Do poder familiar Autor: Paulo Luiz Netto Lobo 1. Poder familiar ou autoridade parental? â€" 2. Conteúdo básico do poder familiar â€" 3. Regulação do poder familiar no novo Código Civil comparada com a do Código de 1916 â€" 4. A interpretação conforme com a Constituição â€" 5. Regras sobreviventes do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre “pátrio poder” â€" 6. Titulares do poder familiar â€" 7. ...

Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessária Autor: Paulo Luiz Netto Lôbo SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Estados de filiação biológica e não biológica; 3. Estado de filiação derivado de inseminação artificial heteróloga; 4. Posse do estado de filiação; 5. “Adoção à brasileira” e a verdade do registro civil; 6. Afetividade como direito e dever jurídicos; 7. Fundamentação constitucional e no Código Civil; 8. O critério do melhor interesse do filho para solução do conflito entre filiação biológ ...

O ensino de no Brasil Autor: Paulo Luiz Netto Lôbo SUMÁRIO: 1. Repensando o ensino do direito de família; 2. A Constituição de 1988: o canto do cisne da família patriarcal; 3. Quebra do patriarcalismo. Em busca do novo paradigma familiar; 4. Conteúdo Programático Tradicional do Direito de Família; 5. A permanente discussão: público ou privado?; 6. O processo de descodificação do direito de família; 7. Direito das mulheres e (direito a) diferença entre os gêneros; 8. Os novos princ� ...

Um outro olhar Autor: Giselle Groeninga Fonte: Boletim do IBDFAM nº 24Assunto em pauta, já de longa data, a reforma do Judiciário. Saliento alguns pontos que emergem em mudanças nas relações sociais que afetam atualmente o assunto: a consideração da subjetividade das relações; a necessidade de levar em conta pautas relacionais baseadas na cooperação e menos na competição; modificação no exercício da autoridade em que não se mantém os modelos hierarquizados, dado ...

Mudança estrutural ou reforma emergencial? Autor: Águida Arruda Barbosa Fonte: Boletim do IBDFAM nº 24Primeiramente, é preciso que se tenha a consciência de que o Judiciário necessita de uma reforma para as questões emergentes, mas, sobretudo, necessita de uma mudança estrutural, advinda de profunda reflexão sobre a efetiva eficácia dos meios de acesso à Justiça. Somente a partir desta visão mais ampla é que será possível traçar as diretrizes norteadoras da concepção de um novo modelo de prestação ...

Quanto menos família melhor Autor: João Paulo A recente divulgação dos dados do Censo mostra que a família brasileira mudou. São cada vez mais comuns os núcleos chefiados por mulheres, casais com filhos de casamentos anteriores convivendo com rebentos da nova união, mães criando filhos sem pai por perto, pais criando filhos sem mãe por perto, casais sem filhos e por aí vai. Se somam a estes dados outros elementos de comportamento sexual, como o aumento do número de uniões estávei ...

Novos tempos, novos termos Autor: Maria Berenice Dias Raras vezes uma constituição consegue produzir tão significativas transformações na sociedade e na própria vida das pessoas como o fez a Constituição Brasileira de 1988. Certamente não se consegue elencar a série de modificações produzidas, mas algumas por terem realce maior despontam com exuberância. A supremacia da dignidade da pessoa humana, lastreada no princípio da igualdade e da liberdade, é o grande artífice do novo Estado ...

A rainha do lar Autor: Maria Berenice Dias Tal qual os reis e as rainhas “de verdade”, também as mulheres são submetidas, desde o nascimento, a um rigoroso treinamento para o desempenho da missão à qual foram predestinadas. As meninas são vestidas de “cor de rosa”, para identificar toda a sua suavidade e doçura. De imediato, furam suas orelhas e lhe colocam brincos, sendo adornadas com laços, rendas e fitas. Afinal, as mulheres têm de ser belas e sedutoras e, além disso, ...

Família, ética e afeto Autor: Maria Berenice Dias Família, ética e afeto: este foi o tema do IV Congresso do Instituto Brasileiro do Direito de Família – IBDFAM , instituto que surgiu graças às inquietações de quem já então via que o Direito de Família não acompanha as transformações por que passam as estruturas sociais, deitando reflexos significativos na família. A surpreendente revolução dos costumes, decorrente do afastamento entre Estado e Igreja, provocou profundas mudan� ...

Preenchendo lacunas Autor: Maria Berenice Dias O advento da nova ordem constitucional veio a excluir do sistema jurídico toda a legislação infraconstitucional que não se coadunava com o novo perfil do Estado. A não-recepção de um imenso número de normas existentes fez surgir vácuos na estrutura legal. Como a plenitude do sistema estatal não convive com vazios, a colmatação das lacunas é atribuída ao Poder Judiciário, por determinação do art. 4º da Lei de Introdução ao Cód ...