Comentários sobre o prêmio no contrato de seguro sob a ótica da nova lei

    Voltaire Marenzi.   Advogado e Professor.       O prêmio, deverá ser pago no tempo, no lugar e na forma convencionados, determina a nova lei do contrato de seguro, na Seção IV, na redação dada pelo caput do artigo 19, inserto no Capítulo I, que cuida das DISPOSIÇÕES GERAIS da nova lei de seguros.[1] Antes de continuar os coment&aacu ...

“A ameaça da indisponibilidade retroativa.”

José Luiz Germano[1] José Renato Nalini[2] Thomas Nosch Gonçalves[3]   O nosso direito tem como fonte o direito romano, que por sua vez tem um brocado que diz: prior in tempore, potior in iure. Esse brocardo latino pode ser traduzido como "que for primeiro no tempo, é mais forte no direito". É intuitivo que numa fila a prioridade é de quem chegou primeiro. Vemos isso quando nota ...

Consultoria psicojurídica: um assessoramento técnico e prático

    Marina Kayser Boscardin[1] Marta Velo Hofmeister[2] Carlos Eduardo Lamas[3]   RESUMO: De forma concomitante ao processo jurídico, geralmente ocorre um processo emocional, constituído por sentimentos, pensamentos e comportamentos dos envolvidos. Por esse motivo é fundamental que sejam criadas estratégias que permitam a resolução dos aspectos emocionais inerentes ao contexto ...

A perspectiva da paternidade socioafetiva

Ana Carolina Schmidt de Oliveira, Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas) e UNIR, Espanha. Especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Especialista e Mestre em Psicologia Legal e Forense pela Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED), Espanha. Mestranda em Psicologia Sanitária pela Universidad a Di ...

BOLETIM GAA ANGOLA — AJUDANDO NA FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS

Ao longo deste ano, o Grupo de Apoio à Adopção em Angola (GAA Angola) manteve-se bastante activo, realizando reuniões mensais destinadas a preparar pessoas para a adopção. Nestas reuniões, utiliza-se a escrita terapêutica com base nos Diálogos Internos, inspirados na Terapia Narrativa de Michael White. Para esse fim, cada candidato à adopção preparado pelo GAA ...

Marco Legal dos Seguros e a injusta desigualdade entre as entidades familiares

No último dia 9 de dezembro foi sancionada a Lei nº 15.040/2024, denominada Marco Legal dos Seguros, que estabeleceu normas para o seguro privado e revogou dispositivos relacionados à matéria no Código Civil e no Decreto-Lei nº 73/1966, responsável, dentre outros, por dispor sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. Trata-se de alteração legislativa importante e pertinente para prof ...

Críticas à prisão civil por alimentos

RESUMO Esse trabalho tem o objetivo de demonstrar que, atualmente, a prisão civil por dívida de pensão alimentícia se revela ineficaz como meio executório cujo fim é de compelir o devedor ao pagamento do débito. Havendo uma linha muito tênue entre o inadimplemento voluntário e o involuntário, e sendo certo que o endividamento e o desemprego são problemas sociais ...

A medida do tempo na aplicação de questões de família

1. Introdução. A relação entre tempo e direito tem conquistado, cada vez mais interesse nos estudos jurídicos nacionais, não apenas em face de enunciados e temas concernentes, defrontando-se, com maior urgência, como medida eficiente na aplicação adequada do direito.     O direito, enquanto sistema normativo que regula condutas humanas, frequentemente utiliza o tem ...

O papel do advogado nas ações de família

    Acácia Regina Soares de Sá Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Mestre em Políticas Públicas e Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, Coordenadora do Grupo Temático de Dir ...

Conversas Interdisciplinares: um prosa sobre as perícias psicossociais

“O que verdadeiramente somos é aquilo que o impossível cria em nós”. Clarice Lispector   Em meio ao feriado de Finados, vivemos um encontro especial: O grupo de conversas interdisciplinares  do IBDFAM. Antes de qualquer coisa, era o desejo de estar ali que nos movia. Era um desejo vivo, pulsante, de aprendizado e partilha. Em torno de temas profundos, cada um ali trazia mais do que palavras: tr ...