As medidas governamentais excepcionais para contenção da pandemia do covid-19 e a prestação de alimentos

As medidas governamentais excepcionais para contenção da pandemia do covid-19 e a prestação de alimentos Igor Grisolia Said Xavier de Oliveira Advogado Especialista em Direito Civil pela PUC-Minas   Fomos surpreendidos com a notícia da pandemia do COVID-19, causada pelo coronavírus, a qual tem tomado proporções globais e já atingido o Brasil. No intuito de se conter a ...

Relacionamento Abusivo: o Coronavírus do Direito de Família

Relacionamento Abusivo: o Coronavírus do Direito de Família   Lucas Marshall Santos Amaral Advogado. Mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito de Família e Sucessões pelo Damásio Educacional.   Dentre tantas situações desafiadoras que o mundo já enfrenta, uma delas vem ganhando destaque nos últimos dias: o coronavírus e tudo o que decorre de ...

Coronavírus e direito de convivência

Coronavírus e direito de convivência     Conrado Paulino da Rosa[1]   Estamos vivenciando uma experiência ímpar onde, certamente, não há quem remeta aos filmes de ficção a nossa realidade e, ainda, o que ainda enfrentaremos. Todavia, o presente impõe a novas necessidades, entre elas, como ficará o regime de convivência dos filhos com ambos os n&ua ...

Regime legal de bens: aspectos patrimoniais e não patrimoniais

Regime legal de bens: aspectos patrimoniais e não patrimoniais                                                                  ...

A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida

A RESERVA DA QUARTA PARTE DA HERANÇA (ART. 1.832 DO CÓDIGO CIVIL) E A SUCESSÃO HÍBRIDA[1]          Flávio Tartuce[2]       Complementando as regras básicas relativas à ordem de sucessão legítima e à vocação hereditária, com especial tratamento quanto à sucessão dos descendentes em co ...

A ata notarial como instrumento ambiental e urbanístico

A ata notarial como instrumento ambiental e urbanístico Thomas Nosch Gonçalves[1]   Resumo   O presente artigo aborda a ata notarial como instrumento efetivo na busca da sustentabilidade ambiental e urbanística. Apresenta solução extrajudicial, tendo em vista que em todos municípios brasileiros tem um cartório instalado a serviço de toda sociedade, além da intern ...

Construção do instituto da usucapião familiar: Questões controversas

Construção do instituto da usucapião familiar: Questões controversas     Trabajo presentado como uno de los prerrequisitos para la evaluación del aprendizaje en la disciplina "Derechos Reales" ministrada por el Prof. Dr. Carlos Mario Clerc en enero de 2019 en el Doctorado en Derecho Civil de la Universidad de Buenos Aires. Elaborado pelos alunos do curso: EDSON OLIVEIRA DA SILVA; GH ...

Divórcio sem dúvidas para leigos

O Direito de Família provavelmente foi uma das áreas do Direito que mais evoluiu para acompanhar os avanços da sociedade nos últimos anos. Foram inúmeras as alterações visando diminuir o estresse do término das relações, facilitando a vida dos casais e evitando ao máximo processos longos e desgastantes. Aqui abordarei exclusivamente a questão da dissoluç& ...

Súmula 621 do STJ incentiva o inadimplemento dos alimentos

Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente do IBDFAM   Vez por outra é bem difícil argumentar diante do óbvio. E quando é consagrado um absurdo - para lá de descabido – por uma Corte Superior da Justiça, a dificuldade só aumenta. Apesar disso a jurisprudência passa a seguir cegamente o que foi sumulado, sem atentar ao equívoco do seu enunciado. Diz a S&uacu ...

A gemelaridade do natimorto

A gemelaridade do natimorto   A leitura do registro de pessoas físicas, à luz do ordenamento jurídico vigente, leva ao conceito de registro de nascimento como marco inicial do exercício dos direitos da personalidade de cada cidadão. O registro faz nascer formalmente mais um membro de uma sociedade. Contudo, é o nascimento com vida que determina o início da personalidade jurídica, ...