Reprodução assistida post mortem: uma análise sobre os aspectos éticos e jurídicos
16/08/2022
Autor: Bruna Favero Kaplan
RESUMO
Os avanços da ciência trouxeram imensuráveis benefícios e conduziram a humanidade a inúmeras discussões éticas e jurídicas. Nada obstante, a ascensão científica da técnica de reprodução humana assistida post mortem deu ensejo à concretização das garantias constitucionais relativas à concepção da f ...
Direito de filiação: da desigualdade ao novo ramo do direito.
12/08/2022
Autor: Laura Affonso da Costa Levy
Na valiosa obra Direito Brasileiro da Filiação e Paternidade[1], nosso eterno Mestre Zeno Veloso já nos alertava e ensinava que as transformações que ocorriam no campo da filiação, decorrentes das modificações sociais e culturais das relações humanas.
Assim, as mudanças sócio-culturais ocorridas nos dois últimos séculos reformularam a conc ...
A Lei Federal 14.382 - 2022 e a possibilidade de realizar a alteração do prenome no Registro Civil de Pessoas Naturais
03/08/2022
Autor: Bianca Rolfsen e Rodrigo Feracine Alvares
Bianca Rolfsen[1]
&n ...
Colaboração: a chave para o empreendedorismo na advocacia
01/08/2022
Autor: Ana Valéria Silva Gonçalves
Ana Valéria Silva Gonçalves[i]*
A atuação do advogado ao longo dos últimos anos em busca de resultados mais funcionais para os seus clientes tem se modificado. Aquele advogado que simplesmente “brigava” pelos direitos de seu cliente já se encontra ultrapassado. Hoje há uma multiplicidade de estratégias que se encontram à disposição dos advogados ...
Nem tudo o que reluz é ouro, pode ser colação!
27/07/2022
Autor: Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti
Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti -Advogada na área de Direito de Família – Sucessão -Notarial e Registral, pós-graduada em Direito Processual, Direito Notarial e Registral (fabiolacavalcanti.adv@gmail.com). Autora de artigos jurídicos publicados em livros e em sites jurídicos.
Como diz o ditado popular, nem tudo que reluz é ouro. Logo, o herdeiro necess& ...
Lei 14.382- 22: Alterações a respeito do nome e algumas repercussões para o direito de família
27/07/2022
Autor: Flávio Tartuce
Originária da MP/21, surgiu a lei 14.382/22, promulgada em 28 de junho deste ano, tratando principalmente do SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Além disso, a norma emergente altera e traz acréscimos a várias leis importantes do país, como a lei 4.591/64 - no tocante à incorporação imobiliária -, a lei 6.015/1973 (lei de registros públicos) e o CC/0 ...
Do incumprimento das verbas alimentares em manifesta privação da família
26/07/2022
Autor: Jones Figueirêdo Alves
Algumas novas reflexões devem ser postas à análise da questão das obrigações alimentares insatisfeitas, que no direito de família habita uma das áreas de maior litigiosidade. O incumprimento se apresenta, por isso, como o principal problema jurídico, a partir das suas consequências causadas em privação da família, a desafiar uma logica formal de e ...
Modificação de cláusula de guarda com pedido de tutela de urgência
25/07/2022
Autor: Mariana Diaz
Mariana Diaz
Trata-se de pedido de modificação de cláusula de guarda com pedido de tutela de urgência feito pela Genitora em face do Genitor, a fim de reverter a Guarda da infante. Os pais fizeram um acordo de Guarda Compartilhada com residência fixa da infante com o Genitor na Cidade de Resende\RJ, devido ao trabalho da mãe e as escolas públicas do RJ ainda estarem no sistema online, estab ...
Pensão alimentícia pautada na fixação de valor mínimo: uma questão de dignidade humana?
22/07/2022
Autor: Janaina Baina da Cunha Camargo
CAMARGO, Janaina Baina da Cunha[1]
Resumo: Com o presente trabalho pretende-se fazer uma breve exploração e reflexão quanto a possível limitação jurídica trazida pelo projeto de Lei 420/2022 que propõe a fixação de valor mínimo para pensão alimentícia, qual seja 30% do salário mínimo vigente. Para tanto, pretende-se traze ...
A disciplina da união estável na lei nº 14.382-2022
21/07/2022
Autor: Carlos Magno Alves de Souza
Carlos Magno Alves de Souza [1]
A Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, trouxe significativas mudanças na Lei nº 6.015/73, denominada Lei de Registros Públicos, notadamente, quanto à possiblidade de alteração de prenome e sobrenome, bem como quanto à disciplina da união estável perante as serventias extrajudiciais.
Inicialmente, percebeu-se uma gra ...