Guarda compartilhada dos filhos Autor: Jacques Malka Y Negri Tema instigante, que vem ganhando espaço na mídia, principalmente com a vigência do Código Civil ocorrida em janeiro de 2003. Há muitas críticas ao novo Código Civil, posto que teria deixado de lado questões polêmicas no século XXI. Certamente, não apenas os operadores do direito — advogados, magistrados, promotores - estão balizados a dissertar sobre a matéria, como também outros profissionais dedicados às ciências que estu ...

Questão de princípio Autor: Águida Arruda Barbosa Fonte: Boletim do IBDFAM nº 27A Associação pela Promoção da Mediação - APPM é um movimento legitimado e reconhecido pela Comunidade Européia, tendo como ideal o conceito de mediação global, de natureza transformativa, interdisciplinar e autônoma.Neste diapasão, na última reunião realizada pela APPM para rever os caminhos da mediação - com ênfase em sua aplicabilidade às relações familiares - ficou consolidado para a comunidad ...

O espírito do legislador e o inconsciente Autor: Giselle Groeninga Fonte: Boletim do IBDFAM nº 27É comum aos operadores do Direito falar do espírito do legislador em suas argumentações, mormente em tempos de hermenêutica. Já para os leigos, o espírito do legislador assemelha-se mais a uma entidade que é invocada nas dificuldades, referendando o que estaria, a partir de determinado ponto de vista, latente na letra da lei. Quanto mais abertas as cláusulas, mais tende-se a tentar apreender e interpretar q ...

Em nome próprio Autor: Giselle Groeninga Fonte:  Boletim do IBDFAM nº 26Duas decisões opostas, uma em São Paulo, outra em Minas Gerais, a respeito de um mesmo assunto - a mudança de nome e sexo de pessoas, transexuais, já operadas, que buscaram na Justiça a  legitimação para um estado de fato. A diferença nas decisões é intrigante, leva-nos a pensar que legitimação estaria sendo buscada e qual seria o papel do Judiciário frente a tais casos.  ...

Para todos Autor: Águida Arruda Barbosa Fonte: Boletim do IBDFAM nº 26Um freqüente questionamento, feito por profissionais e estudantes, no primeiro contato com a mediação interdisciplinar, é saber se esta prática social tem alcance exclusivo por uma classe sócio-econômica e cultural mais privilegiada, em virtude do custo financeiro e em decorrência da necessidade de um nível mínimo de compreensão intelectual pelos mediandos, hipótese que contemplaria a classe média e alt ...

Concorrendo com o amor! Autor: Maria Berenice Dias Meus filhos, quero lhes comunicar uma coisa.- Pelo jeito é alguma coisa boa, mamãe, pois estás muito feliz!- Pois é, depois de tanto tempo vivendo sozinha – sozinha não, na companhia de vocês –, agora encontrei um novo amor, e nós vamos nos casar!- Que bom mamãe, mas quem é o felizardo?- Bem, é um rapaz jovem, bonito e carinhoso. Ele só não é rico, ou melhor... ele é pobre, não tem patrimônio, mas é um homem trabalhador. O no ...

Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando? Autor: Maria Berenice Dias Devem ser qualificadas, no mínimo, de tormentosas as questões que a definição do marco inicial e do termo final de vigência do encargo alimentar suscitam. O surgimento de dúvidas em sede doutrinária e de uma infinidade de posições díspares na jurisprudência florescem por fatores diversos: o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, a eficácia imediata da sentença que os fixa e a retroatividade dos seus efeitos são alguns deles.O ...

Considerações acerca das técnicas de reprodução humana no novo Código Civil Autor: Jean Soldi Esteves I – Breves considerações no campo da Filosofia do Direito. II – Considerações no campo do Direito Comparado e o Biodireito. III – O problema da Determinação da Filiação no Direito Civil Brasileiro e o Biodireito. IV – Conclusões.I – Breves Considerações no Campo da Filosofia do DireitoA reprodução humana assistida tem desencadeado efeitos que permeiam a ciência do Direito e a Ética, especificamente, a Bioética. A experim ...

Pais, filhos e danos Autor: Luiz Felipe Brasil Santos 1. Recente acórdão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais (AC nº 408.550-5, de 01.04.2004), por sua 7ª Câmara Cível, reconheceu ao filho o direito a ter reparados os danos morais decorrentes do abandono paterno, fixando indenização correspondente a 200 salários mínimos. A decisão ficou assim ementada:“INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS – RELAÇÃO PATERNO-FILIAL – PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE. A ...

O afeto que se encerra Autor: Lourival Serejo Os familiaristas de todo o país, principalmente os membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), estão comemorando a decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais que condenou um pai a pagar indenização por danos morais, no valor de 200 salários mínimos, ao filho, hoje com 23 anos de idade, por aquele nunca ter dispensado a este o afeto que ele reclamava do seu genitor. Mesmo pagando pensão alimen ...