Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos

Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos.   Por Fernando Salzer e Silva Advogado familiarista, Procurador do Estado de Minas Gerais e membro do IBDFAM                           Desde sua promulgação, a Constituição Federal consagrou as famílias c ...

A Suspensão do Regime de Convivência Familiar por Risco de Contágio do Coronavírus

A Suspensão do Regime de Convivência Familiar por Risco de Contágio do Coronavírus   É inegável que estamos diante de um cenário extremamente grave ocasionado pela pandemia da COVID-19 e que o isolamento social tem sido indicado como o principal meio para tentar combater o aumento desenfreado de casos, não só no Brasil, mas no mundo. Neste contexto, surgem novas questõ ...

Da poligamia a monogamia: como a propriedade privada e o estado moldaram a proteção conferida ao âmbito familiar pelo ordenamento jurídico através dos códigos civis brasileiros

Da poligamia a monogamia: como a propriedade privada e o estado moldaram a proteção conferida ao âmbito familiar pelo ordenamento jurídico através dos códigos civis brasileiros Autora: Judith Fernanda Oliveira de Cerqueira*     Resumo: O presente trabalho possui a intenção de demonstrar como mudanças de paradigmas sociais – e econômicos – interferi ...

O problema do superendividamento familiar e a mora da dí(vida)

O problema do superendividamento familiar e a mora da dí(vida)   Jones Figueirêdo Alves   As famílias superendividadas estão em mora da dívida e em mora da vida.   O superendividamento como “um estado patológico do consumo” que “conduz o devedor-pessoa física e consumidor, leigo e de boa-fé, à impossibilidade de satisfazer as suas dí ...

A constituição da união estável e a importância da sua dissolução

A constituição da união estável e a importância da sua dissolução                                                          ...

Terminologias no ordenamento jurídico

  Terminologias no ordenamento jurídico   Sumário: 1. Introdução; 2. Terminologias no ordenamento jurídico; 3. Conclusão   Palavras-chave:  Terminologias no Ordenamento Jurídico.   Keyboards:  Terminologies in the Legal System.   Resumo: Definindo através do estudo cientifico dos termos empregados em especial no Direito das Famíli ...

Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na lgpd: primeiras impressões

Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na lgpd: primeiras impressões   CHILDREN’S AND TEENAGERS’ PERSONAL DATA TREATMENTS IN LGPD: FIRST IMPRESSIONS   Paula Ferla Lopes[1]     RESUMO: O presente trabalho se dedica ao estudo do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes com a análise do artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados ...

Da desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução de alimentos

  Da desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução de alimentos   Flávio Tartuce[1]       No último dia 16 de julho de 2020, participei, a convite dos Professores Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, de curso sobre Alimentos, promovido em plataforma online pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). O evento pr ...

Orfandades precoces clamam pelos seus órfãos da pandemia

Orfandades precoces clamam pelos seus órfãos da pandemia   Jones Figueirêdo Alves     O existencialista francês Jean Paul Sartre (1905/1980) tinha apenas quinze meses quando seu pai morreu. Assim também aconteceu com Jean Jacques Rosseau (1712/1778), tendo sua mãe falecido dias depois de seu nascimento. Órfão na infância, Thomas Hobbes foi tutelado por um tio ...

A licença-paternidade à luz do princípio da isonomia e do instituto da família

A licença-paternidade à luz do princípio da isonomia e do instituto da família   Marina de Camargo Müetzemberg*[1] Anissara Toscan*[2]   RESUMO: Diante de um comparativo entre a licença-maternidade e a licença-paternidade, é possível perceber que o prazo concedido aos homens que se tornam pais é muito aquém do conferido à mulher. An ...