O afeto que se encerra Autor: Lourival Serejo Os familiaristas de todo o país, principalmente os membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), estão comemorando a decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais que condenou um pai a pagar indenização por danos morais, no valor de 200 salários mínimos, ao filho, hoje com 23 anos de idade, por aquele nunca ter dispensado a este o afeto que ele reclamava do seu genitor. Mesmo pagando pensão alimen ...

A dispensa dos advogados nos processos de adoção Autor: Tânia da Silva Pereira Fonte: Boletim do IBDFAM nº 25A Adoção de menores de 18 anos é regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), sendo da competência exclusiva da Justiça da Infância e Juventude.O “Estatuto” estabeleceu procedimento próprio para as formas de colocação familiar, onde se destaca a Adoção. O processo deverá obedecer a etapas que envolvem trâmites judiciais e acompanhamento por uma equipe interprofissional. O ví ...

Entre o público e o privado, famílias Autor: Giselle Groeninga Fonte: Boletim do IBDFAM nº 25Quando os afetos, os conflitos, as angústias transbordam as fronteiras da família, os conflitos privados, naturais das vivências humanas, requerem a intervenção de um terceiro. Dizia o ditado "roupa suja se lava em casa". Atualmente parece que esta tarefa tem sido, em muito, terceirizada....Com a modificação das fronteiras entre o público e o privado, com a maior diversidade nas constituições familiares, o ...

Comunicar é conhecer Autor: Águida Arruda Barbosa Fonte: Boletim do IBDFAM nº 25“Não há duas pessoas que não se entendem. Há duas pessoas que não discutiram”. Provérbio WolofA mediação familiar tem como fundamento e objetivo a comunicação humana, posto que os conflitos familiares decorrem de uma inadequada comunicação. A essência do papel do mediador é conduzir os mediandos à percepção e ao exercício consciente dos diversos níveis de comunicação, na conformidade da defi ...

Dívida alimentar, um grande negócio! Autor: Maria Berenice Dias Não há nada melhor do que dever alimentos. Quem possui dívidas, a única com que não deve se preocupar é a de alimentos. Não dá ensejo a protesto, não é inscrita no SPC ou SERASA, os juros são apenas os legais e não há multa.Talvez algum incrédulo questione: mas a dívida alimentar não é a única que dá cadeia? Acaso não está escrito com todas as letras na Constituição Federal que não haverá prisão por dívida, salvo a do r ...

Direitos humanos e orientação sexual: a efetividade do princípio da dignidade Autor: Rosana Barbosa Cipriano Simão 1. RESUMOA história da humanidade comporta muitas mudanças de valores sendo certo que os conceitos morais vigentes são variáveis conforme parâmetros de tempo e espaço. A superestrutura, in casu, organização jurídica reflete os padrões culturais vigentes.Partindo-se de uma visão globalizada, verifica-se uma tendência no sentido de enfatizar o ser humano, é dizer, o aparato jurídico serve de instrumento para realização da pessoa e p ...

A influência dos fatores psicológicos inconscientes nas decisões judiciais Autor: Eliana Riberti Nazareth “O quê não se compreende, não se possui”Goëthe- Arte e Antiguidade Leibniz em seu Nouveaux essais sur l’entendement humain, 1703, já havia sublinhado a importância e influência do Inconsciente: “percepções ... que formam esse não sei o quê, esses gostos, essas imagens das qualidades sensíveis, claras no conjunto, mas confusas nas partes...” Passando por Wolff e Kant foi Schelling que em 1856, “o converteu no elemento fund ...

Adultério virtual / Infidelidade virtual Autor: Marilene Silveira Guimarães “O que se gostaria de conservar da família, no terceiro milênio, são seus aspectos positivos: a solidariedade, a fraternidade, a ajuda mútua, os laços de afeto e o amor. Belo sonho.”Michele Perrot * *1. DENOMINAÇÃO. 2. MOTIVAÇÃO. 3. COMUNICAÇÃO VIRTUAL, CONTEXTO SÓCIO-CULTURAL. 4. CONTEXTO SÓCIO-AFETIVO. 5. INFIDELIDADE VIRTUAL, CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS (RUPTURA - CULPA – DANO MORAL). 5. PROVA. 6. CONCLUSÃO.1. DENOMINAÇÃOO ...

Casamento em virtude de coação Autor: Cristian Fetter Mold I - IntroduçãoEm 1966 o eminente José Carlos Moreira Alves redigiu um precioso trabalho intitulado O Atual Projeto de Código Civil Brasileiro, no qual criticava o Anteprojeto do Professor Orlando Gomes, apresentado ao Legislativo um ano antes (reproduzido em "A Parte Geral do Código Civil Brasileiro", Saraiva, 1986).Dentre os assuntos tratados neste trabalho, um é de alta importância para introduzir o presente estudo, qual seja a passagem ...

Igualdade (Princípio da) Autor: Paulo Luiz Netto Lôbo II – No Direito CivilI - A IGUALDADE NAS GRANDES CODIFICAÇÕES CIVIS - A história da codificação civil é a trajetória da desigualdade dos poderes privados. Tal afirmação parece ser paradoxal, num mundo em que tanto se luta por justiça social, considerando ainda a promessa de igualdade apregoada pelos iluministas e os fundamentos de mais de duzentos anos da Revolução Liberal.Na verdade, a codificação, especialmente a codificação c ...