Direito das Famílias e o Abandono Afetivo

                                                                                                                                                                   Kelly Moura Oliveira Lisita¹

Muitas famílias infelizmente tem sido “vítimas” do denominado abandono afetivo, que consiste em conduta omissiva ou abstensiva por parte de pais em relação aos filhos e vice-versa.

Abandonar significa em termos informais, não se importar,ignorar,desprezar.No que diz respeito à seara familiar o referido abandono pode constituir conduta tipificada no Código Penal, como por exemplos, os crimes de abandono material, abandono intelectual, ambos previstos respectivamente nos artigos 244 e 246 ou  ainda conduta “imoral” e de certa forma também ilegal, como acontece no abandono afetivo.

É fato incontestável que não se pode obrigar quem quer que seja, a gostar de outrem, no entanto algumas situações exigem atenção e cuidados, como ocorre em relação aos pais diante dos filhos, principalmente menores e dos filhos maiores e capazes em face dos pais.

Existem diferenças entre ser apenas genitor e ser pai e mãe! Quem cria, concede amor, atenção e cuidados indispensáveis à criação dos filhos, ofertando-lhes inclusive a sua presença e participação na vida escolar,pessoal,exerce com magnitude o verdadeiro papel dos pais! Pais são aqueles que criam!

Não pagar pensão alimentícia acordada ou estipulada judicialmente, é abandono material e fazer apenas o pagamento da pensão alimentícia sem fazer parte da vida dos filhos, é um exemplo de abandono afetivo, não lembrar das datas comemorativas  como aniversário,natal,apresentações na escola também o são!

Analisando sob um outro prisma, os pais também podem ser vítimas de abandono emocional é o denominado “Abandono Afetivo Inverso”. Isso ocorre quando os filhos já maiores e capazes deixam de conceder-lhes seu carinho, atenção e cuidados necessários para sua sobrevivência. Por cuidados, compreende-se o afeto, o amor, carinho, um sorriso, a presença .Cuidados no sentido financeiro podem consistir em abandono material, observando se a conduta se amolda ao artigo 244 do Código Penal.

Não visitar os pais, não conversar com eles,abraçà-los,ignorá-los,enfim,ter condutas abstensivas em relação a eles, dentre outras, caracteriza abandono afetivo

O abandono afetivo traz consequências emocionais sérias, que podem trazer prejuízos irreparáveis e gerar inclusive as doenças psicossomáticas, que são doenças físicas causadas por problemas emocionais.

Alguns exemplos das mencionadas doenças são: transtorno de ansiedade,depressâo,isolamento,dentre outras, que devem ser diagnosticadas e tratadas por profissionais especializados, como médicos, psicólogos.

A conduta de abandonar afetivamente alguém que esteja sob seus cuidados, requer atenção e possibilita à vítima, pleitear indenização alicerçada no artigo 186 do Código Civil.

Conforme a legislação civilista toda pessoa que comete um ato ilícito fica obrigado a reparar o dano. A ilicitude da conduta em questão reside no fato de que gostar pode até ser opcional, mas cuidar, zelar  são fatos obrigatórios e não sendo esses últimos exercidos pelos devidos responsáveis, há omissão e sequelas consideráveis para as vítimas!

Deve então o magistrado analisar os fatos e fundamentos para que seja deferida ou não a indenização, analisando assim, cada caso concreto, sem excetuar a extensão do dano para dosimetria do valor da indenização acima mencionada .

Referências Bibliográficas

Stolze,Pablo e Pamplona, Rodolfo. Manual de Direito Civil. Volume Único. Editora Saraiva,2023 Vade Mecum.Editora Saraiva,2023.

[1]Kelly Moura Oliveira Lisita.Advogada. Membra da Comissão do Direito das Famílias da OAB GO. Docente Universitária nas áreas de Direito Civil e Direito Penal. Articulista.