Considerações jurídicas sobre a união homoafetiva Autor: Gisele Leite e Denise Heuseler        Resumo: Didaticamente aduz o artigo sobre as consequências jurídicas reconhecidas tanto pela jurisprudência como doutrina pátria sobre a união homoafetiva. Que ainda clama por regulamentação efetiva do direito positivo. Palavras-chave: Direito da família contemporâneo, união homoafetiva, direito brasileiro, princípio da igualdade, princí ...

Mitos sobre a gravidez de substituição Autor: Diana Poppe       DIANA POPPE[1]       A infertilidade é uma realidade e ao longo dos séculos ela foi “explicada” ou “justificada” das mais diversas formas e de acordo com as mais criativas “teorias”. Bruxaria – Maldição – Castigo – Culpa - foram verdades por alguns séculos. Muitas mulheres se submeteram aos mais inimagin&aacu ...

Sucessões entre irmãos unilaterais e bilaterias: uma isonomia constitucional ferida? Autor: Daniel Santana Cruz      Daniel Santana Cruz[1]   Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de cumprir o requisito obrigatório e necessário para a obtenção do título de bacharel no curso de bacharelado em Direito promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador. Este trabalho de conclusão de curso consiste no estudo da sucessão especificamente entre ...

A separação de fato e seus efeitos jurídicos Autor: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo   Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Mato Grosso do Sul – IBDFAM/MS (2009/2011). Advogada em Campo Grande & ...

Usucapião especial urbano por abandono de lar: comentários ao artigo 1.240-A do Código Civil Brasileiro Autor: Heidy Cristina Boaventura Siqueira       Heidy Cristina Boaventura Siqueira*     RESUMO O presente artigo tece comentários sobre o “usucapião especial urbano por abandono de lar”, incluído no Código Civil Brasileiro de 2002 por disposição da Lei no. 12.424/2011 que, com o intuito de tornar efetivo o direito constitucional à moradia, abalou o direito de família, trazendo a lume quest ...

A emenda constitucional nº 66/2010: o fim da separação de direito Autor: Karen Beatriz Taveira Barros   Advogada Bacharel em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB Mestranda em Políticas Públicas na Universidade Federal do Maranhão - UFMA Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA   Resumo: O presente artigo objetiva analisar as questões que surgiram a partir da promulga&ccedi ...

Em Briga de Marido e Mulher, o Estado Deve Meter a Colher? Autor: Paula Dias Moreira Penna e Sônia Leão Henriques       Paula Dias Moreira Penna_______ Psicóloga, Psicanalista, Acadêmica de Direito, Sócia do IBDFAM, pauladiasmp@yahoo.com.br   Sônia Leão Henriques__________ Advogada, Psicanalista, Jornalista, Pós-graduada em Direito e Psicanálise, Sócia do IBDFAM, soniariques@yahoo.com.br     Introdução     “...é um assunt ...

Brasil, olha a tua cara Autor: Marta Suplicy Coluna publicada na Folha de S. Paulo do dia 1/9/2012:   Ouço, com espanto, Ana Maria Braga falar que "não importa se a pessoa é solteira, católica, evangélica" numa confusão de situações -casos não muito diferentes dos encontrados na primorosa série de reportagens de "O Globo" sobre o último Censo do IBGE (2010).   Para a populaç ...

Direito à identidade: o transexual e sua autonomia corporal Autor: Michelle de Souza Borges     RESUMO   Não existe no Brasil legislação que trate especificamente da alteração do nome e sexo do transexual no registro de nascimento. O presente estudo tem como finalidade abordar esta questão, levando-se em conta que o transexual, como qualquer outro cidadão, merece a proteção do Estado, sobretudo no que tange à sua identidade, ao seu direito de perso ...

Quem pariu que embale! Autor: Maria Berenice Dias   Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB www.estatutodiversidadesexual.com.br          Este é um antigo ditado que atribuiu exclusivamente à mãe todos os encargos com relação ao filho.        Afinal, antes era assim. A mulher era a única responsável pela criação e educaç&a ...