Investigação de paternidade: novas evoluções Autor: Rodrigo da Cunha Pereira A paternidade ou maternidade socioafetiva, embora seja criação recente do Direito brasileiro, já abraçada pela jurisprudência, inclusive do STJ, não é nova. A organização jurídica das famílias estrutura-se em torno da sexualidade e da economia. Sexo, casamento e reprodução foi por muitos séculos o esteio do Direito de Família. É certo q ...

STJ - interdição de psicopata: necessidade ou possibilidade? Autor: Célia Barbosa Abreu   Célia Barbosa Abreu Professora da Universidade Federal Fluminense   A interdição civil, ato judicial pelo qual é designado um curador, declarando incapaz uma pessoa maior, portadora de transtorno mental, foi, por longa data, aplicada aqueles que aprioristicamente o legislador designava incapazes.  Em suma, a existência de um problema mental era determinante para a decretaçã ...

A concepção da união estável como ato-fato jurídico e suas repercussões processuais Autor: Paulo Lôbo   A concepção da união estável como ato-fato jurídico e suas repercussões processuais[1]   PAULO LÔBO[2]     Sumário: 1. SITUANDO O ÂMBITO DO PROBLEMA; 2. ATO-FATO JURÍDICO COMO ESPÉCIE DO FATO JURÍDICO; 3. A CONFUSA FACULDADE DE CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO; 4. QUANDO SE INICIA A UNIÃO ESTÁVEL ...

Base de Dados de DNA Autor: Jones Figueirêdo Alves O perfil genético de uma pessoa pode ser armazenado em base de dados para a identificação do DNA, a permitir uma tecnologia automatizada de reconhecimento por marcadores digitais, facilitando o encontro familiar entre pais e filhos biológicos, crianças roubadas, e mais ainda, soluções imediatas nas investigações criminais? A resposta sugere aplicar técnicas de biometria como s ...

Um convite à reflexão sobre o papel do judiciário na superação do preconceito contra a homoafetividade Autor: Rafael Calmon Rangel   De Walter r. Fisher a Anthony Niedwiecki: um convite à reflexão sobre o papel do judiciário na superação do preconceito contra a homoafetividade na América do Norte e sua possível influência no Brasil       Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito no Espírito Santo Mestrando em Direito Processual Civil na UFES     Ao que parece, pode-se afirmar com ...

Testamento genético Autor: Jones Figueirêdo Alves A vontade expressa em testamento quanto ao destino de sêmens e óvulos congelados, a constituir o material genético objeto de doação no efeito de uma futura inseminação artificial pela donatária, tem sido definida como um novo instrumento jurídico para o surgimento dos “filhos de herança”, programados “post mortem” para pessoas determinadas. É o de ...

Adoção especial Autor: Jones Figueirêdo Alves A recente lei nº 12.955, do último dia 05 do corrente mês, estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica. A tanto acrescenta parágrafo, o 9º, ao artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). O que muda, afinal? L ...

Divórcio e Culpa – Risco de Retrocesso Autor: Luiz Fernando Valladão A partir de 2010, com o advento da Emenda Constitucional 66, eliminou-se do Direito Brasileiro o instituto da separação. Isso significa que, desde então, o casal não precisa se submeter a duas etapas – separação e divórcio. Basta que o casal obtenha o divórcio, para que seja colocado fim ao casamento e à sociedade conjugal, inclusive sob o aspecto patrimonial, estando livres tam ...

Visitas monitoradas Autor: Jones Figueirêdo Alves A visitação de filho menor, pelo pai separado e não guardião, apta a contribuir na atividade do poder parental e a aperfeiçoar os vínculos afetivos, instala, a seu tempo próprio, desenvolvimento saudável do infante no espaço íntimo da convivência familiar. O direito de convivência, previsto no artigo 1.589 do Código Civil, a instrumentar uma dinâmica r ...

Um novo Direito de Família que se projeta Autor: Mário Luiz Delgado    Está reaberto o debate em torno do projeto de lei que institui o chamado "Estatuto das Famílias", reapresentado perante o Senado Federal pela Senadora Lídice da Mata, agora aperfeiçoado e sob nova roupagem. Esse projeto (PLS 470/13), como se sabe, desmembra do Código Civil o título que trata do Direito de Família e reestrutura toda a matéria, criando um ...