A origem e a finalidade da ação de investigação de paternidade e o retrocesso da lei nº 12.004/09 Autor: Lívia Ronconi Costa O Código Civil de 1916 classificava os filhos de acordo com a origem, ou seja, aqueles gerados dentro do seio familiar eram considerados legítimos, ao passo que os filhos advindos de uma relação extramatrimonial eram considerados ilegítimos.   Àquela época, só se falava no direito ao reconhecimento dos filhos tidos como ilegítimos, pois quanto aos filhos legítimos ha ...

Infidelidade virtual Autor: Ingrid Pinto Cardoso Araújo Ingrid Pinto Cardoso Araújo[*]   RESUMO   A internet transformou as relações pessoais e com isso trouxe novos cenários paras as relações conjugais. A facilidade de se comunicar através da rede de forma mais sigilosa possibilitou que pessoas casadas iniciassem relacionamentos extraconjugais virtuais, sem contato físico. Diante disso, instalou-se um debate jur&ia ...

Alimentos atualizados Autor: Jones Figueirêdo Alves Há uma indisfarçável diferença entre o reajuste automático anual do valor da prestação alimentícia, nominalmente fixado e a revisão de alimentos, diante das mudanças de condições na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, quando poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstancias, exoneração ...

Uniões es(ins)critas Autor: Jones Figueirêdo Alves Os pares convivenciais que vivem em união livre consolidam a união de fato, quando esta resulta configurada na convivência pública, contínua e duradoura, e estabelecida com o objetivo de constituir família. A união existente, informal e não solene, ao tempo que consolidada pelos seus caracteres de publicidade, estabilidade e o ânimo afetivo da formação familiar, torna- ...

Violência patrimonial contra a mulher Autor: Mário Luiz Delgado Mário Luiz Delgado Doutor em Direito Civil (USP). Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC) . Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Advogado.   A Lei Maria da Penha é sempre festejada pelo grande avanço que representou na luta contra a impunidade em relação aos delitos de  violência f&ia ...

O projeto de CPC e outra oportunidade perdida Autor: Rafael Calmon Rangel O PROJETO DE CPC E OUTRA OPORTUNIDADE PERDIDA   Rafael Calmon Rangel[1]   Recentemente, publiquei aqui no portal do IBDFAM um artigo no qual lancei um convite à reflexão sobre um ponto que, em meu sentir, representou um oportunidade perdida pelo legislador do Projeto: a não atribuição de capacidade postulatória às partes para a prática de atos na audiência de media& ...

O novo CPC e uma oportunidade perdida Autor: Rafael Calmon Rangel Otimização do procedimento e efetividade da tutela jurisdicional são metas a serem perseguidas por todos os profissionais que atuam no cenário forense. Com a entrada em vigor do vindouro Código, possibilidades nunca antes vistas se abrirão aos sujeitos do processo, propiciando o ambiente ideal para que tais metas sejam concretizadas no campo empírico. A bem da verdade, as novidades proporcionar&at ...

Coisa de Criança? Autor: Marcos Colares   Creio que uma sociedade plural deve saber conviver com a diversidade de opiniões. Como se depreende do pensamento de Norberto Bobbio, as construções sociais humanas são históricas e, portanto, obedecem às configurações sociais, políticas e econômicas de cada momento cronológico. Isso vale para as leis. Crianças e adolescentes nem sempre foram tratadas ...

Registro da união estável Autor: Maria Berenice Dias O Provimento 37do Conselho Nacional de Justiça, de sete de julho último, vem preencher uma lacuna, ao autorizaro registro das uniões estáveis – quer heterossexuais, quer homoafetivas - no Livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais.   Cabe o registro tanto das uniões formalizadas por escritura pública como das que foram reconhecidas por decisão judicial, a ser levada a ...

Paternidade socioafetiva: construção de uma ação específica para desconstituição da filiação oriunda de vínculos sociais e afetivos Autor: Ranieri de Andrade Lima Santos   Resumo: Analisa-se a filiação conhecida na doutrina por paternidade socioafetiva na qual prevalece o vínculo afetivo. Tem-se como objetivo de estudo indicar a viabilidade da desconstituição do estado de filho socioafetivo, através de interpretação e adequação do Código de Processo Civil no que diz respeito à efetividade de uma demanda espec&iac ...