Divórcio Post Mortem em breves considerações jurídicas Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita Kelly Moura Oliveira Lisita.Advogada.Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB GO.Docente Universitária.Tutora em EAD.                     O casamento para a seara familiarista é uma relação contratual que cria direitos e deveres para ambos os cônjuges, dentre eles o da fidelidade, companheirismo, assistência ...

A derrotabilidade da exigência do regime de separação obrigatória de bens aos nubentes maiores de setenta anos em face das circunstâncias de cada caso concreto Autor: Leandro Barbosa da Cunha e Fabiana Aparecida Ferreira Peres Borges     CUNHA[1], Leandro Barbosa da. BORGES[2], Fabiana Aparecida Ferreira Peres.   RESUMO: O presente texto tem por objetivo analisar se a regra jurídica que impõe o regime da separação obrigatória de bens aos nubentes maiores de setenta anos que decidam contrair matrimônio pode, não obstante a ausência de uma disposição legal expressa nesse sentido, ser ...

Desigualdade lato sensuentre as partes e direitos indisponíveis na arbitragem: Abordagem técnica sobre as possibilidades de processamento de questões envolvendo partes desiguaise direitos indisponíveis no âmbito da arbitragem Autor: Ítalo Borges Zanina Ítalo Borges Zanina[1]   Sumário: 1. A arbitragem e seus princípios. 2. Processo de arbitragem frente as relações jurídicas desiguais. 2.1. Processo de arbitragem frente as relações trabalhistas2.2. Processo arbitral frente às relações de família – direito de família e sucessões2.3. Processo de arbitragem frente às relaç ...

As Novas Regras do Seguro Automóvel Autor: Voltaire Marensi.                                                                                    As Novas Regras do Seguro Automóvel                             ...

Comissão específica IBDFAM: o desafio para desenvolver a transdisciplinaridade Autor: Paulo Ricardo d’Oliveira e Gicela Hansen Paulo Ricardo d’Oliveira e Gicela Hansen   Como um conjunto de pessoas admitidas por uma autoridade ou assembleia, as comissões são criadas para finalidades distintas e podem ser definitivas ou temporárias. As denominadas Comissões Específicas do IBDFAM, criadas, organizadas em sua composição pelo Conselho de Administração, tem a finalidade de prestar auxílio & ...

Partilha de bens. Imóvel adquirido com recursos oriundos do FGTS Autor: Mariana G. Diaz Em processo de divórcio, o homem pretendeu no momento da partilha o valor de seu FGTS usado como parte da entrada na compra do imóvel do casal, restando documentalmente comprovado que foi utilizado para tal fim. Assim sendo, tendo em vista que o FGTS do cônjuge-varão contava com valores depositados em época na qual ainda não vigorava o regime da comunhão parcial de bens, não há co ...

O sigilo processual como regramento fundamental nas ações relacionadas ao Direito das Famílias Autor: Danilo de Menezes Vasconcelos Leite     Por: Danilo de Menezes Vasconcelos Leite   O presente artigo pretende ressaltar a importância do sigilo processual nas ações que tenham a temática baseada no Direito das Famílias, especialmente diante de movimentações em redes sociais, seja pelas próprias partes ou por seus patronos, vezes por profissionais que sequer possuem o conhecimento de toda a questã ...

A alienação parental do idoso e a possibilidade de aplicação da lei nº 12.318_10 por analogia Autor: Vitória Barboza Alves e Luciane de Freitas Mazzardo “Verbetes Infância - A vida em tecnicolor. Velhice - A vida em preto-e-branco”. Mario Quintana   Vitória Barboza Alves[1] Luciane de Freitas Mazzardo[2]     RESUMO: O idoso, assim como a criança e adolescente, tem específica tutelaConstitucional. São responsáveis pela proteção destes sujeitos, a família, a sociedade e o Estado, de modo que ...

Direito à Intimidade das Mulheres em Planos de Saúde Autor: Voltaire Marensi                                                                               Direito à Intimidade das Mulheres em Planos de Saúde                           ...

Um passo adiante Autor: José Luiz Germano, José Renato Nalin, Thomas Nosch Gonçalves                                                                        José Luiz Germano José Renato Nalini Thomas Nosch Gonçalves    A Lei Federal 11.441/2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil en ...