“Cura gay” é charlatanismo, e o Direito não pode compactuar com isso Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Não é a primeira vez que o Brasil se depara com a questão da pseudo “cura gay”. Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo o PL 4.931/2016 de autoria do Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que “dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana”. A absurda  proposta encontra-se ...

O Direito de Família é POP, mas as questões de gênero no Brasil precisam de um rigoroso debate acadêmico e científico Autor: Dimitre Soares Dimitre Soares Professor Adjunto de Direito de Família e Sucessões da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Diretor do Núcleo Interiorizado do IBDFAM em Campina Grande – PB.   A mídia estabeleceu um paralelo interessante com o Direito na última década. Ao mesmo tempo em que se popularizou, lentamente, um modos operandi singular de divulgar temas jurídicos de ...

Texto comentado – Lei Federal 13.484/2017 Autor: Márcia Fidelis Lima   Márcia Fidelis Lima Oficial de Registro de Mateus Leme - MG Presidente do IBDR – Instituto Brasileiro de Direito Registral Coordenadora de Auditoria do Fundo de Compensação de MG       Lei Federal nº 13.484, de 26 de setembro de 2017.   Altera conceito jurídico de Naturalidade; permite registro de óbito também no local da última resid& ...

Será que mudou alguma coisa com a decisão do STF sobre filiação? Autor: Rui Portanova Será que mudou alguma coisa com a decisão do STF sobre filiação? Rui Portanova[1]     Tese firmada no Tema 622 O STF decidiu: "A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseada na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios". Tomem-se em consi ...

Responsabilidade civil por quebra de promessa de casamento Autor: Flávio Tartuce Responsabilidade civil por quebra de promessa de casamento[1]   Flávio Tartuce[2]     Tema que é intensamente debatido no âmbito de supostas interações entre o Direito de Família e a Responsabilidade Civil diz respeito à responsabilidade pré-negocial no casamento, ou seja, à quebra de promessa de casamento como fato gerador do dever de indenizar, inclusive po ...

Novas formas de família demonstram nova relação com a pátria Autor: Rodrigo da Cunha Pereira As ideias sobre pátria e nacionalismo não estão fora de moda. Elas continuam importantes, mas mudaram de sentido, ou melhor, a relação dos indivíduos com a pátria se inverteu. Não há mais lugar para os valores sacrificiais, como aquilo que se exaltava no Hino da Independência (letra e música de D. Pedro I Evaristo da Veiga): “Ou ficar a pátria livre / Ou ...

Da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira Autor: Flávio Tartuce A responsabilidade civil no Direito de Família projeta-se para além das relações de casamento ou de união estável, sendo possível a sua incidência na parentalidade ou filiação, ou seja, nas relações entre pais e filhos. Uma das situações em que isso ocorre diz respeito à responsabilidade civil por abandono afetivo, também denominado ab ...

A Força do Querer Autor: Maria Berenice Dias O querer tem mesmo muita força! A novela da Glória Perez, transmitida pela Rede Globo, mostra de forma muito didática, vários temas que envolvem superação, determinação. Às claras que a trama de maior relevância é a que escancara a realidade das pessoas trans. Além de trazer uma precisão conceitual de forma ilustrativa, mergulha com muita sensibilidade ...

Proteção integral Autor: Cláudio Brito É preciso evitar que a burocracia prevaleça Quem pretender examinar temas ligados à infância e juventude, comece por entender e assimilar o mandamento constitucional da proteção integral. A partir daí, virá a constatação de que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, &ag ...

Coparentalidade abre novas formas de estrutura familiar Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Há pessoas que querem se casar, ou viver em união estável, mas não querem ou não podem ter filhos, formando apenas uma família conjugal. Há pessoas que querem ter filhos, mas sem conjugalidade, ou sem sexualidade, ou seja, querem apenas constituir uma família parental. Esse cenário começou na década de 1960, com a liberação dos costumes, surgindo ent&at ...