DIA DOS ADVOGADOS E, DAS ADVOGADAS Autor: Alice Sampaio Onze de agosto é conhecido como o Dia do advogado, porém, nessa como em outras datas comemorativas muitas vezes não refletimos sobre o significado delas, correndo o risco de subestimá-las. Em 1827, aos onze dias do mês de agosto, D. Pedro I não só decretou a Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil, como instituiu o Curso Superior. Até então, quem quisesse completar ...

Alimentos e o termo inicial de incidência da multa Autor: Maria Berenice Dias A transformação do processo de execução dos títulos judiciais em cumprimento da sentença (Lei 11.232/2005), depois do susto inicial, ainda gera dúvidas e questionamentos. Apesar da dimensão da reforma, causou surpresa a omissão no que diz com a obrigação alimentar. Vencida a resistência da doutrina, a jurisprudência, de maneira já pacificada, passou a ...

Sucessão: Cônjuge Casado no Regime da Separação de Bens não concorre com os descendentes Autor: Celina de Sampaio Góes O novo Código Civil trouxe importantes inovações no direito sucessório, especialmente modificando a situação do cônjuge sobrevivente, que passou a ostentar a qualidade de herdeiro necessário (art. 1.845).O cônjuge será chamado à sucessão em terceiro lugar na ordem da vocação hereditária e também nas hipóteses de concorrência ...

Paternidade e patrimônio Autor: José Carlos Teixeira Giorgis Quando o menino entrou na sala de audiência, logo mirei seu jeito: porte igual, o cabelo azeitado, a empáfia, cutuquei o cliente e avisei num sussurro: "perdestes a causa".O juiz sorriu e olhou sobranceiro na espera do reconhecimento; a cópia era autêntica, um clone antecipado, nem era preciso exame de sangue; testemunhas, para quê? A investigação de paternidade pode ter surpresas, mas algun ...

Indivi-dualidade Autor: Neide Heliodória O trabalho na Central de Conciliação das Varas de Família da Comarca de Contagem, cuja função primordial é a realização das audiências de tentativa de conciliação, vem sendo realizado há quatro anos, e é feito nos ditames legais, preservando o "segredo de justiça". As ações encaminhadas pelos Juízes são do tipo: s ...

Alimentos para o nascituro Autor: José Carlos Teixeira Giorgis A legislação civil ordena que a personalidade comece com o nascimento com vida, mas também protege quem foi concebido e ainda não nasceu.Com abrigo no silo materno, o nascituro é o sujeito potencial de direitos que provém da relação sexual ou da reprodução assistida, fatores que o diferenciam do embrião congelado ou do ovo ainda sem aderência uterina.A doutrina cos ...

Violência doméstica: fim da hierarquia familiar Autor: Fausto Rodrigues de Lima Em julgamento histórico ocorrido no dia 31/05/07, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) determinou o processamento criminal de marido que agrediu a esposa na cidade de Samambaia, mesmo sem a autorização da vítima. O Tribunal entendeu que o "perdão" da vítima, que continua a residir com o acusado, não pode afastar a responsabilidade penal das "atitudes covardes de ho ...

Novos princípios do Direito de Família Brasileiro (1) Autor: Flávio Tartuce 1. INTRODUÇÃO Deve-se entender que o Direito de Família, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. Assim sendo, é imperioso analisar os institutos de Direito Privado tendo como ponto origem a Constituição Federal de 1988, o que leva ao caminho sem volta do Direito Civil Constitucional. ...

A Penhora do Bem de Família do fiador de locação - Abordagem Atualizada Autor: Flávio Tartuce Como se sabe, uma das exceções à impenhorabilidade do Bem de Família Legal refere-se ao imóvel de residência do fiador de locação de imóvel urbano, conforme previsão do art. 3.º, VII, da Lei 8.009/1990 (c/c art. 82 da Lei 8.245/1991). Como já dissemos, quanto a essa exceção, divergem tanto a doutrina quanto a jurisprudência em relaçã ...

A adoção do nascituro Autor: José Carlos Teixeira Giorgis A coroa espartana devia pousar na cabeça de Licurgo, quando seu irmão faleceu sem deixar filhos; bastou que o grande administrador grego soubesse da gravidez da cunhada para reservar ao nascituro as galas do governo, embora assumisse a tutela da gestão.Santo Agostinho vislumbrava o início da personalidade nos primeiros movimentos do feto, o que seria indício de alma; e o preceito bíblico condenava à morte quem ferisse mulher grávida.Os f ...