Sucessão com bens no exterior: por onde começar? Autor: Nadia de Araujo, Lidia Spitz e Carolina Noronha   Nadia de Araujo, Lidia Spitz e Carolina Noronha[1]   Quando a sucessão causa mortis envolve elementos puramente internos, é inequívoca a jurisdição brasileira para processar o inventário e realizar a partilha dos bens deixados no território nacional entre os herdeiros do falecido. Em nossa prática, contudo, temos acompanhado de perto o aumento considerável de suc ...

Breves anotações sobre reprodução assistida post mortem, seus reflexos sucessórios e contratuais para com clínicas de reprodução humana assistida e médicos Autor: Laísa Dario Faustino de Moura e Patrícia Schoeps da Silva Resumo: As atuais técnicas de reprodução assistida possibilitam a conservação de embriões fertilizados in vitro para implantação uterina em momento posterior, através da criogenia. A possibilidade de implantação de embriões criopreservados após a morte de um dos cônjuges ou companheiros demanda a necessária segurança jurídica qu ...

O narcisismo e a Clínica do Direito Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Todos os atos e fatos jurídicos são determinados e influenciados pelo sujeito do inconsciente. Isto porque o sujeito de direitos é um sujeito desejante, e é ele quem faz movimentar toda a máquina judiciária em torno, principalmente, dos restos do amor que vão parar na justiça. Daí a importância da Psicanálise para o Direito. Os processos judiciais litigiosos são, ...

Os novos enunciados doutrinários do IBDFAM Autor: Flávio Tartuce                                                                        Os novos enunciados doutrinários do IBDFAM                                         &nb ...

A descriminalização do aborto pela via judicial no Brasil: a ADPF 442 e a legitimidade democrática do STF para decidir sobre a questão Autor: Marcos Bonfim Diante da propositura da ADPF 442, que pretende a descriminalização do aborto, o debate jurídico sobre o tema, ainda tabu na sociedade brasileira, afigura-se propício e crucial. O presente escrito, servindo-se das lições de Ronald Dworkin, almeja demonstrar que, caso decida pela não recepção do tipo penal em questão, antes de atentar contra a democracia, o STF estará a ...

O caso Marília Mendonça: com quem fica a guarda dos filhos quando morre a mãe? Autor: Maria Carolina Brunharotto Garcia e Paula Freire Santos Andrade Nunes   Maria Carolina Brunharotto Garcia Advogada. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. MBA pela FGV-SP. MCIArb. CIPP-E. Graduada em Direito pela UNESP. carolina@aela.com.br Paula Freire Santos Andrade Nunes Advogada colaborativa, com formação pelo IBPC.  Especialista em Direito de Família pela PUC Minas. Membro da Comissão d ...

A prisão civil do devedor de alimentos: a volta dos que não foram Autor: Conrado Paulino e Cristiano Chaves de Farias                                                                          A prisão civil do devedor de alimentos: a volta dos que não foram                               ...

Metaverso familista e sucessório Autor: Conrado Paulino da Rosa                                                                                                 Metaverso familista e sucessório                     ...

A lei da alienação parental: da inconsequência dos pais para o bem-estar da criança e do adolescente Autor: João Luiz de Almeida Mendonça Noronha e Leonardo Dalto Romero João Luiz de Almeida Mendonça Noronha[1] Leonardo Dalto Romero[2]   Resumo: O presente artigo aborda a Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, tendo se mostrado como um instrumento importante na preservação da dignidade humana da criança e do adolescente. A partir da Revista Âmbito Jurídico, que traz consigo reflexões sobre legislaç&ati ...

Divórcio unilateral extrajudicial Autor: Leonardo Dalto Romero     Leonardo Dalto Romero[1]   Resumo: O presente artigo pretende analisar o divórcio extrajudicial unilateral reconhecendo-o como um direito potestativo do cônjuge estabelecido com o advento da promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010. Inicia-se com a abordagem da Lei nº 11.441/2007, que passou a prever a possibilidade do divórcio extrajudicial, chegando até o Pro ...