Pais desconstruídos Autor: Jones Figueirêdo Alves A desqualificação de um dos genitores, denegrindo-se a sua imagem ou conduta perante o filho, a ensejar uma ruptura dos laços afetivos pretendida pelo outro genitor, configura a alienação parental, tornada por lei um instituto jurídico de importante repercussão no direito de família. A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, agora completa cinco anos e sua aplicação judici&aac ...

Com avanços legais, pessoas com deficiência mental não são mais incapazes Autor: Paulo Lôbo Pessoas com deficiência mental ou intelectual deixaram de ser consideradas absolutamente incapazes. O Código Civil de 1916 qualificava-as como “loucos de todo o gênero” e as impedia, pela interdição, de praticar qualquer ato da vida civil. O Código Civil atenuou essa discriminatória qualificação, mas manteve a incapacidade absoluta para pessoas com “enfermidade ou de ...

Lei 13.146 acrescenta novo conceito para capacidade civil Autor: Rodrigo da Cunha Pereira   Quando Kant afirmou de forma inovadora, no inicio do século XIX, que as coisas têm preço, e as pessoas dignidade, fazendo novas  assim as noções de dignidade e indignidade, não imaginava o quanto isto modificaria o pensamento contemporâneo e faria nascer o que hoje chamamos de Direitos Humanos. Portanto, a expressão dignidade da pessoa humana é uma criação ...

Abandono afetivo inverso: ?a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos Autor: Joyce Cibelly de Morais Lima RESUMO   A instituição familiar como o grupo social por excelência experimentou ao longo das civilizações e através das inúmeras mudanças na sociedade, diferentes formas, valores e funções. Como consequência, o olhar e o tratamento destinado aos idosos também foi transformado. Alguém que já foi considerado o arquétipo da sabedoria, ex ...

O incapaz casado Autor: Jones Figueirêdo Alves Nos termos do art. 1.548, inciso I, do Código Civil, “é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil” e do art. 1550, inciso I do Código Civil, é "anulável o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento". Agora, o artigo 144 da recente Lei nº 13.146, de 06.07.290 ...

Considerações acerca da guarda compartilhada e da Lei nº13.058/2014 Autor: Ana Amélia Ribeiro Sales e Marina Santana Oliveira de Sá A guarda dos filhos é um tema que, atualmente e cada vez mais, adquire relevância social e jurídica. Tal constatação se deve, sobretudo, em razão do dinamismo que as estruturas familiares contemporâneas possuem. A velocidade com que as estruturas familiares se formam, se rompem e são novamente reconstruídas e (talvez) rompidas novamente, bem como o reconhecimento jurídico des ...

Disputa de guarda de animais de companhia em sede de divórcio e dissolução de união estável: reconhecimento da família multiespécie? Autor: Marianna Chaves Sumário: Introdução; 1. Notas sobre a natureza jurídica dos animais de companhia; 2. Animais são “filhos de quatro patas” ou bens semoventes em copropriedade ou composse? 3. Da aplicabilidade das normas que regem a guarda de filhos e o melhor interesse do animal.  Considerações Finais. Referências.     Resumo: Nos últimos anos, os animais de companhia ...

União civil e/ou solidária entre pessoas do mesmo sexo, dentro do direito comparado na América Autor: Paulo Lins e Silva INTRODUÇÃO O presente trabalho visa, por meio de análise comparativa com as legislações estabelecidas nos países da América, explanar os grandes avanços em que o Direito brasileiro já incorreu por meio da doutrina e jurisprudência acerca da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Analisam-se, ademais, aqueles progressos que, acredita-se, em curto período de te ...

É preciso amar como se não houvesse eleições Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Em 13 de julho de 2015 o estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13/07/1990) completa 25 anos de idade. Ele continua sendo um dos  textos normativos mais avançados do mundo e modelo de inspiração para vários países. Introduziu novas concepções jurídicas e maneiras de ressocializar crianças, como um verdadeiro tratado de Direitos Humanos, e acima de tudo outorg ...

Família e CPC imediato Autor: Jones Figueirêdo Alves O Supremo Tribunal Federal (STF) ao reconhecer a existência de repercussão geral de questão constitucional na espécie e em sufragando que a fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola a Constituição Federal (Tema 821) consolidou, ainda, o entendimento seguinte: “A questão discutida guarda íntima relação c ...