Os impactos da lei da pandemia no âmbito do direito das famílias e sucessões

Os impactos da lei da pandemia no âmbito do direito das famílias e sucessões   Laísa Santos   Resenha: O projeto de lei prevê alterações na prisão do devedor de alimentos assim como no prazo de abertura e finalização do inventário.   O Projeto de Lei nº 1.179/20 foi sancionado pelo presidente na última quarta-feira, 10 de junho, ap& ...

Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis – necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos

Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis – necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos   Thatiana Biavati Silva e Marques[1]   RESUMO   Devido a um contexto, sobretudo histórico, tem-se que no sistema jurídico brasileiro os direitos indisponíveis – muito embora não haja um c ...

Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia

Uma jurisprudência de família (re)construída na pandemia Jones Figueirêdo Alves   O chão de vida das pessoas é normalmente o chão de suas casas, quando ali suas vidas são assentadas a partir da família. Construo essa metáfora indicando-a como um dogma íntimo que orienta o direito familista.   Segue-se, então, que a jurisprudência, ao equa ...

Entre violetas e violências: em busca da proteção da pessoa idosa

 Entre violetas e violências: em busca da proteção da pessoa idosa     Larissa Tenfen Silva Mestre em Direito. Advogada. Professora em Direito. Presidente da Comissão da Pessoa Idosa do IBDFAM/SC e Membro da Comissão da Pessoa Idosa da OAB/SC.   RESUMO: O presente artigo tem por objetivo descrever e refletir, de forma breve, sobre a questão da violência contra a p ...

O impacto da lei da pandemia no direito de família e das sucessões

O impacto da lei da pandemia no direito de família e das sucessões   Ciro Mendes Freitas Advogado e membro do IBDFAM   Resumo: O Senado Federal através do Projeto de Lei nº 1.179/2020 originou o Regime Jurídico Emergencial e Transitório, que ficou popularmente conhecido como Lei da Pandemia publicada no dia 10 de junho de 2020. Tal regime trouxe significativas mudanças no Direit ...

O divórcio virtual e o e-notariado: a era da desmaterialização dos procedimentos extrajudiciais

O divórcio virtual e o e-notariado: a era da desmaterialização dos procedimentos extrajudiciais   Patricia Novais Calmon Advogada especialista em direito das famílias, sucessões e idoso. Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Presidente da Comissão da Adoção e do Idoso do IBDFAM-ES. Diretora da Associação Brasilei ...

A humanidade não consegue respirar quando vidas negras não importam

A humanidade não consegue respirar quando vidas negras não importam   Jones Figueirêdo Alves   Não será apenas o coronavirus com a sua síndrome de insuficiência respiratória. A humanidade não consegue respirar, na asfixia mecânica de George Floyd, sufocada por racismos históricos e por ódios doentios. O mundo enfermo assistiu a barbárie e o ...

COVID-19 - Breves esclarecimentos acerca da ação revisional de alimentos durante a pandemia

Título: COVID-19 - Breves esclarecimentos acerca da ação revisional de alimentos durante a pandemia.     Autor: Pedro Paulo Rodriguez Guisande Silva, Advogado, Membro do IBDFAM.     Resumo: Com o desembarque da pandemia da COVID-19 no Brasil houve um considerável aumento de pedidos de exoneração e minoração de pensão alimentícia, fundamentados, ...

A convivência familiar e o COVID 19

A convivência familiar e o COVID 19         A pandemia causada pelo COVID-19 pegou de surpresa um mundo globalizado, onde as noticias são divulgadas em milésimos de segundo e a disseminação da doença modificou a forma de agir e pensar de toda a humanidade.   A imprevisibilidade da situação em que os países foram envolvidos trouxe à justi& ...

Poliamor: direito ou afronta social?

Poliamor: direito ou afronta social?   Roberta Ceriolo Sophi. UNIMEP. Mestranda. robertaceriolo@gmail.com. José Geraldo da Silva. FADISP. Doutorando. josegeraldodasilva63@gmail.com. Poliamor: Direito ou Afronta Social?   Resumo Depravação, libertinagem, imoralidade, ilegalidade, escória social, nojento, grotesco, primitivo, swing, orgia, pecado, “coisa do diabo” etc. Muitos são ...