Pensão alimentícia retroativa – a responsabilidade do dever de pagar Autor: Camilla Costa       Resumo:   O presente artigo aborda – por meio de pesquisa do estudo do caso – a problemática envolvendo a responsabilidade do pagamento da pensão alimentícia visando a melhor relação entre os genitores, possibilitando o entendimento dos direitos fundamentais no Direito de Família. Este artigo propõe esclarecimentos para o bom convívio familia ...

É possível proceder ao inventário extrajudicial com herdeiro incapaz? Autor: Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti                                                                          Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti*     O presente trabalho tem como ponto central estudar o inventário extrajudicial com herdeiro incap ...

Breve retrospecto de alguns acontecimentos no Brasil e o seguro Autor: Voltaire Marensi Resolvi escrever nesta última semana deste ano de 2021 sobre fatos passados relacionados tanto à vida como com a história contemporânea do seguro em sentido lato. Para isso valho-me, fundamentalmente, de três volumes – 3º, 4º e 6º - intitulados ARQUIVOS. O Senado na História do Brasil. O volume 3º relata o sistema público imperial que nunca conseguiu implementar um reg ...

Família e sucessões no segundo ano da pandemia Autor: Flávio Tartuce Esta é a última coluna Família e Sucessões do Migalhas de 2021, o segundo ano da pandemia de Covid-19. Em meio a muitas perdas e dificuldades, poucas alterações legislativas e algumas decisões judiciais de destaque, seguimos lutando contra o grande desafio imposto à nossa geração. Houve um certo contraste entre os dois semestres, o primeiro muito duro e o segundo movido pela ...

A suspensão da guarda compartilhada em tempos de pandemia do SARS-cov-2 Autor: Ariana Araújo Correia, Lourdes Rayanny Rego Poncion e Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva Ariana Araújo Correia Lourdes Rayanny Rego Poncion Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA   RESUMO A pandemia do SARS-CoV-2 alcançou o Brasil surpreendendo a todos com seus altos níveis de contágio e com a ausência de drogas ou medicamentos para seu combate. No entanto, a restrição de circulaç& ...

A guarda compartilhada tornou o binômio da obrigação alimentar ultrapassado? Autor: Bruna Barbieri Waquim e Fernando Salzer Bruna Barbieri Waquim[1]   Fernando Salzer[2]     A guarda compartilhada se tornou regra legal em nosso país e vem, cada vez mais, se consolidando na dinâmica dos arranjos familiares. Pais e mães, famílias maternas e paternas, estão cada vez mais se acostumando à ideia de que o Superior interesse dos filhos e netos crianças e adolescentes não pode ficar à mer ...

A dupla maternidade Autor: Maria Catarina Teixeira Atuar na área familiarista é um doce desafio. É doce porque os êxitos podem transformar vidas e desafiadora porque há muita bagagem envolvida de nossos clientes Nesse momento a nossa missão começa. A entrevista inicial com o cliente é uma caixa de surpresa, não sabemos o que carrega dentro de si. Pode ser amor, raiva, mágoa, dor, alegrias, saudades ou o misto de todos eles e m ...

Guarda compartilhada: relações de boa convivência para o desenvolvimento psicossocial da criança Autor: Ana Graziely Alves Vian, Erick Ramon Lopes Dourado e Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva   Autores: Ana Graziely Alves Viana, Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho Erick Ramon Lopes Dourado, Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva, Professora do curso de Direito do Centro Universitário Santo Agostinho Mestra em Direito     RESUMO O direito de Família ...

A violação do direito fundamental à educação da criança e do adolescente em tempos de covid-19 Autor: Mariane Bosa Mariane Bosa Advogada. Pós-Graduada em Direito de Família e Sucessões pelo CESUSC. Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões OAB/SC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família e-mail: contato@marianebosa.com.br   Durante todo esse período de pandemia diversas medidas de isolamento foram adotadas para controlar o contágio do coronavírus, d ...

Da possibilidade de realização de inventário extrajudicial mesmo diante da existência de testamento Autor: Veridiana Toczeki Santos   Veridiana Toczeki Santos Advogada sócia da Probst Werner & Advogados Associados   Resumo O presente artigo científico possui como objetivo analisar a possibilidade do inventário extrajudicial, mesmo havendo testamento deixado pelo falecido. Sendo possível, destacar-se-á de que forma o procedimento pode ser realizado. Palavras-chave: inventário extrajudicial, inventário ...