STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora? Autor: Flávio Tratuce STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora?[1]       Flávio Tartuce[2]     Finalmente, o Supremo Tribunal Federal encerrou, no último dia 10 de maio de 2017, o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. Após pedido de vistas do Ministro Marco Aurélio, dois processos foram julgados em d ...

O foro privilegiado da mulher nas ações relativas ao direito de família e o princípio da isonomia à luz dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos Autor: Mariana de Andrade Linhares Barsted RESUMO O objetivo deste artigo é oferecer subsídios para a discussão sobre a nova regra especial de foro privilegiado da mulher, que deixa de existir no novo Código de Processo Civil. O paradigma que orientou essa alteração funda-se na igualdade entre homens e mulheres declarada no texto Constitucional de 1988, em especial em seu artigo 226 §5º na parte relativa ao Direito de Família, ...

Mediação familiar como solução para alienação parental Autor: Tatiana C. dos Reis Filagrana Mediação familiar como solução para alienação parental       Tatiana C. dos Reis Filagrana **   Palavras chave: alienação parental; evolução legislativa; conceito; mediação familiar. Keywords: parental alienation; legal developments; concept; family mediation.   RESUMO: Este trabalho visa fazer uma análise a resp ...

Doutrina nem jurisprudência reconhecem prestação de alimentos a amantes Autor: José Fernando Simão É curioso como em direito de família atualmente vive um jogo de palavras em que se pretende mudar a natureza das coisas por meio de eufemismos. É verdade que no mundo politicamente correto as palavras têm mais importância que as ações. Nunca valeu tanto o dito popular “faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço”. Causa espanto, por exemplo, a tentativa ...

A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões Autor: Rodrigo da Cunha Pereira O Direito é um eterno exercício de argumentação e contra-argumentação. Portanto, a sua principal ferramenta é o discurso, oral ou escrito, para sustentar teses, a favor ou contra determinados direitos. Obviamente que essas argumentações jurídicas estão sempre apoiadas em uma das fontes do Direito, sejam as mais usuais, como as leis, em seu sentido técnico, a jur ...

Os confins da autocuratela Autor: Nelson Rosenvald A “autocuratela” é um negócio jurídico de eficácia sustida, através do qual a pessoa que se encontra na plenitude de sua integridade psíquica promove a sua autonomia de forma prospectiva, planejando a sua eventual curatela, nas dimensões patrimonial e existencial, a fim de que no período de impossibilidade de autogoverno existam condições financeiras adequadas par ...

A designação obrigatória do sexo na certidão de nascimento. Questionamentos Autor: Roberto Wider É da mais longeva tradição social que o gênero humano se divide em dois: o feminino e o masculino (e se fosse observar a tradição predominante a ordem seria inversa, sempre primeiro o masculino...). E, como a realidade social também sempre antecedeu à norma jurídica, jamais se questionou o porquê desta norma ter passado a determinar que, ao se registrar um nascimento, no refe ...

Capacidade legal da pessoa com deficiência Autor: Paulo Lôbo Pessoas com deficiência mental ou intelectual deixaram de ser consideradas absolutamente ou relativamente incapazes. O CC/1916 qualificava-as como “loucos de todo o gênero” e as impedia, pela interdição, de praticar pessoalmente qualquer ato da vida civil. O CC/2002 atenuou essa discriminatória qualificação, mas manteve a incapacidade absoluta para pessoas com “enfermidade ou defi ...

Da escritura pública de união poliafetiva. Breves considerações Autor: Flávio Tartuce Da escritura pública de união poliafetiva.                                                     Breves considerações.[1]         ...

"Avoternidade": juntos por uma nova vida Autor: Maria Luiza Póvoa Cruz Com as transformações nos arranjos sociais, os avós ganharam mais destaque na vida dos netos. Somado aos avanços da medicina e atenção aos cuidados com a saúde, eles também conseguiram aumentar a expectativa de vida - atualmente em 74,9 anos -, o que resultou em pessoas mais produtivas, mesmo em uma fase mais adiantada da vida. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístic ...