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Família. Cautelar de separação de corpos. Guarda e depósito de veículo. Provas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Cautelar de separação de corpos Guarda e depósito de veículo Provas

Data de Publicação: 11/10/2016

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Medida de proteção. ECA. Legitimidade do MP. Medida protetiva em prol de adolescente agressivo e dependente químico

Tribunal: TJRS

Tema(s): Medida de proteção ECA Legitimidade do MP Medida protetiva em prol de adolescente agressivo e dependente químico

Data de Publicação: 07/10/2016

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Divórcio. EC  66/2010. Mudança de paradigma. Eficácia plena e aplicabilidade direta. Princípio da intervenção mínima do estado na vida privada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio EC  66/2010 Mudança de paradigma Eficácia plena e aplicabilidade direta Princípio da intervenção mínima do estado na vida privada

Data de Publicação: 03/10/2016

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Execução de alimentos. Conversão em agravo retido. Inviabilidade. Regular prosseguimento da execução. Atos expropriatórios. Possibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Execução de alimentos Conversão em agravo retido Inviabilidade Regular prosseguimento da execução Atos expropriatórios Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2016

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Ação de alimentos. Avoengos. Fixação. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de alimentos Avoengos Fixação Descabimento

Data de Publicação: 29/09/2016

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Investigação de paternidade. Prova. Exame de DNA. Recusa do réu

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Prova Exame de DNA Recusa do réu

Data de Publicação: 28/09/2016

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Nulidade de doação inoficiosa. Doação do único imóvel do autor da herança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Doação do único imóvel do autor da herança

Data de Publicação: 27/09/2016

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Cautelar de busca e apreensão de menor. Posterior outorga da guarda provisória. Perda superveniente do objeto

Tribunal: TJSC

Tema(s): Cautelar de busca e apreensão de menor Posterior outorga da guarda provisória Perda superveniente do objeto

Data de Publicação: 26/09/2016

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Família. Ação de execução de sentença. Regulamentação de visitas

Tribunal: TJPR

Tema(s): Família Ação de execução de sentença Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 26/09/2016

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Exame de DNA negativo. Paternidade socioafetiva reconhecida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exame de DNA negativo Paternidade socioafetiva reconhecida

Data de Publicação: 22/09/2016

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