que simplesmente só existem onde os juízes mais comprometidos fazem convênios com universidades para que alunos e professores realizem trabalho voluntário de atendimento ao agressor.

Certamente esta é a providência mais urgente, principalmente agora que a frequência a estes espaços tornou-se medida protetiva que obriga o agressor e o descumprimento acarreta sua prisão. Esta é a única maneira de minimizar esta verdadeira guerra dos sexos. Não há forma mais eficaz para  desconstruir esta cultura machista que empodera o homem, a ponto de dele sentir-se o dono de uma mulher, podendo fazer dela o que quiser, tratá-la, maltratá-la e puni-la ao seu bel prazer.

Mas apesar de todas estas omissões e irresponsabilidades, que não se pode atribuir â Lei Maria da Penha, há sim o que comemorar no seu 15ª aniversário.

Uma lei que não precisaria ter vida longa e nem muitos anos de vida.