Guarda compartilhada em tempos de pandemia de COVID-19

  Guarda compartilhada em tempos de pandemia de COVID-19 Por Isabel I. Z. Doria[1]   Acordos e sentenças de guarda compartilhada costumam estabelecer um regime de convivência que distribui de modo equilibrado o tempo que cada genitor passa com seu filho. Em tempos de normalidade, as crianças e adolescentes se revezam entre a casa do pai e da mãe, passando uma parte da semana com cada um. Poré ...

A sucessão do companheiro segundo o STF

A sucessão do companheiro segundo o STF   Lincoln Mattos Magalhães Presidente do IBDFAM-CE     Em recente decisão no julgamento dos recursos extraordinários nºs 646.721 e 878.694, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre casamento e união estável para fins sucessórios, prevista no art. 1.790 daquele diploma. P ...

Habeas corpus coletivo para devedores de pensão alimentícia

Habeas corpus coletivo para devedores de pensão alimentícia                 Diante da declaração pública de pandemia pela Organização Mundial da Saúde e do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Brasil, em razão do COVID-19, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendaç&atild ...

O coronavírus e os grandes desafios para o Direito de Família - A prisão civil do devedor de alimentos

Um dia a cada dia, uma semana de cada vez. Essa é uma frase que tenho repetido desde o surgimento dos casos de coronavírus do Brasil, o que gerou uma profunda crise, nunca vivida por esta geração. Temos, sem dúvida, o maior desafio de nossas vidas a superar. Não há qualquer previsibilidade quanto ao futuro, e a confiança, base da grande maioria das relações privadas, é ...

Como fazer testamento em momento de isolamento social

Como fazer testamento em momento de isolamento social   Ana Luiza Maia Nevares[1]               Em virtude da pandemia do coronavírus, estamos vivenciando um momento de isolamento social, com restrições para sair de casa e interagir socialmente com outras pessoas. Nossos anseios e angústias, porém, não estão em isolamento so ...

A COVID 19 e a (perigosa) corrida para a elaboração de testamentos

A COVID 19 e a (perigosa) corrida para a elaboração de testamentos       Em meio ao caos provocado pela pandemia do COVID 19, é natural que ocorram reflexões pessoais sobre determinadas posturas adotadas, notadamente quanto estas podem ter desdobramentos futuros. O fato ensejou o aumento expressivo de consultas acerca sobre a lavratura de testamentos, pois as pessoas diante de um cenário ...

O direito de visitas aos filhos em tempo de covid-19

A humanidade enfrenta um grande desafio que surgiu na China e certamente afetará as relações no âmbito do direito de família. A proliferação de um vírus que causa complicações respiratórias, denominado Covid-19, foi classificada como uma pandemia em 31 de dezembro de 2019 , quando foi registrado casos do novo agente do coronavírus naquele país asiát ...

Adoção em tempos de pandemia

Adoção em tempos de pandemia   Cynthia Esteves de Andrade[1] Mariana Costa Heluy[2]   O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n.º 313/2020, que estabelece o regime de Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário, como um meio de uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários durante a crise do Coronavírus (Covid-19 ...

Altas Habilidades / Superdotação: Conceito e Legislação Brasileira High Abilities / Giftedness: Concept and Brazilian Legislation

  Altas Habilidades / Superdotação: Conceito e Legislação Brasileira High Abilities / Giftedness: Concept and Brazilian Legislation   Erica Isabel Dellatorre Andrade* Angela Helana Marin**   Resumo A importância de delimitar e compreender o conceito de altas habilidades/superdotação (AH/SD), bem como apresentar a legislação que pauta o sistema brasileir ...

A possibilidade de fazer um testamento durante o isolamento causado pelo coronavírus – breves considerações

A possibilidade de fazer um testamento durante o isolamento causado pelo coronavírus – breves considerações Cristian Fetter Mold – Advogado, Professor de Direito de Família e Sucessões, Membro do IBDFAM.                   O Testamento, na sua definição clássica, é um ato revogáve ...