Novas Configurações Familiares Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Uma avó pernambucana de 51 anos de idade, deu a luz semana passada a dois meninos gêmeos que são na verdade filhos de sua filha, por fertilização "in vitro". Por este mesmo método nasceu em Belo Horizonte, em 30/05/2004, uma criança gerada em útero de substituição, cuja mãe portadora era ao mesmo tempo a avó. Estes dois casos, noticiados pela imprensa bra ...

O Ataque de Hiroshima e nossa realidade Autor: Tânia da Silva Pereira O primeiro ataque atômico da história, em 6 de agosto de 1945 às 8:15 horas, fez com que Hiroshima ficasse mundialmente conhecida: 210 mil pessoas foram mortas ou feridas. Naquela época a cidade tinha cerca de 330 mil habitantes e era uma das maiores cidades do Japão; o bombardeio matou cerca de 130 mil pessoas e feriu outras 80 mil. A grande maioria das vítimas era formada pela populaçã ...

A Lei Maria da Penha faz um ano, há o que comemorar? Autor: Maria Berenice Dias A Lei Maria da Penha, a lei de combate à violência contra a mulher, está comemorando um ano de vigência. Cabe questionar, afinal, o que se tem a festejar? Claro que a Lei trouxe grandes avanços. Assim, com o seu nascimento, muitas mudanças ocorreram. Acabou o calvário das mulheres que, depois de registrar queixa na polícia, precisavam ir para as filas da defensoria para só ent&atil ...

O 1º aniversário da Maria da Penha Autor: Maria Berenice Dias A Lei Maria da Penha está completando um ano. Até o seu advento a violência doméstica não era considerada crime. Somente a lesão corporal recebia uma pena mais severa quando praticada em decorrência de relações domésticas (CP, art. 129, § 9º). As demais formas de violência perpetradas em decorrência das relações familiares geravam no máx ...

O reconhecimento do filho por parentes do finado Autor: José Carlos Teixeira Giorgis A regra constitucional não distingue os direitos e as qualificações dos filhos nascidos ou não do casamento, pois todos têm igual dignidade pessoal. Os primeiros desfrutam da presunção legal como descendentes, enquanto os demais precisam a afirmação do parentesco através do reconhecimento espontâneo pelos pais, em conjunto ou separados; ou em juízo atravé ...

Homoafetividade e o direito à diferença Autor: Maria Berenice Dias SUMÁRIO: 1. Liberdade e igualdade – 2. Direito à sexualidade – 3. Família e afetividade – 4. Homoafetividade – 5. Uniões homoafetivas – 6. Direito à diferença. RESUMO:  O sistema jurídico assegura tratamento isonômico e proteção igualitária a todos os cidadãos. Omitindo-se o legislador em regular situações digna ...

A Teoria do umbral do acesso ao Direito Civil como complemento à teoria do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo Autor: Leonardo Barreto Moreira Alves "A gente não quer só comida,A gente quer comida, diversão e arte.A gente não quer só comida,A gente quer saída para qualquer parte.A gente não quer só comida, gente quer bebida, diversão, balé.A gente não quer só comida,A gente quer a vida como a vida quer".(Titãs)  SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. A DESPATRIMONIALIZA&Cc ...

Testamento para cachorro Autor: Euclides de Oliveira Causou espanto a notícia, recentemente divulgada na midia, de um testamento deixado pela triliardária americana Leona Helmsley, que faleceu na semana passada. Ela atribuiu a maior parte da sua fortuna ao seu animal de estimação, uma cadelinha que atende pelo sugestivo nome de "Trouble". Problema à vista, com certeza, pois os herdeiros parentes talvez reclamem da grande soma destinada ao animal, na ...

A revolução silenciosa perpetrada pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007 Autor: Newton Teixeira Carvalho 1. O casamento como a única maneira de constituição de família.   Antes da Constituição Republicana de 1998 o casamento era considerado a única forma de constituição de família. Fora do casamento tudo era marginalizado, excluído, não existia.  Não é demais lembrar, neste momento, que o divórcio no Brasil somente foi admitido pel ...

Efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Direito de Família Autor: Marcos Colares Introdução  Falar sobre a prestação jurisdicional no Brasil é enveredar por uma estrada composta pela história do poder econômico em nosso País, sobre a adoção do modelo tripartite de Montesquieu, bem como acerca da aura de onipotência que cerca o exercício da Jurisdição. Porém é preciso ter em mente que as falhas e mazelas ...