Feminicídio íntimo Autor: Jones Figueirêdo Alves O homicídio em razão do gênero, com índice brasileiro de 4,4 assassinatos em 100 mil mulheres, colocando o país no sétimo lugar em um ranking de 83 outros (Mapa da Violência 2012/Cebela-Flacso), malgrado a vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) há sete anos, não tem ainda uma tipificação penal própria. O feminicídio não existe c ...

Direito à Felicidade Autor: Jones Figueirêdo Alves Estado de espírito, sonho humano, sentido de realização pessoal, garantia de paz, a felicidade é a concretude ideal da pessoa humana em sua existência. Intrínseca e imutável à própria dignidade das pessoas, a felicidade também é um valor social e uma questão política de educação pública. Cogita-se pensar, agora, encontrarmos um conceito ...

Alimentos, importância do crédito Autor: Jones Figueirêdo Alves A importância do crédito alimentar, para efeito de sua execução em modelagem da edição da Lei 11.232/2005, começa agora a ser repensada, ao fim e ao cabo de quase uma década de sua vigência. No ponto, sabemos que as execuções de alimentos são disciplinadas, de modo específico, no Código de Processo Civil/1973 (artigos 732 a 735) e na Lei nº 5.478 ...

Senhor juiz, deixe em paz meus desejos e afeto! Autor: Marco Túlio Foi notícia por estes dias que um juiz do Pará teria reconhecido união estável entre dois jovens que mantiveram uma relação por 2 anos, porque ambos exteriorizaram em perfis do facebook que estariam em um “relacionamento sério”, tendo ainda o rapaz postado fotos dividindo a cama com a moça e a chamado de minha mulher em alguns posts, o que teria levado o magistrado a concluir que ...

Famílias simultâneas e penhora Autor: Jones Figueirêdo Alves A questão posta a exame é no sentido de atestar a possibilidade jurídica de entidades familiares simultâneas obterem, uma e outra, seus devidos efeitos jurígenos, a exemplo da hipótese de uniões estáveis paralelas ou nomeadamente envolvendo, a um só tempo, a união sobressaída do casamento (art. 1.521, Código Civil) e a decorrente de relações concubin& ...

Paternidade à revelia Autor: Jones Figueirêdo Alves Não existe ou existirá uma paternidade imposta a alguém, em hipótese do nascimento de filho dado a registro por ato unilateral da mãe, quando declarante perante o Registro Civil. Mais precisamente, no registro não haverá lançada uma paternidade à revelia, como supõe a vã filosofia, ditada por intérpretes apressados. Essa questão vem a propósito do r ...

Que família? Autor: Maria Berenice Dias Soa no mínimo estranho ter sido instituído o dia o 21 de outubro como Dia Nacional de Valorização da Família. Claramente mais uma das tantas tentativasde formatar os vínculos afetivos dentro de um único modelo conservador:matrimonializado, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e heterossexual.    O fato é que, tanto o estado como todas as religiões, c ...

Quem é Duda? Autor: Silvana do Monte Moreira   Hoje recebi a pergunta – quem é Duda? E passei a pensar: afinal, quem é Duda? Duda é uma garotinha de quatro anos que há dois anos e meio passou a ser sujeito de cuidado – afeto, amor, carinho -, que há dois anos e meio passou a ter direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalizaç&ati ...

O direito a um pai Autor: Maria Berenice Dias   Maria Berenice Dias Vice Presidenta Nacional do IBDFAM   Existe o direito constitucional à identidade, um dos mais importantes atributos da personalidade. Todo mundo precisa ser registrado para existir juridicamente, ser cidadão.Claro que esta é uma obrigação dos pais: registrar o filho em nome dos dois.   A Lei dos Registros Públicos, que é anterior à Constitui&c ...

Sobrenomes por opção Autor: Jones Figueirêdo Alves Sábado passado, dia 12, casaram-se em cerimônia reservada, na residência onde já moravam (Condomínio Costa Verde, bairro de Patamares, Salvador), a cantora Daniela Mercury e a jornalista Malu Verçosa. Formalizada a união, uma adotou o sobrenome da outra, passando a se chamarem Daniela Mercury de Almeida Verçosa e Malu Verçosa de Sá Mercury; implicando, em bom rigor, nos acr&eacut ...