Carnaval, consumo e segurança das baladas Autor: Luiz Edson Fachin   Luiz Edson Fachin[1]   Mistura-se ao luto da mais recente tragédia um necessário debate sobre risco e consumo. O período carnavalesco contribui para estimular ainda mais o questionamento de uma sociedade que encena seu próprio espetáculo. Afinal, como temperar, na fluidez dos freios sociais a almejada segurança sem repressão?   Pais e educadores se encontram, pois, em oportuno ...

O abandono afetivo paterno-filial, o dever de indenizar e considerações acerca da decisão inédita do STJ Autor: Thatiane Miyuki Santos Hamada    RESUMO Analisa, inicialmente, as atualizações do instituto da família, conceituando-a sob o ponto de vista do Direito de Família e da Psicanálise. Analisa os Princípios Constitucionais no Direito de Família, tais como o da Afetividade e o da Paternidade Responsável. Explica o abandono afetivo na filiação e suas consequências danosas, com o objetivo de fazer ...

O matrimônio invertebrado Autor: Rolf Madaleno   Dentre os ramos do Direito é o Direito de Família que vem merecendo as maiores atenções da lei, jurisprudência e da doutrina brasileira ao menos desde o advento da Constituição Federal de 1988, quando reconheceu presente e legítima certa diversidade de entidades familiares, e nesta toada viu na união estável, também formada entre um homem e uma mulher, outra for ...

Alienação parental e suas implicações jurídicas Autor: Acir de Matos Gomes       Gomes, Acir de Matos[1]         Resumo.     No presente artigo é apresentado o conceito legal e doutrinário da Alienação Parental, atualmente previsto na Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, bem como as possíveis práticas e condutas que podem caracterizá-la, as implicações jurídicas, os meios de provas, a difi ...

O cuidado afetivo Autor: Jones Figueirêdo Alves   1. Em perfeito diálogo do direito com a situação dos fatos, na busca de empreender a solução adequada diante de proposição de uma regra jurídica, decisão judicial proferida, esta semana, concedeu licença-maternidade para servidora pública fornecer ao filho da companheira o aleitamento materno, mediante a técnica de translactação.   A s ...

A réplica intolerante Autor: Jones Figueirêdo Alves As acusações impostas a Maria Madalena e o amor impossível de Romeu e Julieta são exemplos clássicos de intolerância. A pergunta ácida e entediada de Caim: “num custos fratis mei sum ego?” (“tenho eu a custódia de meu irmão?”), é a réplica intolerante e dramática que o Gênesis registra, como símbolo de uma cultura de incompreen ...

Famílias (2012) Autor: Jones Figueirêdo Alves   Famílias (2012) Em sua mais recente obra “Justiça para Ouriços” (nov./2012, Almedina, PT), Ronald Dworkin sustenta que “aquilo que a verdade é, o que a vida significa, o que a moral requer e o que a justiça exige são aspectos diferentes de uma mesma grande questão”, ou seja, o valor em todas as suas formas. Dworkin defende, então, uma antiga e majestá ...

É justo pagar para que pessoas gerem filhos por outras? Autor: Lucas Abreu Barroso       Lucas Abreu Barroso Doutor em Direito pela PUC/SP Professor na UFES e na UI Membro do IBDFAM       Michael J. Sandel (filósofo norte-americano, 1953) ministra na Universidade de Harvard há quase vinte anos o curso Justice, notabilizado pela série Justice: What's the right thing to do? (www.justiceharvard.org) e difundido mundo afora pelo livro (traduzido para o português ...

Dos princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao Direito de Família: Repercussão na relação paterno-filial Autor: Gabriela Soares Linhares Machado   Gabriela Soares Linhares Machado. Advogada. Graduada pela Faculdade de Direito do Recife. Laureada pela Universidade Federal de Pernambuco na Turma 2011.2. Resumo: O presente artigo busca ressaltar a mudança de paradigmas nas famílias contemporâneas, cuja característica primordial passou a ser a afetividade. Sob esta ótica, e com apoio no princípio da dignidade da pessoa humana, o pátrio p ...

Efeitos da paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro Autor: Priscilla Araújo de Almeida   Priscilla Araújo de Almeida   ·         Bacharel em Direito pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP ·         Especializada em Prática Judicante pela Escola Superior da Magistratura – ESMA ·         Formada no Curso de Prepara&cced ...