Dívida alimentar, um grande negócio! Autor: Maria Berenice Dias Não há nada melhor do que dever alimentos. Quem possui dívidas, a única com que não deve se preocupar é a de alimentos. Não dá ensejo a protesto, não é inscrita no SPC ou SERASA, os juros são apenas os legais e não há multa.Talvez algum incrédulo questione: mas a dívida alimentar não é a única que dá cadeia? Acaso não está escrito com todas as letras na Constituição Federal que não haverá prisão por dívida, salvo a do r ...

Direitos humanos e orientação sexual: a efetividade do princípio da dignidade Autor: Rosana Barbosa Cipriano Simão 1. RESUMOA história da humanidade comporta muitas mudanças de valores sendo certo que os conceitos morais vigentes são variáveis conforme parâmetros de tempo e espaço. A superestrutura, in casu, organização jurídica reflete os padrões culturais vigentes.Partindo-se de uma visão globalizada, verifica-se uma tendência no sentido de enfatizar o ser humano, é dizer, o aparato jurídico serve de instrumento para realização da pessoa e p ...

A influência dos fatores psicológicos inconscientes nas decisões judiciais Autor: Eliana Riberti Nazareth “O quê não se compreende, não se possui”Goëthe- Arte e Antiguidade Leibniz em seu Nouveaux essais sur l’entendement humain, 1703, já havia sublinhado a importância e influência do Inconsciente: “percepções ... que formam esse não sei o quê, esses gostos, essas imagens das qualidades sensíveis, claras no conjunto, mas confusas nas partes...” Passando por Wolff e Kant foi Schelling que em 1856, “o converteu no elemento fund ...

Adultério virtual / Infidelidade virtual Autor: Marilene Silveira Guimarães “O que se gostaria de conservar da família, no terceiro milênio, são seus aspectos positivos: a solidariedade, a fraternidade, a ajuda mútua, os laços de afeto e o amor. Belo sonho.”Michele Perrot * *1. DENOMINAÇÃO. 2. MOTIVAÇÃO. 3. COMUNICAÇÃO VIRTUAL, CONTEXTO SÓCIO-CULTURAL. 4. CONTEXTO SÓCIO-AFETIVO. 5. INFIDELIDADE VIRTUAL, CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS (RUPTURA - CULPA – DANO MORAL). 5. PROVA. 6. CONCLUSÃO.1. DENOMINAÇÃOO ...

Casamento em virtude de coação Autor: Cristian Fetter Mold I - IntroduçãoEm 1966 o eminente José Carlos Moreira Alves redigiu um precioso trabalho intitulado O Atual Projeto de Código Civil Brasileiro, no qual criticava o Anteprojeto do Professor Orlando Gomes, apresentado ao Legislativo um ano antes (reproduzido em "A Parte Geral do Código Civil Brasileiro", Saraiva, 1986).Dentre os assuntos tratados neste trabalho, um é de alta importância para introduzir o presente estudo, qual seja a passagem ...

Igualdade (Princípio da) Autor: Paulo Luiz Netto Lôbo II – No Direito CivilI - A IGUALDADE NAS GRANDES CODIFICAÇÕES CIVIS - A história da codificação civil é a trajetória da desigualdade dos poderes privados. Tal afirmação parece ser paradoxal, num mundo em que tanto se luta por justiça social, considerando ainda a promessa de igualdade apregoada pelos iluministas e os fundamentos de mais de duzentos anos da Revolução Liberal.Na verdade, a codificação, especialmente a codificação c ...

Princípio jurídico da afetividade na filiação Autor: Paulo Luiz Netto Lôbo SUMÁRIO: 1. Equívocos da filiação biológica: do modelo tradicional ao científico; 2. Da patrimonialização à repersonalização nas relações entre pais e filhos; 3. Fundamentos jurídico-constitucionais do princípio da afetividade; 4. Aplicação do princípio da dignidade humana à filiação; 5. A filiação, na perspectiva do princípio da afetividade. 1. Equívocos da filiação biológica: do modelo tradicional ao científicoEm ma ...

Constitucionalização do Direito Civil Autor: Paulo Luiz Netto Lôbo 1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil; 2. Publicização e constitucionalização: uma distinção necessária; 3. As etapas do constitucionalismo e a evolução contemporânea do direito civil. Codificação; 4. Inserção do direito civil no Estado social; 5. Descodificação do direito civil ; 6. Tradição patrimonialista do direito civil e as tendências de repersonalização; 7. Natureza das normas e princípios ...

Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus Autor: Paulo Luiz Netto Lôbo SUMÁRIO: 1. Das entidades familiares; 2. Da demarcação jurídico-constitucional do tema; 3. Das normas constitucionais de inclusão; 4. Do melhor interesse das pessoas humanas que integram as entidades familiares; 5. Do fundamento comum no princípio jurídico da afetividade; 6. Dos critérios de interpretação constitucional aplicáveis; 7. Da inadequação da Súmula nº 380-STF; 8. Da violação do princípio da dignidade humana, como cons ...

Do poder familiar Autor: Paulo Luiz Netto Lobo 1. Poder familiar ou autoridade parental? â€" 2. Conteúdo básico do poder familiar â€" 3. Regulação do poder familiar no novo Código Civil comparada com a do Código de 1916 â€" 4. A interpretação conforme com a Constituição â€" 5. Regras sobreviventes do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre “pátrio poder” â€" 6. Titulares do poder familiar â€" 7. ...