Ilustríssimos membros do Conselho Nacional de Justiça

 

 

A Comissão de Notários do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Nacional vem, por meio desta, expressar seu apoio às substanciais mudanças propostas na Resolução 35, a serem submetidas à apreciação na plenária do dia 13 de agosto de 2024. As alterações propostas são cruciais para a modernização e otimização dos procedimentos de inventário e partilha extrajudicial, divórcio, promovendo maior eficiência e celeridade processual.

 

Dentre as inovações, destacamos a permissão para a realização de inventários extrajudiciais mesmo na presença de testamento, filhos menores e incapazes, bem como a ampliação das normas para permitir o divórcio extrajudicial em situações análogas. 

 

Igualmente relevante é a autorização para a alienação de bens com a finalidade de quitação de tributos no contexto do inventário, o que facilita a regularização das obrigações fiscais dos herdeiros e contribui para a celeridade do processo.

 

A simplificação dos procedimentos e a incorporação de tecnologias avançadas são medidas indispensáveis para aumentar a transparência e a eficiência processual. 

 

A capacitação contínua de notários e registradores é fundamental para assegurar que esses profissionais estejam devidamente preparados para atender às novas demandas impostas pelas alterações normativas.

 

Estamos convictos de que essas mudanças contribuirão significativamente para a desjudicialização de conflitos e para a promoção de um sistema de justiça mais acessível, ágil e eficaz.

 

Reiteramos nosso total apoio às propostas de alteração da Resolução 35 e confiamos que sua implementação trará benefícios substanciais para a sociedade brasileira e para a comunidade jurídica como um todo.

 

Atenciosamente,

 

Comissão de Notários do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Nacional