União estável em breves considerações jurídicas Autor: Kelly Lisita                                     Kelly Lisita.Advogada.Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB GO.Docente Universitária.Tutora em EAD   Assunto que gera algumas dúvidas no âmbito familiarista é a união estável, principalmente em relação a direitos da ...

Em briga de marido e mulher, salve a mulher. Mas não esqueça de salvar seus filhos Autor: Cíntia Regina Portes                                                                                                Cíntia Regina Portes[1] RESUMO O presente artigo tem como foco promover uma reflexão sobre os i ...

Há o que comemorar no aniversário de 15 anos da Lei mais popular do Brasil? Autor: Maria Berenice Dias Maria Berenice Dias[1] Gestada por mais de 20 anos, a chamada  Lei Maria da Penha – uma justa homenagem a quem se pode chamar de sua mãe –, comemora 15 anos de existência. Eu disse comemorar? Mas há o que comemorar? Sim, com certeza a Lei merece parabéns. Apesar de ser uma das legislações mais avançadas do mundo, não cansa de ser submetida a sucessivas cirurgias rep ...

A Recente circular do seguro de responsabilidade civil Autor: Voltaire Marensi Sempre quando me deparo com a publicação de uma nova Circular ou, então, de uma Resolução normativa emanada pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP -, me assalta um certo receio que não chega e, absolutamente, não se enquadra na hipótese de qualquer temor reverencial. Explico melhor. O temor reverencial, por exemplo, é aquele temor que o filho tem em relaç&a ...

O exercício da guarda compartilhada em tempos de pandemia da COVID-19 Autor: Hellen Havana Saturno de Mello e Juliana Kiyosen Nakayama THE SHARED CUSTODY EXERCISE IN THE TIME OF THE COVID-19 PANDEMIC      Hellen Havana Saturno de Mello * Juliana Kiyosen Nakayama **   Resumo O presente trabalho tem por finalidade trazer a exposição de um fenômeno que iniciou em março de 2020, na qual o mundo está enfrentando, a pandemia da Covid-19. Este cenário pandêmico tem provocado mudanças nos comportam ...

A nova resolução 2.294 2021 do Conselho Federal de Medicina sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida Autor: Flávio Tartuce  A nova resolução 2.294/2021 do Conselho Federal de Medicina sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida                                                                               ...

Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais Autor: Andréia Fernandes de Almeida Rangel e Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais   Andréia Fernandes de Almeida Rangel * Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha *   RESUMO O presente artigo tem como foco promover uma análise crítica dos impedimentos matrimoniais, da forma como regulados pelo Código Civil Brasileiro. Para tanto, será realizada uma análise preliminar do ...

Codicilo: defina seus últimos desejos antes que seja tarde Autor: Ivone Zeger Codicilo: defina seus últimos desejos antes que seja tarde   Você sabe o que é mistanásia? Significa “morte infeliz, miserável e evitável”, um contexto que ocorre em países em que há desigualdade social, como no Brasil. A palavra e o que ela significa pareciam longe da realidade de muita gente. Na atualidade, entretanto, expressa a condição de todos os ...

A ação negatória de paternidade e inexistência de vínculo familiar socioafetivo Autor: Mariana G. Diaz O Autor não chegou a ter uma relação contínua com a representante legal do menor e que foi levado a crer ser o pai da criança em razão da genitora tê-lo informado nesse sentido (motivo pelo qual o registrou como seu filho na maternidade). Ocorre que durante a gravidez, não manteve contato com a Genitora. Ocorre genitora sempre criou empecilhos para fornecer qualquer documentaç&ati ...

Previdência privada aberta pode ser incluída na partilha Autor: Euclides de Oliveira Em processo de dissolução de união estável, o homem pretendeu afastar da ex-companheira o direito de meação nos valores que ele havia depositado numa aplicação de previdência privada aberta, alegando que seria um bem incomunicável. A tese foi derrubada no julgamento de recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça, ao entendimento de que “os valores aportad ...